Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 fevereiro, 2018

Supremo condena deputado Nilton Capixaba a seis anos de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou terça-feira (27/02) o deputado federal Nilton Capixada (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.

Durante o julgamento, a defesa de Nilton Capixada disse que o deputado limitou-se a apresentar as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios. Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca fez depósitos e repasses para o parlamentar. (ABr)


Quarta-feira, 28 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

27 fevereiro, 2018

Lula depõe à PF sobre mesada paga pela Odebrecht ao seu irmão

O ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda –feira (26/02) no inquérito que apura o pagamento de uma mesada de R$ 5 mil pela Odebrecht ao seu irmão Frei Chico.

No depoimento, o petista negou o pagamento da quantia pela construtora ao seu irmão. A informação estaria presente na delação premiada de dois executivos da construtora, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar.

De acordo com as informações dadas nas delações, a empreiteira pagou pelo período de 13 anos um valor de até R$ 5 mil para o irmão do ex-presidente, que sabia da mesada. O pagamento tinha como finalidade a troca de favores entre agentes públicos e empresários.

Segundo os delatores, as mesadas teriam começado em 2003, quando o petista assumiu a presidência. Inicialmente, o valor era de R$ 9 mil a cada trimestre. O aumento ocorreu após o irmão do petista cobrar por mais.


Terça-feira, 27 de fevereiro, 2018 ás 09hs30

26 fevereiro, 2018

MPF defende que lula já pode ir para a cadeia pelo caso do Tríplex

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode começar a cumprir provisoriamente a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado há menos de um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A afirmação foi feita no parecer emitido na sexta-feira (23/02), no qual o MPF pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula, que tenta evitar ser preso até o final do processo em que foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino afirma que há fundamento jurídico no acórdão de segunda instância e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em pedido similar da defesa de Lula feito ao STF, liminarmente negada pelo ministro Edson Fachin, no início deste mês.

O temor de Lula de ser preso levou sua defesa a impetrar o habeas corpus preventivo em 30 de janeiro de 2018, quando ainda não havia acórdão publicado, mas apenas o extrato de ata da sessão de julgamento. E entre as alegações da defesa, estaria o fato de que os questionamentos sobre a condenação no TRF4 seriam aceitos pelo STF. “Esta alegação exige, com a devida venia, gigantesco esforço imaginativo, porque nem o recurso foi interposto, nem o argumento foi deduzido. Como rebatê-lo, se o recurso ainda não existe?”, questiona o MPF, no parecer.

Além disso, o parecer refere-se ao fato de a defesa ter apresentado o pedido antes mesmo da publicação da íntegra do acórdão. No pedido do habeas corpus preventivo, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão do TRF4 não traria fundamento claro sobre a execução provisória da pena, no caso do triplex do Guarujá. No mesmo dia, o vice-presidente do STJ indeferiu o pedido de liminar.

O subprocurador mostra, ainda, que o STJ já seguiu o entendimento do STF e determinou a execução provisória da pena em outros casos, seguindo entendimento em repercussão geral do STF, de novembro de 2016. “Adotar, assim, outro entendimento nesse caso específico, significaria emprestar ao presente processo seletividade incompatível com o exercício da jurisdição, já que o cumprimento da pena nada mais é do que o corolário do resultado do processo, aplicável aos condenados em primeiro e em segundo graus”, aponta o texto. (Com informações da Comunicação do MPF)


Segunda-feira, 26 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

25 fevereiro, 2018

Justiça proíbe cartilha 'pedagógica' eleitoral de sindicato petista em escolas do DF.


A divulgação da cartilha pedagógica de oposição ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal, nessa sexta-feira (23). A decisão confirma a ilegalidade da distribuição do material de campanha política aos estudantes nas escolas públicas, por iniciativa do Sindicato dos Professores (Sinpro) do DF, controlado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O sindicato representante da categoria que recebe o triplo da média salarial nacional, R$9 mil mensais, queria usar o panfleto eleitoral como “material didático” em salas de aula. Mas a Justiça considerou o material de campanha como manifestamente abusivo e ilícito, portanto, proibido de ser utilizado nos locais de ensino.

