CONGRESSO MANTÉM OS 38 VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

ARMAS DE FOGO

Quanto ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.

Ao sancionar o projeto, transformado na Lei 12.993/14, o governo argumentou que não há dados concretos que comprovem a necessidade da autorização para essa categoria e isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

REGULAMENTAÇÃO DE ONGS

Destaca-se ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). O texto foi transformado na Lei 13.019/14 e sua entrada em vigor foi adiada pela Medida Provisória 658/14 a pedido das entidades.

Um dos itens vetados previa a dispensa de chamamento público quando o objeto do termo de fomento ou da colaboração estivesse sendo realizado adequadamente pela mesma organização, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos. Segundo o Executivo, isso permitiria a perpetuação de parcerias, “contrariando o espírito geral do texto”.

Outro ponto vetado estendia as novas regras às empresas públicas e sociedades de economia mista.

REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS

Os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial sobre as atividades das farmácias e sua fiscalização, constantes da Lei 13.021/14, oriunda do Projeto de Lei 4385/94.

Um dos itens vetados exigia que os postos de medicamentos, os dispensários de medicamentos e as unidades volantes, licenciados na forma da Lei 5.991/73, se transformassem em farmácia no prazo de três anos da publicação da lei.

De acordo com o governo, isso colocaria em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões do País, principalmente nas localidades mais isoladas.

DESCONTO EM PASSAGEM

Em relação ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que disciplina a concessão de meia-entrada a estudantes em espetáculos esportivos e culturais, os parlamentares votaram vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

O Executivo argumenta que a regulação desse detalhe interfere na competência dos municípios, de regulamentar o transporte público local. A matéria foi transformada na Lei da Meia-Entrada (12.933/13).

(Agência Câmara)

Quarta-feira, 26 de novembro, 2014 ás 15:50hs

BRASIL NO VERMELHO! DILMA FAZ CHANTAGEM E AMEAÇA NÃO PAGAR EMPRESAS.

As lideranças do PSDB na Câmara e no Senado acabam de publicar Nota Oficial:

É inaceitável a chantagem feita pelo governo federal ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por consequência, acaba com a meta de superávit primário, um dos pilares do Plano Real.

Em outras palavras, o PLN 36 libera a gastança e joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no endividamento público e representou uma grande conquista da sociedade brasileira.

É ainda mais absurdo que a chantagem tenha ocorrido em público, em reuniões e pronunciamentos de dois dos mais importantes ministros do governo de Dilma Rousseff: Miriam Belchior, do Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, o que revela o abandono dos últimos limites do pudor.

Os ministros pediram aos representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os parlamentares para pressioná-los a apoiar esse inaceitável projeto. Os parlamentares do PSDB e dos demais partidos de oposição estão à disposição de toda a sociedade para discutir abertamente essa proposta e explicar os motivos pelos quais ele não deve ser aprovado.

Os ministros do governo Dilma preferem, no entanto, apostar na articulação entre a necessidade de muitos e o vício de alguns: o poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares às voltas com o fechamento das contas de campanha.

A presidenta tinha todas as condições de fazer um mandato que respeitasse a responsabilidade fiscal. Mas, por incompetência na gestão e pelo uso inescrupuloso da máquina pública para garantir a sua reeleição, vai fechar o ano no vermelho. Os números são inquestionáveis. As contas do governo apresentam neste ano um déficit de quase R$ 16 bilhões. As despesas cresceram 13% em relação ao ano anterior, enquanto as receitas subiram apenas 6,4%. Gastar mais do que tem leva ao desequilíbrio das contas, como bem sabe todo trabalhador.

Se o Congresso modificar a regra da LDO só vai livrar a presidente de responder pelos crimes fiscais que cometeu. Nada além disso. O projeto não vai fazer brotar mais dinheiro, apenas vai tornar legal a série de maquiagens fiscais feita pela presidente e sua equipe econômica ao longo de 2014.

A ministra Miriam Belchior mente ao dizer que “se o Congresso não aprovar a flexibilização do superávit, o que nos resta é parar os investimentos”. O ministro dos Transportes mente ao dizer aos empresários que só pagará as dívidas de R$ 1,4 bilhão se o projeto for aprovado. Se o governo quiser, tem como pagar seus credores. Basta priorizar os gastos e governar pensando no bem da população e não apenas na manutenção de um projeto de poder.

