O SEGUNDO GOVERNO TEMER

O presidente Michel Temer completou o primeiro mês de interinidade.

Como esperado, nada fácil.

Uma verdadeira via crucis política para quem assume o governo, em caráter transitório.

O rito processual do impeachment no Brasil (agora usado pela segunda vez, em pouco tempo) vem de lei infraconstitucional de 1950 (Lei nº 1.079/50).

Já é tempo de uma revisão mais profunda nessa legislação, até pela experiência nociva da “agonia prolongada” dos governantes, tanto os que saem, quanto os que ficam, prolongando no tempo as incertezas e mazelas da nação, igualmente agonizante.

Entre os aspectos nocivos do rito legal do impeachment está a desproporção entre o quórum exigido para decidir se abre ou não o processo contra o Presidente da República e o estabelecido no julgamento final.

No primeiro caso é exigida a maioria simples de votos, presente a maioria absoluta do Senado, que é de 41 senadores.

 Já para a impugnação do mandato do Presidente, o quórum passa a ser de 2/3 dos senadores, que corresponde a 54 parlamentares.

Considerando os vícios inerentes à política nacional, pela inexistência de programas partidários consistentes, é de imaginar-se a grande pressão sobre o governante interino, cuja natural preocupação política será de não correr riscos no julgamento decisivo.

Aí estão as maiores razões das dificuldades do atual presidente Michel Temer.

Acusado de vacilante e conivente com as aparências de corporativismo do seu próprio partido (PMDB), a condução do seu governo revela uma estratégia pré-estabelecida.

O Presidente parece ter resolvido governar o Brasil, da mesma forma como dirigiu a Câmara dos Deputados, ou seja, com os avanços e recuos típicos da Casa política, onde a última palavra é sempre da maioria e não de quem eventualmente preside o parlamento.

Existiria outro caminho, que garantisse estabilidade política ao governo e ao país, afora esse opção do governo?

O jornalista Newton Carlos, em artigo recente, fez uma metáfora com o governo Temer comparando-o ao futebol.

Escreveu o periodista, que o Presidente não poderia montar uma equipe, cujo principal objetivo fosse ganhar o campeonato no primeiro tempo, mas sim confirmar o impeachment no segundo tempo.

Pelo que se nota é isso que vem acontecendo.

O presidente convive com as idiossincrasias da política nacional, aparentemente submetendo-se as pressões dos 27 partidos, com representantes e influencia no colegiado.

Tarefa dificílima. Terá que filtrar o que é possível absorver, sem desvios graves e aguardar com paciência, a decisão do segundo tempo do jogo do impeachment.

Será realmente essa a estratégia oficial?

Não se sabe.

Porém, se verdadeira a conclusão, o país terá com certeza um segundo governo Temer, caso a interinidade seja trocada pela investidura definitiva.

Inevitavelmente, surgirá novo cenário no jogo do poder, após o julgamento final do Senado.

Poderão ocorrer mudanças da água para o vinho.

Até porque, se isso não ocorrer, a governabilidade até 2018 estará inteiramente comprometida.

Aguardemos!

Por: Ney Lopes

Quinta-feira, 16 de junho, 2016