A decisão não proibiu a campanha política fora das escolas. Ainda assim, o sindicato vai recorrer da sentença para seguir transformando aulas em ações de doutrinação eleitoral de crianças de 4 a 8 anos de idade, com a cartilha intitulada “E agora, Rodrigo?” que foi retirada do site da instituição, por determinação do juiz, para evitar o descumprimento da decisão.

Uma das atividades estimulava os estudantes a fazer paralelismo entre os poemas "José", de Carlos Drummond de Andrade, e "E agora, Rodrigo?", do sindicato.

PAPEL DESVIRTUADO

Para o juiz Luis Carlos de Miranda, a intenção de divulgar a cartilha nas escolas representa um total desvirtuamento da função dos professores em sala de aula. E afirma que é direito assegurado pela Constituição Federal a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

"O papel do professor é mostrar [aos alunos] as possibilidades, caminhos ou visões diferentes, e não agir como pretendido pelo Sindicato réu. O ambiente escolar sadio deve ser promotor de debate, de incentivo à pesquisa e à busca do conhecimento, da autonomia e da independência, com o objetivo de formar cidadãos conscientes", diz o juiz, na sentença.

O magistrado garantiu que a campanha de cunho político não será afetada, porque, em princípio, os materiais de divulgação da campanha – à exceção da referida cartilha – não afrontam aos direitos de personalidade do governador Rollemberg.

A cartilha foi lançada em novembro do ano passado, com a divulgação apócrifa da mensagem “E agora, Rodrigo?”, por diversos pontos de Brasília. Somente no fim de janeiro o sindicato apresentou-se como autor do projeto e sugeriu levar o tema para aplicar a campanha eleitoral junto ao currículo escolar.


Domingo, 25 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

24 fevereiro, 2018

Fiscalizações recuperam R$ 4,2 bilhões para o FGTS


As fiscalizações do Ministério do Trabalho no ano passado recuperaram R$ 4,2 bilhões para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS). As ações ocorreram em empresas que não depositaram o dinheiro nas contas vinculadas dos funcionários.

O total recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela inspeção. Os estados com as maiores arrecadações foram: São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

Segundo dados do ministério, 50.596 estabelecimentos passaram pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Desses, 19.497 foram notificados. O setor de comércio registrou o maior número de autuações com 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos. Em seguida estão as empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados. 

O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa. Cada funcionário tem uma conta vinculada na qual os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário do empregado. Em caso de demissão, ele pode sacar o dinheiro disponível em seu nome. Os recursos também podem ser utilizados para financiamento de imóveis e em outros casos previstos em lei.


Sábado, 24 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

23 fevereiro, 2018

Congresso barra tentativas do governo de cortar benefícios


Todas as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo Temer ao Congresso para cortar benefícios (parte deles de servidores e empresas) foram barradas pelos parlamentares. É o que o mostra estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Se essas propostas tivessem sido aprovadas por deputados e senadores, o impacto positivo no Orçamento deste ano seria de R$ 31,8 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

Na lista, estão medidas que afetam diretamente os servidores, como o adiamento do reajuste dos salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de benefícios, como ajuda de custo e auxílio-moradia.

Também compõem o pacote o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores – proposta que deve ser alterada na Câmara para afetar menos segmentos – e a tributação de fundos exclusivos para investidores de alta renda. A reforma da Previdência, por sua vez, produziria economia de R$ 5 bilhões neste ano, mas foi engavetada. (AE)


Sexta-feira, 23 de fevereiro, 2018 ás 09hs00

22 fevereiro, 2018

JUNGI ABE, TAMBÉM FICHA SUJA, ASSUME LUGAR DE MALUF NA CÂMARA


Suplente de Paulo Maluf (PP-SP), o deputado Junji Abe (PSD-SP) tomou posse na Câmara na quarta-feira, 21. Preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Maluf foi afastado do mandato parlamentar esta semana.

Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa em 2014, após uma condenação em segunda instância, mas recorreu e conseguiu garantir o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

O deputado também responde a dezenas de processos na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Uma das acusações é por fraude em licitação do transporte público da cidade. Outra, na qual teve os bens bloqueados, trata de superfaturamento em contratos com empresas de alimentação.


Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

21 fevereiro, 2018

Decreto de intervenção de temer é aprovado com larga margem no senado


O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta (16/02).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada desta terça (20/02). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.


Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

20 fevereiro, 2018

Câmara afasta Maluf e seu advogado apela à independência dos poderes


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou segunda-feira (19/02) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre o afastamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da função. A Câmara convocará, agora, o suplente Junji Abe (PSD-SP) para a vaga.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Maluf não foi informado sobre o afastamento. "O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa", disse ele.

"A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia", sustenta Kakay, para quem "a preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito, nenhum poder deve se impor ao outro."


Terça-feira, 20 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

19 fevereiro, 2018

Lula tem até terça para recorrer de condenação, mas não pode revertê-la


Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula tem até o fim do dia na terça-feira (20/02) para recorrer contra a decisão em segunda instância que não só manteve a condenação do petista, mas também aumentou a pena imposta pela primeira instância da Justiça Federal. No caso do tríplex no Guarujá Lula foi considerado culpado pelos desembargadores, que aumentaram a sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia.
Recurso é só adiamento

Com os embargos de declaração, os advogados de Lula podem pedir para se esclarecer alguma dúvida ou contradição, ou até mesmo pedir uma explicação dos desembargadores sobre pontos da decisão que condenou o petista. Mas o embargo de declaração não permite que a decisão seja reformada. Após a decisão sobre o recurso, Lula já pode ser preso.


Segunda-feira, 19 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

16 fevereiro, 2018

Corregedor nacional de justiça defende auxílio-moradia a juízes com imóveis


O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como "verba de natureza indenizatória" em "qualquer lugar do mundo" e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.

O Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia. Na prática, o benefício funciona como uma complementação salarial para magistrados que possuem imóvel próprio.

Noronha ressaltou que o assunto será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua opinião, não há "justiça" na premissa de que os donos de imóveis não deveriam receber a verba. "Se eu gastei toda minha economia e comprei um imóvel, eu não recebo uma verba que o outro que foi perdulário, gastou, ou aplicou no banco recebe? Isso é muito subjetivo, mas eu não vou falar sobre isso porque é matéria que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal." (AE)


Sexta-feira, 16 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

15 fevereiro, 2018

Pezão admite falha na segurança do carnaval do Rio


O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), admitiu na Quarta de Cinzas que o esquema de segurança do Rio no carnaval teve falha e que ainda precisa ser aprimorado. Ao ser questionado pelo Estado sobre o grande número de ocorrências policiais, Pezão disse que "sempre dá para melhorar mais". E justificou: "Mas estivemos com o maior contingente dos últimos dez anos".

Em entrevista à Rede Globo, Pezão admitiu que o governo não estava preparado para o evento. "Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso. Não dimensionamos isso", disse. (AE)



Quinta-feira, 15 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

14 fevereiro, 2018

PRF registra 249 acidentes graves no feriado de carnaval com 87 mortos


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 249 acidentes graves e 87 óbitos nas rodovias federais desde a última sexta-feira (9). O balanço parcial da Operação Carnaval 2018 foi divulgado hoje (14) pelo órgão. Os números são menores que os do ano passado, quando foram registrados 309 acidentes graves e 131 óbitos até a terça-feira de Carnaval.

A operação segue até a meia-noite de hoje com o reforço de policiamento em trechos e horários críticos nas rodovias federais, aqueles que registram maior incidência de acidentes e de flagrantes de condutas irregulares. O balanço final da Operação Carnaval será divulgado amanhã (15).

Até 0h de ontem (13), as equipes da PRF fiscalizaram 144 mil veículos, com o objetivo de verificar as principais condutas irregulares - ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, mistura álcool e direção, e falta de equipamentos de segurança. Foram autuados 1.497 motoristas por embriaguez ao volante, número 22% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados 1.914 motoristas embriagados até a terça-feira de Carnaval.

“Outro comportamento perigoso para os que estão nas rodovias e que ainda persiste é a ultrapassagem irregular, quer seja em locais proibidos ou em situações que não há possibilidades de ultrapassagem segura”, informou a PRF, em nota. Até meia-noite de ontem foram registradas 8.109 autuações por ultrapassagens irregulares, número 17% menor do que ano passado, “mas que ainda mostra uma frequência muito grande de um comportamento que pode definir a ocorrência de um dos acidentes mais letais, que é a colisão frontal”.