Querer jogar para o Legislativo e, indiretamente, para a oposição, uma responsabilidade que é do Executivo não irá resolver o grave problema das contas públicas. Os investimentos estão baixos pela inépcia e má gestão do governo federal. Que não é de hoje, já que desde 2012 ele não cumpre as metas previstas.

Esses episódios ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo petista de governar: a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso.

O projeto de lei cuja aprovação o governo exige não tem o condão de aliviar os problemas de caixa que ele amarga para pagar suas contas.

Não há na proposição o menor vestígio de interesse público. É mero expediente, bizarro, para livrar a pessoa da presidente das consequências jurídica da irresponsabilidade com que vem gerindo as contas da Nação. Essa iniciativa aumenta o descrédito com que foram recebidos os anunciados propósitos do governo de emendar-se, evitando novas estripulias, cujas consequências todos nós conhecemos:  inflação alta, economia estagnada, juros estratosféricos.

(Blog do Coronel)

Quinta-feira, 20 de novembro, 2014

CORRUPÇÃO SISTÊMICA

O escândalo da Petrobras está produzindo reações curiosas no governo, alguns até mesmo engraçados, se o momento não fosse trágico. Anuncia-se que o PT pretende questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a escolha, por sorteio, do ministro Gilmar Mendes para relator das contas da campanha presidencial do partido em 2014. Por sorteio, ressalte-se, e a mando do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o mais próximo ao PT de todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal. Nunca vi tamanha confissão de culpa.

 Também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo deitou falação sobre a politização das investigações, insinuando que a oposição está querendo ter um terceiro turno da eleição que perdeu. Logo quem, o mesmo que acabara de dizer que a presidente Dilma havia determinado que as investigações prosseguissem, doam a quem doer. Como se a presidente tivesse o poder de mandar parar as investigações se quisesse.Além do mais, Cardozo abriu uma investigação para punir delegados envolvidos na Operação Lava-Jato por terem expressado opiniões pessoais de crítica ao governo e apoio à candidatura oposicionista em uma página do Facebook fechada ao público.

Com isso, os petistas mais afoitos querem identificar razões partidárias para os vazamentos de partes dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Tanto os membros do Ministério Público quanto o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, saíram em defesa dos delegados da Polícia Federal, e não fariam isso se vissem no comportamento de algum deles desvios que pudessem prejudicar as investigações.

O importante é que o sistema que está sendo revelado mostra que toda sustentação política dos governos petistas é montada na base da corrupção, os partidos indicando diretores de órgãos estatais simplesmente para deles retirar dinheiro para financiar suas campanhas, e claro que os benefícios pessoais se impõem. Então dividem os órgãos estatais e os ministérios por partidos, e cada um que é nomeado sabe exatamente por que está sendo nomeado, para que e o que tem que fazer. E a investigação já mostrou que o mesmo esquema existe em outras áreas do governo, que ainda serão investigadas.

É evidente que essa maneira de fazer política, que foi aprofundada absurdamente nos anos petistas, tem que parar, não há país que aguente uma situação dessas por tanto tempo. Esse sistema de distribuição de ministérios para partidos, de divisão de diretorias de empresas públicas para partidos para montagem de governo está falido.

Não apenas isso, prejudica a imagem do país no exterior e afugenta os investidores sérios, prejudica a economia do país e prejudica sobretudo os mais pobres pois monta-se um governo disfuncional.  É preciso mudar, e a crueza dos fatos vai se encarregar dessa mudança. Provavelmente no próximo mês, ou no máximo no início do próximo ano vamos ter uma relação de 70 a 100 políticos desfilando diante da opinião pública como implicados nesses desvios de dinheiro da Petrobras.

Serão governadores, senadores, deputados, ex-governadores, ex-senadores, ex-deputados, a maior parte será indiciada e julgada pelos tribunais superiores. Estamos na verdade passando por um processo que está em curso desde o mensalão. Um processo que está sendo construído, depurado, e a consequência dessa depuração deve ser a mudança de nosso sistema político-eleitoral.

