Cabe ao TRE/GO definir
se o governador ou o PSDB vai pagar a conta
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta
terça-feira, 21, multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1
milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por ‘doações sem identificação
das fontes na prestação de contas da campanha de 2014’. A decisão modificou a
sentença anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO).
As informações foram
divulgadas no site do TSE.
Pelo
voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de quem pagará a multa –
se o governador ou o PSDB – caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram
divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil.
De
acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos
do partido.
O
relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE/GO.
Então, decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, mas
deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, a Corte estadual vai
determinar quem vai fazer a devolução dos recursos.
De
acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por
meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte
originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral. (AE)
Sexta-feira,
24 de junho, 2016.
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