A Operação Carnaval 2018 é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro. (ABr)


Quarta-feira, 14 de fevereiro, 2018 ás 17hs00

Rodrigo Maia nega que Huck será o candidato à presidência pelo DEM


Na Sapucaí nesta segunda-feira, 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de o apresentador Luciano Huck sair candidato à Presidência da República por seu partido. Huck já descartou que vá se candidatar, mas estaria tendo conversas com políticos sobre o processo de 2018 ainda assim.

"O DEM vai ter candidato a presidente, e o pré-candidato vai ser lançado em março. Temos o maior carinho pelo Luciano, mas nesse momento ele não faz parte do projeto do nosso partido. Vamos ter entre dez e doze candidatos nos Estados e no início de março vai ficar claro que o partido vai seguir seu próprio caminho", afirmou.

Sobre o carnaval, Maia disse que a crítica à Reforma Trabalhista feita pelo Paraíso do Tuiuti em seu desfile, domingo, foi por desinformação do carnavalesco (Jack Vasconcelos). A escola tinha uma ala, chamada "Guerreiros da CLT", em que uma carteira de trabalho aparecida chamuscada, e o operário tinha vários braços, para simbolizar a sobrecarga de tarefas.

Já a ala batizada de "trabalho informal" fez alusão à precarização do trabalho. A escola também fez crítica ao governo Michel Temer (MDB), que apareceu como um vampiro com uma faixa presidencial. O Tuiuti foi a agremiação mais mencionada nesta segunda-feira nas redes sociais por conta disso.

"Tem que respeitar desfile ideológico. Só que as informações do carnavalesco não estão certas", criticou Maia. "A gente vai ver em 2018 que a nova lei está gerando milhões de empregos. Tem que dar tempo ao tempo. A crítica é sempre importante, para que todos avaliem o governo, o Legislativo, o Judiciário. No caso da Trabalhista, os resultados já estão aparecendo: já tivemos redução de desemprego, nesse ano vamos ter mais de um milhão de empregos de carteira assinada. No próximo ano talvez a gente vai ter um desfile diferente".

Ele voltou a dizer que é preciso informar bem a população sobre as mudanças na legislação. Referindo-se ao público do Sambódromo, falou das diferenças entre os pobres da arquibancada, que terão de trabalhar até os 65 anos, e os ricos dos camarotes, com necessidade de menos tempo de serviço para se aposentar.

Maia falou também de segurança. Disse que é preciso haver nova operação conjunta entre forças estaduais e federais para o combate à violência no Rio, e também que vai trabalhar junto ao governo para que se coloque no orçamento a construção de mais presídios federais, chegando a "20 ou 30 unidades". O objetivo, ressaltou, é isolar chefes do crime organizado. "A gente já fez aquela primeira operação dos órgãos federais, que não foi o que a gente esperava, e vai ter que voltar. Além de endurecer a legislação de armas e drogas", sublinhou. Segundo Maia, o Congresso demandará à Presidência a priorização do tema dos presídios.


Quarta-feira, 14 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

13 fevereiro, 2018

Governo vai empregar médicos venezuelanos para que atendem aos compatriotas


A redistribuição dos venezuelanos que chegam no Brasil pela fronteira com Roraima para outros estados brasileiros vai focar na oferta de trabalho para que profissionais do país vizinho atendam aos próprios imigrantes. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ideia é promover uma certificação do governo brasileiro para que os profissionais de saúde atendam “apenas aos venezuelanos”.

“A experiência piloto de interiorização se iniciará em breve. Como já foi dito, 25% dos imigrantes alegam ter curso superior. A proposta é que os médicos e enfermeiros atuariam, já que têm qualificação profissional e legal na Venezuela para tratar de venezuelanos. Seria no âmbito de reconhecer aqui no Brasil [para atender] apenas os venezuelanos”, disse Jardim, referindo-se também aos professores. As primeiras linhas do programa foram anunciadas pelo ministro na quinta-feira (6/02) passada. (ABr)


Terça-feira, 13 de fevereiro, 2018 ás 10hs30

12 fevereiro, 2018

Empreiteiro entrega nota provando que financiou filme sobre lula


O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal.

Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado.

