O Congresso Nacional derrubou na
noite desta terça-feira, 30, um veto parcial do presidente Michel Temer que
impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil
municípios brasileiros. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371
votos a 6, entre os deputados.
A oposição comemorou a
"derrota", depois o "recuo", mas no meio da tarde o Palácio
do Planalto distribuiu nota em que informa sua concordância com a derrubada do
veto, "em face de reivindicação dos municípios brasileiros". Segundo
a nota, "ao mesmo tempo, o Poder Executivo pretende estabelecer a seguir,
em sendo confirmada a derrubada do veto, medida normativa que permita a
operacionalização de que dispõe o referido projeto, a fim de não causar nenhum
problema ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional."
A redistribuição do ISS estava
prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do ano
passado, mas foi vetada pelo presidente. Atualmente, a arrecadação desse
imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as
cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos – como
empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam
receber esse tributo.
Pelo texto aprovado no Congresso,
o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes
desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente
é uma antiga reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6
bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar
concentrada apenas em algumas prefeituras.
Na justificativa do veto, o
Planalto argumentou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e
de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas
do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Quarta-feira, 31 de Maio, 2017 as
9hs45