Havia esquemas de corrupção localizados, pessoas corruptas atuando, mas nunca houve um esquema desse porte organizado pelo governo. A ideia de que é tudo igual ajuda a quem está envolvido com essas denúncias. Não é todo mundo igual, nunca houve um partido que tenha chegado ao poder e que tenha montado um esquema dessa amplitude.

Além do mais, esse esquema de corrupção que o PT montou nesses 12 anos faz com que o país não tenha condições de se desenvolver. Uma estrutura de 40 ministérios para financiar sua base eleitoral inviabiliza qualquer governo, perdemos competitividade, perdemos produtividade. Além de todas as decisões de cunho econômico equivocadas, temos um governo disfuncional.

MERVAL PEREIRA

Domingo, 16 de outubro, 2014. 

A DERROTA DO ÓBVIO

A vitória da Dilma começou há dez anos, quando o PSDB preferiu não se defender dos ataques de Lula e do PT. Nunca entenderei como um partido que, no governo, acabou com a inflação, criou leis modernizantes, reformas fundamentais, se fechou, se “arregrou, se encagaçou” diante das acusações mais infundadas, por preguiça e medo. Aí o PT deitou e rolou. E conseguiu transformar os socialdemocratas em “reacionários de direita”, pecha que os jovens imbecis e intelectuais de hoje engoliram.

Ou seja, o melhor projeto para o país foi desmoralizado como “neoliberal”, de “direita”.

Os intelectuais que legitimaram o Lula /Dilma nos últimos 12 anos repetem os diagnósticos óbvios sobre o mundo capitalista, mas, na hora de traçar um programa para o Brasil, temos o “silêncio dos inocentes”. Rejeitam o capitalismo, mas não têm nada para botar no lugar. Assim, em vez de construir, avacalham. Estamos no início de um grave desastre. E esses “revolucionários” de galinheiro não se preocupam com o detalhe de dizer “como” fazer suas mudanças no país.

Dizem que querem mudar a realidade brasileira, mas odeiam vê-la, como se a realidade fosse “reacionária”. Isso me faz lembrar (para um breve refresco cômico) a frase de Woody Allen: “A ‘realidade’ é enigmática, mas ainda é o único lugar onde se pode comer um bom bife”.

No Brasil, a palavra “esquerda” continua a ser o ópio dos “pequenos burgueses” (para usar um termo tão caro a eles). Pressupõe uma especialidade que ninguém mais sabe qual é, mas que “fortalece”, enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres.

Nas rasas autocríticas que fazem, falam em “aventureirismo”, “vacilações”, “sectarismo” e outros vícios ideológicos; mas o que os define são conceitos como narcisismo, paranoia, onipotência, voracidade, ignorância. É impossível repensar uma “esquerda” mantendo velhas ideias como: “democracia burguesa”, fins justificam os meios, superioridade moral sobre os “outros”, luta de classes clássica. Uma “nova esquerda” teria de acabar com a fé e a esperança. Isso dói, eu sei; mas contar com essas duas antigas virtudes não cabe mais neste mundo de bosta de hoje.

As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar as macrossoluções e aceitar as “micro”. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista e até pessimista. O pensamento da “esquerda metafísica” tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais óbvia, mais cotidiana.

Não quero bancar o profeta, mas qualquer um que tenha conhecido a turminha que está no poder hoje, nos idos de 1963, poderia adivinhar o que estava para vir. E olhem que nos meus 20 anos era impossível não ser “de esquerda”. Havia o espírito do tempo da Guerra Fria, uma onda de esperança misturada com falta de experiência. Nós queríamos ser como os homens maravilhosos que conquistaram Cuba, os longos cabelos louros de Camilo Cienfuegos, o charuto do Guevara, a “pachanga” dançada na chuva linda do dia em que entraram em Havana, exaustos, barbados, com fuzis na mão e embriagados de vitória.

A genialidade de Marx me fascinava. Um companheiro me disse uma vez: “Marx estudou economia, história e filosofia e, um dia, sentou-se na mesa e escreveu um programa para reorganizar a humanidade”. Era a invencível beleza da Razão, o poder das ideias “justas”, que me estimulava a largar qualquer profissão “burguesa”. Meu avô dizia: “Cuidado, Arnaldinho, os comunistas se acham ‘médiuns’, parece tenda espírita...”