Na ocasião, o empreiteiro ‘se disponibilizou a auxiliar a investigação e a buscar, por meio da sua defesa, junto à Odebrecht S.A., empresa leniente, cópias de registros sobre eventual apoio financeiro dado à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’.

“O colaborador (Marcelo Odebrecht) também está comprometido a identificar, no âmbito da pesquisa que fará nos registros constantes do seu computador, todos aqueles documentos e informações que possam ser úteis à elucidação deste e de outros fatos investigados”, afirmou a defesa.

A nota fiscal de número 2930 tem data de vencimento de 4 de maio de 2009. Um trecho do recibo indica a discriminação dos serviços.

“Cota de patrocínio da obra intitulada ‘Lula, o filho do Brasil’. Conforme contrato”, aponta a nota emitida pela produtora Filmes do Equador, do cineasta Luiz Carlos Barreto.

A cinebiografia do ex-presidente Lula estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.

‘Lula, o filho do Brasil’ é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.

O ex-presidente foi condenado pela Lava Jato em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses de prisão.

Além de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) foi convocado para prestar depoimento. O ex-ministro foi questionado, em 11 de dezembro, pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou, na ocasião, que ‘deseja colaborar na elucidação de tais fatos’, mas que ficaria em silêncio.

Quando o caso foi revelado, o produtor do longa, Luiz Carlos Barreto, negou que tenha ocorrido tráfico de influência. Barreto disse também que negou o pedido de omissão feito pela Odebrecht.

“Houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita”, afirmou.

A Odebrecht informou que está “colaborando com a Justiça”.



Segunda-feira, 12 de fevereiro, 2018 ás 11 hs00

11 fevereiro, 2018

Juízes deixam de pagar r$ 360 milhões em impostos por isenção em auxílios


Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano - aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.

Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública - entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. "Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?", escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015. (AE)


Domingo, 11 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

10 fevereiro, 2018

Inadimplência aumenta 2,1% em janeiro ante o mesmo mês do ano passado


A inadimplência do consumidor aumentou 2,10% em janeiro de 2018 ante o mesmo mês do ano passado. Esse foi o maior crescimento desde junho de 2016, quando a elevação foi de 2,78%. Na comparação mensal com dezembro de 2017 o aumento foi de 0,96%, o maior desde maio de 2017. Segundo os dados do Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados hoje (9), são mais de 60,7 milhões de consumidores brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes, número que representa aproximadamente 40% da população adulta do país.

O presidente da CNDL, José Cesar da Costa, disse que para os primeiros meses a expectativa é a de um processo lento de recuo no volume de atrasos nos pagamentos, caso as projeções de inflação controlada, juros baixos e melhora dos indicadores se confirmem. “Ainda assim, o que mais favorecerá um ciclo de queda da inadimplência será uma recuperação mais acentuada do mercado de trabalho e a volta de ganhos na renda real do consumidor, que ainda não se recuperou das quedas dos últimos anos”, disse.

Região

A pesquisa da CNDL aponta que o maior número de consumidores negativados está o Sudeste. São 25,7 milhões de pessoas, o que representa 39% da população adulta da região. Em seguida aparece o Nordeste, com 16,5 milhões de negativados (41% da população da região); o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta); o Norte, com 5,4 milhões de devedores (45% do total da população residente, a maior entre as cinco regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,9 milhões de inadimplentes, ou 42% da sua população. (ABr)


Sábado, 10 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

09 fevereiro, 2018

GLEISI E LINDBERGH DENUNCIADOS POR INCITAR O CRIME A PRETEXTO DE DEFENDER LULA


A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), são alvos de duas novas denúncias no Conselho de Ética do Senado, formalizadas na quinta-feira (8/02) pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

Medeiros tomou como base pedir a abertura de processo disciplinar contra os senadores uma entrevista de Gleisi Hoffmann ao site Poder 360, em que a senadora afirmou que “vai ter que prender e matar gente”, para prender o ex-presidente Lula, julgado e condenado a 12 anos e um mês de prisão, em 24 de janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo o Triplex do Guarujá.

Na denúncia contra Lindberg, Medeiros mencionou postagens do petista em redes sociais nas quais o líder do PT apoiou Gleisi Hoffmann, afirmando que a militância tem disposição para lutar nas ruas e defender a democracia.

