Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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31 março, 2013

GOVERNADORES EMPREGAM 105 MIL SEM CONCURSO PÚBLICO




Marconi Perillo (PSDB) é o líder do ranking em número de contratados sem concurso

A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública.

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740.

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. 

A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.
Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente. 

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Fonte:ESTADÃO
Domingo 31 de março

25 março, 2013

JUNTOS E MISTURADOS




Blog do Mossoró =
A presidenta Dilma, o governador Marconi Perillo o que eles têm em comum é que não brigam com o congresso nacional e nem com a assembleia legislativa, isto porque para governar um precisa do outro.

A matéria publicada na edição 1968 de 24 a 30 de março de 2013 do jornal Opção com declarações incentivando a discórdia entre o prefeito Hildo e câmara municipal é um tiro no pé, se o prefeito confirmar as declarações feitas ao noticioso então começara uma queda de braço entre os dois poderes.

Governar em conflito com a câmara municipal não é bom para o prefeito que precisa da aprovação de seus projetos como também de apoio para os candidatos que apoiara em 2014.

Vale Lembrar que por não conseguir o apoio dos vereadores em 2010, Geraldo Messias teve de apoiar sozinho o candidato Moacir Machado a deputado estadual e o resultado foi negativo para o governo.

Outro detalhe que está deixando a base do governo impaciente é que até o momento o prefeito não revelou quem será seus candidatos em 2014, apenas o governador Marconi é tido como certo.
Segunda-feira 25 de março


Adriana Ribeiro
  

23 março, 2013

GOVERNO QUER ACABAR COM ACÚMULO DE PIS/COFINS NO CAFÉ, SOJA E AÇÚCAR.



    
                         
 Governo busca ajuste na cadeia produtiva para evitar acúmulo de crédito dos tributos em produtos que foram desonerados

O governo federal estuda medidas para acabar com o acúmulo do crédito presumido do PIS/Cofins nas cadeias do café, da soja e do açúcar, para garantir a redução dos preços dos produtos da cesta básica, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nesta sexta-feira.

 "O que está se estudando é um ajuste na cadeia produtiva para evitar que o contribuinte tenha um acúmulo de crédito de PIS/Cofins em produtos que foram desonerados", afirmou Barreto, acrescentando que uma das hipóteses é a devolução em dinheiro do crédito aos produtores dessas commodities.

O objetivo do governo é garantir a redução dos preços dos produtos que compõem a cesta básica. O secretário disse ainda que não está em estudo o estímulo para a exportação da soja processada (óleo e farelo) por meio de aumento de crédito tributário para esses produtos. Ele também afirmou que não está sendo estudada a desoneração do PIS/Cofins para o óleo diesel.

Fonte: EBC
Sábado 23 de março


19 março, 2013

PMDB ROMPE COM GOVERNO HILDO E JIRIBITA





Por: Carlos Mossoró =

Em reunião ocorrida na noite de 18 de março o PMDB decidiu não fazer parte do governo Hildo, segundo uma fonte, a insatisfação vem acontecendo desde a escolha dos cargos onde o presidente do partido não teria sido ouvido.

O vice-prefeito chegou a dizer que não teve influencia na escolha do professor Silveiro para a secretaria de educação como também para os demais cargos hoje ocupados por filiados.

Outro detalhe a ser mencionado é que na reunião ficou decidido que o partido  vai editar uma nota oficial baseada na ata da reunião comunicando a imprensa e consequentemente a sociedade local sobre sua decisão de não fazer parte do governo Hildo.

Essa decisão deixa o vice-prefeito e demais filiados livres para procurar outro partido, na reunião ficou claro que a executiva não está satisfeita com as atitudes do seu filiado Luiz Alberto (Jiribita) que foi eleito vice-prefeito com o apoio do PMDB local.

Ao saber da decisão o vice-prefeito Luiz Alberto (Jiribita) disse que não foi informado oficialmente nem da reunião e nem da decisão e quando for informado ira fazer uma declaração.

Por outro lado o secretario geral do PSDB comentou na prefeitura que já teria feito um convite para o vice-prefeito Luiz Alberto filia-se no partido com a possibilidade de concorrer para estadual que ele não teria aceitado, agora livre Jiribita pode escolher outra sigla e talvez pensando em 2014.

Recentemente Luiz Alberto declarou que seu líder politico é Hildo do Candango e que seu destino politico está em suas mãos, agora o prefeito de posse dessa nota do PMDB devera: ou aceitar de pronto a decisão ou convidar o presidente Divino para uma conversa talvez na tentativa de reverter à situação ou não.

Terça-feira 19 de março

11 março, 2013

GURGEL COBRA EXECUÇÃO DAS CONDENAÇÕES DO MENSALÃO


O procurador também criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do Ministério Público

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das condenações do mensalão, incluindo a decretação de prisões e perdas de mandatos de condenados. De acordo com Gurgel, o processo do mensalão só existiu por causa do trabalho investigatório do Ministério Público que, segundo ele, não está subordinado ao Poder Executivo.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão", afirmou. "Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão".

O procurador criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do MP. "Retirar o poder de investigação do Ministério Público é podar a instituição, é mutilar a instituição", afirmou. "Na verdade, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da AP 470 (processo do mensalão)", disse. "Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese".

Para Gurgel, a ação do mensalão existiu graças ao trabalho independente de investigação do Ministério Público. "Posso dizer com absoluta segurança que não haveria a AP 470", declarou. "Simplesmente isso. A investigação não teria se transformado em ação penal e não teria havido o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado tal a importância das investigações desenvolvidas pelo MP naquele caso".

Indagado se a Polícia Federal não tinha independência para investigar o mensalão, Gurgel respondeu que os integrantes do Ministério Público detêm garantias que não são asseguradas aos policiais. O procurador acrescentou que a polícia está submetida hierarquicamente ao Executivo, o que não ocorre com o MP. No caso da investigação do mensalão, Gurgel disse que a apuração era extremamente complexa do ponto de vista político porque envolvia o partido do governo e algumas "figuras proeminentes" do governo.
(Com Estadão Conteúdo)

Segunda-feira 11 de março