Ministro Humberto Martins nega habeas corpus preventivo a Lula

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou ao ex-presidente Lula o habeas corpus preventivo interposto na terça-feira (30/01). Havia grande expectativa na decisão do minstro, que responde pela presidência do STJ, em razão do fato de ter sido nomeado para a Corte pelo ex-presidente.

Martins examinou o processo, por estar no exercício da Presidência da Corte Superior, neste recesso do Judiciário, que se encerra na quinta-feira (1º). O ministro poderia declinar da competência se alegar suspeição, pela relação direta de sua condição atual no STJ com o réu que o nomeou há cerca de 12 anos.

Depois de ter atuado na advocacia por 21 anos, sendo procurador de Estado de Alagoas o e presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Martins tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do quinto constitucional, e em quatro anos foi nomeado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Quarta-feira, 31 de janeiro, 2018 ás 11hs00

Sérgio Moro manda alienar tríplex de Lula para leilão

O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, pivô da condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, para leilão. O imóvel e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, são vistas pelo magistrado e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente. O magistrado ainda mandou oficiar a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, para que se ‘levante’ processo em que o imóvel foi penhorado.

Vista pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato como ‘laranja’ do ex-presidente Lula no recebimento do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá, a OAS ainda reponde por uma dívida de R$ 80 mil referente ao IPTU do imóvel. O valor corresponde ao tributo pendente desde 2014.

Para o juiz federal Sérgio Moro, ‘a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos’.

Além da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de recuperação judicial da OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a penhora do 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, para quitar as pendências da OAS.

“Assim, o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, anotou.

“Oficie-se, por conseguinte, ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília na Execução 2016.01.1.087371-5 comunicando esta decisão, com cópia, e solicitando, respeitosamente, as providências cabíveis para levantamento da penhora em relação ao referido bem, com a comunicação do levantamento ao cartório de registro de imóveis”, conclui o magistrado. (AE)

Terça-feira, 30 de janeiro, 2018 ás 09hs00

Lula visitou oito países sem acordo de extradição desde 2012

O ex-presidente Lula visitou oito países sem acordo de extradição com o Brasil desde 2012. O fato de cumprir agenda internacional para locais em que não há o tratado motivou a Justiça Federal a determinar o recolhimento do passaporte do petista para evitar o risco de fuga após ele ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Levantamento feito no Portal da Transparência do governo mostra que Lula viajou para Acra, Maputo, Lagos, Joanesburgo, Abuja, Cotonou, Doha, Havana e Santiago de Cuba. Ele esteve em Adis Abeba, na Etiópia, duas vezes, em 2012 e 2013.

Ao proibir Lula de deixar o Brasil, o juiz Ricardo Leite justificou que “merecem tratamento diferenciado” as “viagens internacionais e não oficiais” do ex-presidente, “especialmente a países que não possuem tratado de extradição com o Brasil”.

O Ministério Público, que solicitou a apreensão do passaporte de Lula, alertou que, mesmo condenado, ele pretendia viajar para a Etiópia e apontou risco de fuga “notadamente para países sem o acordo”. Após 2015, quando virou alvo da Lava Jato, Lula viajou para Cuba.

A assessoria do ex-presidente diz que “todas as viagens dele ao exterior foram públicas e comunicadas à imprensa”. Na Etiópia, Lula falaria no painel “Parceria renovada para acabar com a fome na África até 2025” na 30ª Cúpula da União Africana – organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU. (AE)

Segunda-feira, 29 de janeiro, 2018 ás 09hs00