"Dessa maneira, cometeu [cada denunciado] evidente abuso da imunidade parlamentar material, incidindo em quebra de decoro parlamentar, punível com a perda de mandato", disse Medeiros nas duas denúncias.

A motivação das denúncias é a prática de incitação ao crime e de apologia ao crime por parte de Gleisi e Lindbergh, defendidos em nota do PT divulgada na última terça-feira (6), quando a sigla afirmou que a ameaça do senador de denunciar a dupla representaria uma "campanha de ódio e perseguição" contra o partido.
"Segundo Medeiros, estamos 'incitando a violência' em nossas declarações de indignação contra os diversos golpes que a democracia vem sofrendo. Nada mais falso. Se ele tivesse se dado ao trabalho de estudar, veria que 'desobediência civil' é marcadamente um termo ligado a manifestações não violentas, pacíficas. [...] Ele não se deu ao trabalho de tentar entender o que que é isso. É ignorância pura!", rebateu Lindbergh, em nota.

A Corte situada em Porto Alegre-RS decidiu que Lula terá que cumprir sua pena, quando não couber mais recurso por parte da defesa do petista, que nega as acusações e já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente não seja preso, até o trânsito em julgado da ação penal.

Por não se tratar de representações, mas de denúncia, uma censura ou advertência são as penas máximas possíveis ao final de um eventual processo contra os senadores. Porém, se for convertida em representação, poderá resultar em punição mais grave, como a perda de mandato.

O presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), será o primeiro responsável por analisar se arquiva ou dá andamento às denúncias, que podem ser encaminhadas à Advocacia do Senado, responsável pela emissão de pareceres técnicos sobre as acusações, antes de qualquer decisão.


Sexta-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 00hs05

08 fevereiro, 2018

Estudo mostra que ir de empresas brasileiras é dos mais altos do mundo


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou na quarta-feira (7/02) um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo "A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para o Brasil", feito em parceria com a Ernest Young, o Brasil está distante da média mundial de tributação sobre a renda das empresas.

Enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%. O levantamento indica que, entre 2000 e 2016, a média dos impostos dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) caiu de 32% para 23,98%. Já no Brasil manteve-se inalterada nesse período.

A CNI ressaltou ainda que, recentemente, Estados Unidos e Argentina reduziram a taxação para empresas em seu território. Vale lembrar que mais impostos significam menos investimentos e menos contratações.

“De todos os países do mundo, apenas 30 têm alíquotas acima de 30%. O Brasil está isolado. Concorrentes nossos, inclusive na atração de investimentos, como Argentina, Estados Unidos, França e Japão, já reduziram suas alíquotas. Se não fizermos a reforma tributária com redução da carga, nossas empresas que têm investimento no exterior ficarão ainda menos competitivas”, declarou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A entidade destacou também que as empresas brasileiras com investimentos no exterior pagam à Receita Federal a diferença entre a alíquota dentro e fora do país. Por exemplo, nos Estados Unidos, uma multinacional brasileira paga 21% de imposto sobre a renda, assim como uma empresa canadense ou chilena. No entanto, enquanto a tributação das empresas de outras nacionalidades se encerra no solo norte-americano, a brasileira paga mais 13 pontos percentuais à Receita para completar.


Quinta-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05

07 fevereiro, 2018

Senador Lasier Martins quer ouvir TSE sobre impressão dos votos


O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que tomou posse terça-feira (6/02), para debater a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições deste ano e a segurança do sistema eletrônico de votação.

A impressão do voto é uma exigência imposta pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, mas o senador demonstrou preocupação com relação à inviabilidade de atender o que preconiza a lei. “É necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador.

Lasier reconhece que o TSE tem trabalhado na evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteger o sigilo do voto, mas ainda há muita desconfiança da população sobre a lisura do processo e a inviolabilidade das urnas. O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho.


Quarta-feira, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05

06 fevereiro, 2018

Justiça libera exportação de animais vivos pelos portos brasileiros


A Justiça Federal suspendeu na noite desta segunda-feira, 5, a liminar que impedia a exportação de animais vivos pelos portos brasileiros.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão da decisão da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional.

Em nota, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a Justiça considerou que todos os trâmites realizados pela pasta cumprem as leis vigentes.

