O
advogado-geral da União, André Mendonça, determinou quarta-feira (30/10) a
abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público
no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O
ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela
Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo
presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.
No
documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle
corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o
referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da
República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.
O
procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no
vazamento ilícito de informações sobre o caso.
O
AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992),
segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que
tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.
Ontem
(30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao
procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as
circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.
Horas
depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento
da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato,
e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de
Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno
da citação ao nome do presidente.
A
vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados
em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foram atingidos
por tiros na região central do Rio de Janeiro.
Entenda
Na
noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que
registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos
porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato,
o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do
sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor
da ação, que mora no local, casa de número 66.
Segundo
o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz
anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra,
que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o
programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a
casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do
visitante.
Contudo,
registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o
então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal
Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do
presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o
porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de
Bolsonaro.
Em
entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de
Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao
Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro
mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A
afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de
comunicação interna do condomínio. (ABr)
Quinta-feira,
31 de outubro ás 11:00