Eu não liguei e fui para os “aparelhos”, as reuniões de “base” e, para meu desalento, me decepcionei.

Em vez do charme infinito dos heróis cubanos, comecei a ver o erro, plantado em duas raízes: ou uma patética tentativa de organização da sociedade que nunca se explicitava, ou, de outro lado, um delírio radical utópico. Eu e outros “artistas” morávamos numa espécie de “terceira via” revolucionária e começamos a achar caretas ou malucos os nossos camaradas. Nas reuniões e assembleias, surgia sempre a presença rombuda da burrice. A burrice tem sido muito subestimada nas análises históricas. No entanto, ela é presença obrigatória, o convidado de honra: a burrice sólida, assentada em certezas. As discussões intermináveis acabavam diante do enigma: o que fazer? E ninguém sabia. Eu nunca vi gente tão incompetente como os “comunistas”. São militantes cheios de fé como evangélicos, mas não sabem fazer porra nenhuma. E até hoje são fiéis a essa ignorância. Trata-se de um cinismo indestrutível em nome de um emaranhado de dogmas que eles chamam de “causas populares”. E Lula montou nessa gente, e essa gente, no Lula.

A grande mentira está adoecendo os homens de bem que romanticamente achavam que o Brasil poderia se modernizar. Os safados atuais acreditam que o país não tem condições de suportar a “delicadeza” da democracia. E como o socialismo é impossível – eles remotamente suspeitam –, partiram para o mais descarado populismo, que funciona num país de pobres analfabetos e famintos. E eles são mantidos “in vitro” para futuras eleições. E populismo dura muito. Destruirão a Venezuela e Argentina com a aprovação da população de enganados. É muito longa a “jornada dos imbecis até o entendimento”.

Na situação atual, é um insulto vermos o regresso do Brasil a um passado pré-impeachment do Collor. Reaparecem todos os vícios que pareciam suprimidos pela consciência da sociedade. E para além das racionalizações, do “wishful thinking” dos derrotados (tucanos “fortalecidos” etc.), a oposição vai ter de lutar muito para impedir o desastre institucional que pode ser irreversível.

Nas últimas eleições não houve uma disputa tipo Fla x Flu. É muito mais grave. Estamos descobrindo que temos poucos instrumentos para modernizar o país – tudo parece ter uma vocação para a marcha à ré em direção ao atraso. O óbvio está berrando a nossa frente, e os donos do poder fecham os olhos.

Esta crise não é só política; é psiquiátrica.

Por: Arnaldo Jabor

Terça-feira, 11 de outubro, 2014

ABRA O OLHO

O Artigo 49, Item 1 da Constituição Federal, diz:

“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;” Ou seja, o Poder Executivo, o governo, Dilma, NÃO PODE, isoladamente fazer acordos “gravosos” com países estrangeiros, sem anuência do Congresso.

Mais: na Administração Pública brasileira, a transparência, que é decorrência do Estado Democrático de Direito, concebido pela Constituição Federal de 1988, não permite que os CONTRATOS celebrados pelo BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba, sejam SECRETOS.

O artigo 37 de nossa Constituição é claro e cristalino:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” Impossível ser mais explícito.

A alegação de representantes do governo para tal sigilo, é que estaria amparado na legislação dos países beneficiários. Ora, isto é um disparate! Como pode, o Brasil submeter-se a legislação alienígena para privar os cidadão brasileiros de saberem o que o governo faz com o dinheiro do contribuinte?

Professora da USP fala sobre a inconstitucionalidade do empréstimo do BNDES à Cuba (http://www.youtube.com/watch?v=W9p64DHptyM&feature=youtu.be).

Saiba mais sobre o FORO de SÃO PAULO :

: http://www.epochtimes.com.br/foro-sao-paulo-diz-regulacao-midia-deve-ser-questao-numero-1-brasil/#.VFbM1PlzT6K

Luiz C Brito

Segunda-feira, 3 de novembro, 2014