Influenciado
pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações
financeiras, o Banco Central está avançando nas discussões que visam a criação
e a implantação da moeda digital brasileira – no caso, o Real Digital. Para
tanto, inaugurou quinta-feira (29/7) uma série de webinars que vai tratar do
assunto, com a palestra Potenciais do Real em formato digital. Este, o primeiro
dos sete encontros previstos durante o segundo semestre, teve como palestrante
o professor Robert Townsend, do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Ele participa do projeto de criação do dólar digital.
A
ideia do Banco Central brasileiro é a de “estabelecer as bases para o eventual
desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a
acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a
aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo”. Dessa forma,
pretende “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras
inovações baseadas nos avanços tecnológicos”, favorecendo a participação do
país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações
trans fronteiriças.
Para
melhor compreensão sobre o tema, a autoridade monetária brasileira esclarece
que moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas. Em maio, ao anunciar
as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira, o coordenador dos
trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araújo, explicou essa
diferença.
“Os
criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas
sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a
mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem
ser tratados com cautela pelo público”, detalhou. Já a CBDC é uma nova forma de
representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja,
faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada
por essa política.
Na
palestra apresentada hoje, o professor Robert Townsend seguiu a mesma linha. “O
papel do banco público vai além do lucro e abrange o bem-estar da sociedade
como um todo”, disse o professor do MIT ao ressaltar a importância de “regras,
esquema e desempenho do sistema financeiro” para que esse objetivo seja
atingido. “A CBDC é uma outra opção para substituir o papel-moeda, podendo ter
moedas estáveis com apoio da moeda bancária, de forma a garantir que o dinheiro
é real. Dinheiro público e privado [como é o caso das criptomoedas] podem
coexistir de forma saudável nesse ambiente”, disse.
Ele,
no entanto, pondera que essas “moedas privadas” devem ser negociadas em
mercados secundários. “A vantagem dos contratos inteligentes, sem usar terceira
parte, é a de possibilitar um novo aporte de intermediação financeira. Em
alguns aspectos é fácil de monitorar, no sentido de que os acordos são todos
codificados e existentes, antes de tudo ser deslanchado”. “O futuro chegou e o
sistema financeiro sempre continuará evoluindo com inovações muitas vezes
desejáveis. Então é papel tanto de um banco central como das moedas digitais
evoluir. Temos de estar prontos e pensar sobre isso, em vez de responder a
coisas que aconteçam sequencialmente”, acrescentou.
De
acordo com o professor, entre as regras a serem seguidas pelos bancos centrais
está a de planejar um sistema financeiro com rastreamento, criptografia,
computação multipartidária e privacidade. “Há um papel para o setor público no
design de infraestrutura de plataforma aberta, o que inclui programabilidade
que potencialmente permita à CBDC [moedas digitais fornecidas por bancos
centrais] funcionar”.
Professor
da Escola de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz explicou de
forma didática alguns dos processos que devem ser observados para a “construção
da parte técnica” da moeda digital brasileira. “Quando se tem a moeda em papel,
a Casa da Moeda constrói um papel físico. Há toda uma infraestrutura técnica
para a produção dessa moeda, com máquinas, impressoras, tintas. Essas camadas
operam de forma conjunta para fazer o sistema funcionar. O que vemos agora é a
transposição disso para o mundo digital. Você continuará tendo controle, regras
e funcionamento do sistema de pagamento. Isso continuará na mão do BC. Mas terá
uma infraestrutura para validar que aquilo que está circulando é, de fato,
[moeda] Real”.
Ele
acrescenta que, quando se migra de um sistema para ou outro, mantém-se “a mesma
estrutura lógica do sistema de pagamento, com o BC tendo controle sobre as regras
de funcionamento do mercado; tendo mecanismos de validação necessários para
dizer que o que está sendo operado está sendo feito de forma confiável para a
população; e também, no nível do código, a tecnologia que será implementada e
executada”.
Diretor
de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello
disse que o objetivo do BC, ao estudar modelos e discutir os meios pelos quais
se adotará tal tecnologia, poderá auxiliar a autoridade monetária brasileira
“na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e
meio de pagamento, considerando um cenário de inovação e de maior digitalização
de nossa sociedade”.
“Portanto,
não é um debate de substituição, mas de complementariedade do meio digital para
cobrir lacunas e superar fricções que a moeda tradicional tem dificuldade de
superar, em um equilíbrio no qual os benefícios de adoção de uma CBDC superam
os riscos e os custos”, argumentou.
“De
forma geral, entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações em que ela for
capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob
a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria
financeira e de pagamentos, que chamamos de atacado. Além disso, CBDCs podem
trazer, se bem desenhadas, oportunidades para ampliar a inclusão financeira e
para melhorar a experiência e diminuir o custo e tempo de pagamentos
trans-fronteiriços”, acrescentou.
De
acordo com o diretor do BC, é preciso reconhecer que há que se tomar “extremo
cuidado” na escolha do desenho e das tecnologias que serão utilizadas, de forma
a evitar que a moeda digital a ser criada desrespeite a lei geral de proteção
de dados, facilite corridas bancárias ou seja vulnerável a ataques
cibernéticos.
“Além
disso, o uso trans-fronteiriços dessas moedas deve ter especial consideração no
desenho da solução, de modo a evitar substituições indesejadas da moeda
soberana de um país pela de outro”, complementou.
Ele
lembrou que a pandemia acelerou transformações na forma que a sociedade
transaciona, com o crescente uso dos meios digitais de pagamento. “Hoje, o
celular se tornou peça fundamental nos pagamentos, trazendo novos termos para
nosso cotidiano, como QR Code ou pagamento por aproximação. Nessas condições,
temos a oportunidade de debater o assunto de CBDC como ferramenta complementar,
para trazer mais eficiência e inclusão”.
Ainda
segundo Mello, o desenvolvimento da moeda digital brasileira tem de ser
gradual, de forma que permita ao regulador avaliar os riscos e benefícios dessa
inovação, definindo adequadamente a regulação necessária.
“Posso
afirmar que a estratégia do regulador é a de estimular reformas estruturais que
lidam com falhas de mercado, com potencial de promoverem benefícios de longo
prazo para nossa sociedade. O BC busca, nesse contexto de inovações, permitir
que os consumidores se aproveitem, de forma segura, dos enormes benefícios que
as mudanças tecnológicas trarão, ao passo que irá zelar pela solidez prudencial
e pela proteção dos dados dos cidadãos e das empresas”, completou. (ABr)
Quinta-feira,
29 de julho, 2021 ás 16:17
(!!!)
Essa moeda pode ser chamada de Rachadinha, Bolsonaros ou Bozo
A pandemia ainda não acabou, cuide-se e vá tomar a segunda dose!
