Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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16 junho, 2016

NÃO SE GOVERNA COM MEDO



A ação intensiva dos grupos de pressão, que se auto intitulam "movimentos sociais" - MST, MTST, CUT, UNE etc.-, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior.

Getúlio Vargas dizia que "o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro". Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los.

Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência.

O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade - e no Congresso - para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei.

Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso.

Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública.

Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o deficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões.

Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos?


Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo - qualquer governo - depende de uma premissa básica: coerência.

Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1.400 funcionários comissionados.

Segundo o site Contas Abertas, cargos, funções de confiança e gratificações, em julho de 2015, chegaram a 100.313. Representam 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo - mais de 7.000 apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio.

Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados - e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8.000. Na França, são 4.800.

Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor.

Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde.

Não se governa com medo.

Ronaldo Caiado é senador, médico ortopedista, líder do DEM no Senado.

Quinta-feira, 16 de junho, 2016

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