BOLSONARO SANCIONA LEI DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SETOR CULTURAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. (ABr)

Terça-feira, 30 de junho, 2020 ás 11:00

A PGR ACHAVA QUE A LAVA JATO HAVIA COMPRADO APARELHOS PARA GRAMPEAR TELEFONES.

Na quinta-feira, dia 25, uma equipe da PGR foi até Curitiba para vistoriar o Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República no Paraná (CPD). A equipe era liderada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria de Araújo, coordenadora dos trabalhos da Lava Jato na PGR.

Durante essa inspeção, o secretário de Segurança Institucional do MPF, Marcos Ferreira dos Santos, pediu que os procuradores locais explicassem a compra de “três equipamentos de gravação de voz” em 2015, dos quais dois não foram encontrados.

A insinuação era a de que a Força Tarefa da Lava Jato vinha grampeando ligações com investigados e acusados sem se reportar ao Judiciário.

A Força Tarefa da Lava Jato, contudo, nunca comprou “equipamentos de gravação de voz” para interceptação telefônica, e muito menos perdeu dois deles. O que aconteceu foi a compra de um aparelho para gravação de ramais internos, para proteção dos membros do MPF em Curitiba, segundo informou a Procuradoria da República no Paraná.

Durante a “visita”, Lindôra Araújo pediu aos colegas de Curitiba acesso a todos os bancos de dados da Força-Tarefa, mesmo não havendo qualquer motivo formal para a medida. Como resultado, três procuradores da Lava Jato na PGR se desligaram da equipe na sexta, 26, dia seguinte à inspeção.

Em ofício enviado à PGR também na sexta, a Procuradoria da República no Paraná informou que houve erro do secretário de Segurança Institucional no pedido de explicação sobre os “equipamentos de gravação”.

O que ocorreu foi que, em dezembro de 2015, a Procuradoria no Paraná abriu licitação para comprar um “gravador de ramal PABX”. Duas servidoras do MPF e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima vinham recebendo ameaças e queriam gravar as ligações que recebiam, como forma de proteção.

A compra foi concluída em fevereiro de 2016, por R$ 14,6 mil. A vencedora da concorrência foi a empresa Trendcom Teleinformática.

“Como se nota, e não poderia ser diferente, o sistema não se presta a realizar o que se conhece por ‘grampo telefônico’, uma vez que se destina ao registro de ligações telefônicas realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais”, diz o ofício da Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o documento, “o objetivo da solução adquirida era possibilitar, em caso de necessidade e conveniência, o registro do áudio de ligações realizadas por meio de ramais telefônicos utilizados pela equipe Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, a fim de resguardar a segurança e proteção de membros e servidores alocados na FTLJ”.

A Procuradoria do Paraná informa que o CNMP também abriu licitação para comprara equipamentos semelhantes.

Veja AQUI a íntegra do ofício

“Parece que virou moda o governo Bolsonaro tentar interferir nas investigações, tudo para proteger bandidos”

(Com O Antagonista)

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 15:00

CIDADÃOS PODERÃO AVALIAR SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS PELA INTERNET

Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br. Os interessados deverão inscrever-se no endereço: gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.

A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.

Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.

Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022. (ABr)

Domingo, 28 de junho, 2020 ás 10:00