AÉCIO RETOMA PRESIDÊNCIA DO PSDB E TENTA CONTER ROMPIMENTO COM TEMER

O senador Aécio Neves (MG) deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.

No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.

Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.

“A maioria deve votar para que a investigação seja aberta. Hoje, o placar está na faixa de 28 a 30 (deputados) a favor da denúncia e de 17 a 19 contra”, disse Tripoli ao Estado/Broadcast. No Placar do Estado, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas seis se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.

O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nessa semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli.

Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cinco dos sete deputados do PSDB que integram o colegiado votaram contra Temer. Os outros dois votaram a favor, entre eles, Paulo Abi-Ackel (MG). Aliado de Aécio, ele foi o responsável por apresentar parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente, em substituição ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O relatório do peemedebista recomendava a aceitação da denúncia, mas foi rejeitado.

Sucessão

Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de se reunirem no início de agosto para decidirem juntos a data da convenção do partido para eleger uma nova executiva nacional. Segundo Tripoli, a previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do partido para comandar a transição. Segundo aliados, o senador já topou.

“É legítimo que isso (transição) seja feito pelo próprio Aécio. Não tem nada que o impeça de conduzir a transição. Como já se decidiu que vai ter uma eleição fora de época, não há razão para o Aécio não conduzir isso”, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara e segundo-secretário da legenda. “O partido não o afastou. Ele se licenciou. Estamos falando de uma transição. Não podemos sentenciá-lo.”

Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como candidatos à sucessão de Aécio. O próprio Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à permanência do PSDB na base do governo.

Manifestação

O movimento Quero Um Brasil Ético realizou neste domingo, na Avenida Paulista, um ato em apoio à Operação Lava Jato. A pauta da manifestação, que segundo os organizadores teve a participação de aproximadamente mil pessoas, também pediu “Fora Temer, Lula, Aécio e todos os corruptos”. Entre os participantes do ato estavam os juristas Modesto Carvalhosa e Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff.

O promotor e presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Liviano, destacou o caráter apartidário do ato e já marcou nova manifestação para o próximo domingo. “Vamos levar as fotos de todos os deputados que votarem contra a admissibilidade da denúncia (contra Temer) para a Avenida Paulista”, disse.

O movimento também garantiu o seu apoio ao jurista Modesto Carvalhosa em uma eventual eleição indireta, no caso do afastamento de Temer. “A manifestação avançou em outras pautas, como no apoio à possibilidade de candidaturas independentes concorrerem em 2018”, afirmou Carvalhosa. (AE)

Segunda-feira, 31 de julho, 2017 ás 10hs00

REPATRIAÇÃO ACABA AMANHÃ COM ARRECADAÇÃO MENOR QUE O PREVISTO: R$ 2,852 BI

Prevista para terminar nesta segunda-feira (31/07), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$ 5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) <https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/rerct/>.

Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.

Domingo, 30 de julho, 2017 ás 12hs00

SAQUE DE FGTS INATIVO TERMINA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.  Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Quem pode sacar

Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para  0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Sábado, 29 de julho, 2017 ás 12hs00