O imbróglio teve início na semana passada, com a operação para a exportação de 25 mil bois, pela Minerva Foods, para a Turquia, pelo Porto de Santos. Na sexta-feira, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspendeu os embarques em todo território nacional.

A Minerva havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Em nota divulgada no domingo, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino". A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (AE)



Terça-feira, 06 de janeiro, 2018 ás 07hs00

05 fevereiro, 2018

Na Operação lava jato, 13 réus já tiveram penas em 2.º grau executadas



O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro, determinou desde o início da Operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) – atualmente preso na Bahia.

Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas em 2.ª instância, quatro estavam soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do Tribunal e remeteu o caso para a 12.ª Vara Federal, responsável pelos processos de execução da pena.

Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o ‘laranja’ Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho.

A 8.ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 – início da Lava Jato – 24 apelações contra sentenças do magistrado da 1.ª instância, em Curitiba. Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram julgados pelo Tribunal. Um total de 14 apelações estão pendentes de julgamento de recursos finais – embargos de declaração ou infringentes.

A última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O revés por 3 votos a 0 permitiu ao petista o direito a apenas um recurso na 2.ª instância, os embargos de declaração. (AE)


Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 00hs05

04 fevereiro, 2018

NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PARA MALUF ESTÁ NAS MÃOS DE DIAS TOFFOLI




O ministro Dias Toffoli é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um novo habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf nesta quinta-feira, 1. Desta vez, os defensores pedem para que seja sobrestada a decisão de Edson Fachin que mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta ao ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro. Maluf está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ao pedir, novamente, a liberdade de Maluf, a defesa faz um questionamento ao Supremo. "Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 (oitenta e seis) anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 (dezoito) anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo?"

Os advogados também respondem: "Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito".

Para o advogado, Maluf já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do Idoso?

"Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente", afirma.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, analisou laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o deputado federal em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de Maluf.

Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não "merece acolhimento" para o caso de Maluf.

A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf. Em novo habeas ao Supremo, os advogados voltaram a lembrar de que o ex-prefeito de São Paulo tem câncer de próstata.

Os advogados pedem que o deferimento da medida liminar para que sejam sobrestados os efeitos da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin com a consequente e imediata expedição de alvará de soltura ao paciente para que aguarde em liberdade o trânsito em julgado da decisão de mérito do novo habeas a ser julgado por Toffoli.

Para os advogados, ao negar embargos à defesa de Maluf e mandar executar a pena do deputado, o ministro Fachin determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório, antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o arquivamento do feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo interno.

"Esclareça-se que não se trata de questionar a inocência ou não do ora paciente, de discutir a procedência ou não de qualquer recurso interposto [mas, apenas o cabimento de embargos infringentes em tópico seguinte], mas, única e tão somente, a título de conhecimento do presente HC, de buscar uma resposta técnica acerca da ilegalidade de procedimento adotado por Ministro deste col. STF diante de recurso interposto contra acórdão condenatório proferido pela 1ª Turma do Tribunal"(AE)

Domingo, 04 de janeiro, 2018 ás 00hs05

03 fevereiro, 2018

Ministro Alexandre de Moraes autoriza nova investigação contra Kassab




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou, sexta-feira (02/02), novo inquérito contra o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD). O pedido é feito com base nas delações de executivos da J&F, controladora da JBS.

No pedido, a PGR cita que Wesley Batista delatou supostos pagamentos mensais de propina, em torno de R$ 350 mil em favor de Kassab, através da empresa Yape Consultoria e Debates, supostamente sem nenhuma contrapartida, desde o ano de 2009.

Já Ricardo Saud elucidou que, nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) comprou o apoio político de Kassab e do PSD, indicando o Grupo J&F para fazer os pagamentos, que teriam ocorrido por meio de doações oficiais, através de notas fiscais avulsas, além do pagamento de R$ 5,5 milhões em 22 parcelas de R$ 250 mil, mediante pagamento de notas fiscais frias à Yape, diz a PGR.

"Vale observar que Wesley Batista menciona possuir os documentos referentes à contratação da empresa Yape Consultoria e Debates Ltda. e respectivos pagamentos", destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (AE)

Sábado, 03 de janeiro, 2018 ás 00hs05