CIDADES E TRANSPORTES SÃO AS PASTAS MAIS ATINGIDAS PELO CORTE DE R$ 11,2 BI

O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).

“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.

No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.”

Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015."

Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”.

Tabela 1:  Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)

Kelly Oliveira e Daniel Lima-Fonte: Ministério do Planejamento

Segunda-feira, 30 de novembro, 2015

APÓS DERRUBADA DO VETO, DILMA PROMULGA VOTO IMPRESSO

Sistema deverá ser implementado até a próxima eleição geral, em 2018

A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei 13.165, que institui o voto impresso nas eleições. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que as urnas de votação eletrônica contarão com uma impressora que registrará o voto em papel e o depositará em um local lacrado. O eleitor não terá contato com esse papel. O registro feito no papel aparecerá na tela da urna eletrônica e terá de ser confirmado pelo eleitor para a conclusão do voto. Esse sistema deverá ser implementado até a próxima eleição geral, em 2018.

O Congresso aprovou o voto impresso como parte da reforma política e a presidente Dilma Rousseff vetou, por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao justificar o veto, a presidente afirmou que a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio. O Congresso derrubou o veto de Dilma e o Planalto resolveu não reagir ao veto, explicando que a derrubada não era uma derrota política para a presidente, pois a decisão de vetar a medida havia sido tomada de forma técnica.

A promulgação da lei que institui o voto impresso foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

POR O Globo

Sexta-feira, 27 de novembro, 2015

LAVA JATO PEGA PRIMEIRO TUBARÃO POLÍTICO. SENADOR DO PT DELCÍDIO AMARAL PRESO PELA PF.

 O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é de Mônica Bergamo, da FSP.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades.

Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

O Senado deve ter que confirmar a prisão de Delcídio. A Constituição estabelece que em casos de prisão em flagrante "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

STF

Além de Delcídio, o STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e do advogado Edson Ribeiro, que trabalhou para Cerveró. Também há autorização para buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

A decisão de Teori atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras. No encontro, ele deve discutir as prisões.

Neste terça, o ministro chegou a telefonar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinária e também se reuniu com colegas da segunda turma de forma reservada. A ideia é dividir o peso da reunião de prender um senador, que só poderia ser preso em flagrante. Um dos argumentos para a prisão seria que a obstrução das investigações e integrar uma organização criminosa torna o crime permanente e flagrante facilitado.

(A/E)

Quarta-feira, 25 de novembro, 2015