Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

31 agosto, 2017

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CRÊ NA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APÓS 2ª DENÚNCIA




O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quinta-feira (31/08), acreditar na aprovação da reforma da Previdência após a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). "Eu sou otimista, acho que depois da segunda denúncia a gente vai ter condição, sim, de aprovar uma reforma da Previdência que sinalize aos investidores um País sério, que não vai nos próximos anos caminhar para a falência ou uma moratória", disse Maia.

O presidente interino defendeu a reforma da Previdência: "Quando a gente reclama que falta dinheiro para a saúde, para a educação, as pessoas infelizmente ainda não fazem uma conexão de que sem a reforma da Previdência vai faltar mais, e vai faltar dinheiro para pagar salário, porque a cada ano são R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões de gastos a mais da Previdência para poucos. Esse gasto não vem para os mais pobres, vem para os que ganham os melhores salários", disse Maia.

Ele acrescentou que toda reforma da Previdência é polêmica e admitiu que a questão da denúncia de um presidente da República é um "tema difícil para todos". "Eu sou muito otimista, tenho muita convicção que só teremos um Estado com credibilidade se as nossas contas estiverem equilibradas", concluiu. (AE)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 20hs21

EM REUNIÃO, MP DEFENDE RECONHECIMENTO DE CRISE HÍDRICA PELO PODER PÚBLICO





O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Goiás realizou reunião na quarta-feira (30/8) com técnicos da Saneamento de Goiás (Saneago) para tratar da situação crítica do abastecimento de água na Região Metropolitana de Goiânia. O problema vem sendo apontado em várias reportagens feitas pela imprensa nos últimos dias, com destaque para notícia publicada na edição de hoje do jornal O Popular, que salienta que o Rio Meia Ponte, responsável por abastecer 58% da capital, atingiu nível crítico no ponto de captação.

No encontro, depois de ouvir dos técnicos informações detalhadas sobre a situação, o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, defendeu a necessidade de o governo do Estado reconhecer a existência de uma crise hídrica, como forma de viabilizar instrumentos para uma fiscalização mais rigorosa da captação e usos da água ao longo da Bacia do Rio Meia Ponte. A equipe da Saneago informou ao promotor que a vazão de água no ponto de captação chegou realmente a um ponto crítico e alertou que existe, efetivamente, riscos para o abastecimento de água na região metropolitana. Fotos entregues ao Caoma e registradas nesta quarta-feira mostram como está o nível do curso hídrico na captação do sistema Meia Ponte. Documentos e relatórios também foram repassados, com dados sobre o mapeamento de toda a bacia desde 2012.

Assim, Delson Leone orientou os técnicos a levarem essa proposta do Caoma ao presidente da Saneago, Jalles Fontoura de Siqueira, para que ele articule a possibilidade de reconhecimento da situação de crise hídrica junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima) e ao governador Marconi Perillo. Com esse reconhecimento, explica o promotor, o poder público poderá fazer uso de mecanismos mais rígidos de fiscalização visando adequar e racionalizar o consumo de água. Os integrantes da Saneago comprometeram-se a levar essa posição do MP ao gestor da estatal.

Pela Saneago, estiveram presentes na reunião os superintendentes de Tecnologia Operacional e Regional de Operações da Região Metropolitana de Goiânia, Wanir José de Medeiros Júnior e Laerte Cabral, e a gerente de Produção de Água, Lúcia Helena Santos. Acompanhou ainda as discussões o analista ambiental do MP Ricardo Santos Coutinho.
Grupo de Atuação Integrada
A preocupação com a degradação da Bacia do Rio Meia Ponte levou o MP-GO a estrutura um projeto de atuação de forma integrada, para contemplar os diferentes municípios abrangidos pelo curso hídrico. Assim, em 9 de agosto, foi formalizada a instalação, no âmbito da instituição, do Grupo de Atuação Integrada – Ser Natureza – na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que busca articular a atuação das promotorias de Justiça para fortalecer as ações de preservação e recuperação do Meia Ponte (leia no Saiba Mais).

 (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Geovanna Lemes - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05

30 agosto, 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPEIÇÃO DE GILMAR POR 200 REAIS EM FLORES




A Procuradoria da República no Rio enviou na terça-feira (29/08), o terceiro pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao procurador-geral, Rodrigo Janot. O objetivo é impedi-lo de julgar casos relativos ao empresário de ônibus do Rio Jacob Barata Filho. Os procuradores disseram que no dia 23 de novembro de 2015 Barata Filho enviou flores ao casal Gilmar e Guiomar Mendes, no valor de R$ 200,10, o que demonstra a "relação de intimidade", conforme dizem os procuradores, entre o ministro e o empresário.

Os procuradores dizem ter tomado conhecimento “nesta data” de uma mensagem eletrônica “que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o ministro”: a confirmação da compra de flores num site para o casal, entregue no endereço residencial deles, em Brasília. O ofício, que reproduz o e-mail de confirmação, o boleto de pagamento e o comprovante, mas não especifica qual o tipo de flor comprado.

Na semana passada, Janot pediu ao STF que declarasse a suspeição de Gilmar tanto com relação a Barata Filho quanto a Lélis Teixeira, também empresário do ramo, ambos investigados e presos pela operação Ponto Final da Polícia Federal. Ontem, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, notificou o colega. Nos três pedidos, os procuradores sustentam que a proximidade de Gilmar e Barata Filho o impede de atuar.
O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Maria Beatriz Barata, em julho de 2013, com Francisco Feitosa Filho, que é "sobrinho de Gilmar", ressaltam os procuradores da República. Na verdade, é sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. O fato de Guiomar trabalhar num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato também é mencionado pelo Ministério Público - que não cita o nome do escritório, mas, à época, o advogado Sérgio Bermudes, titular da banca, reagiu fortemente à primeira referência, lembrando inclusive que uma filha de Rodrigo Janot atuou na defesa de investigados da Lava Jato, o que tambem o tornaria suspeito.

Outro ponto que vem sendo apontado pelos procuradores é que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar, em uma empresa de transportes, e seu amigo. Argumentam ainda que Barata Filho e Gilmar têm um "advogado em comum", Rodrigo Mudrovitsch.

Os novos pedidos foram encaminhados após Gilmar conceder habeas corpus que soltou Barata Filho e Teixeira. Segundo as investigações, eles estão entre os cabeças do esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral (PMDB) no setor de transportes do Estado. Cabral teria recebido R$144,7 milhões em propinas para agir em favor dessas empresas.

Quarta-feira 30 de agosto, 2017 ás 00hs05