Ao criticar Moro, seus adversários acabam reforçando a candidatura dele à Presidência

Qualquer um que falar, se aproximar, ou se referir ao ministro Sergio Moro já sabe. Está claro. Queira ou não, estará falando com um possível, não necessariamente provável, candidato a presidente da República. Esta candidatura não depende dele. Nem de você. Ela, simplesmente, é. Tem a virtude da existência e por convite de Bolsonaro para ser ministro. Ao aceitar, ficou candidato.

Ele não é mais ele. O que existe não é seu presente. É apenas o possível futuro de seu próprio passado. Quem ameaçaria os demais candidatos seria, então, um Moro imaginado. E seus adversários já o combatem.

Contra este indefinido fantasma eleitoral muitos já se opõem. Distribuem, por exemplo, a versão de que Bolsonaro venceu por causa do voto contra Lula. Difícil constatar.

As pesquisas eleitorais informam que o voto decisivo foi o voto diretamente contra a corrupção financeira e política, e contra a violência urbana. Esta versão, a do voto contra Lula, não deixa de ter um fundo pró-bolsonarista. Busca desde já radicalizar a próxima eleição. E assim reduzir o Brasil e o eleitor.

Outros, também contra Moro, articulam candidaturas de centro conservador ou semiconservador ou protoconservador, com Luciano Huck, João Doria, Rodrigo Maia ou Ciro Gomes. E tantos mais. Tudo bem e legítimo. Saudável.

Mas, Bolsonaro é presidente porque o eleitor teve a percepção de que ele melhor combateria a corrupção político-financeira e a violência urbana e rural. Não foi eleito para prioritariamente combater a inflação ou fazer a reforma da Previdência. Mesmo que necessárias. Política não é reconhecer necessidades. É escolher prioridades.

Uma vez no governo, Bolsonaro mudou de prioridades. Adotou uma política econômica que acredita, ortodoxamente, que para empregar é preciso antes desempregar.

Este é o ponto eleitoralmente frágil de Bolsonaro, que lhe fizeram acreditar ponto forte.

Todas as pesquisas eleitorais deste ano são convergentes. Dos melhores institutos, analistas e mídias, sejam pró ou contra Moro, como Ibope, Datafolha, Ipespe, Veja, por exemplo. Moro é o ministro mais bem avaliado pelos brasileiros. O ano todo. Em todos os momentos.

Quando comparado com outros, com todos, Moro é o candidato com mais chances para ser presidente em 2022. Ganha de todos. Inclusive de Lula e Bolsonaro. Em qualquer turno.

Os jovens preferem Moro. O mundo também. Acabou de ganhar o importante prêmio do “Financial Times”, como um dos 50 mais importantes líderes desta década. Carlos Drummond de Andrade uma vez perguntou: “Existem as coisas sem serem vistas?” Neste caso acredito que sim. Estes dados não são vistos.

A oposição a Moro, seja na mídia ou na política, tem a mesma cantilena: “Ah! Mas o Marco Aurélio votou contra ele”. “Ah! Mas ele foi derrotado pelo Congresso na votação do juiz de garantias”. “Ah! Mas o presidente o humilhou na solenidade X, pois não olhou para ele”.

Moro ganha cada vez que uma proposta sua — uma decisão, nomeação de um colega que signifique combate à corrupção e à violência — é derrotada pelo Congresso, Supremo ou Presidência. Quem ganha eleitoralmente é ele. Às vezes, perder é ganhar.

Não o destroem. Ao contrário. Reforçam a imagem de um Moro contra a corrupção, contra políticos denunciados, contra processos que não andam, contra ministros do Supremo instrumentais. Contra transparências ocultas.

Todo este cenário pode mudar, é claro. Mas hoje, controlada a corrupção e a violência, quem competiria com Moro é: (a) a criação imediata de vagas de emprego estável; (b) mas de emprego com carteira assinada; (c) e com salário suficiente.

Entretanto, receio que para a política econômica ortodoxa estes empregos de que tanto precisa a maioria dos eleitores ainda vão demorar muito. Será?

O Globo

Feliz 2020 a todos e a todas

 

Terça- feira, 31 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Ministério multa Facebook por abuso no compartilhamento de dados

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no caso que ficou conhecido como “escândalo da Cambridge Analytica”, em que dados de dezenas de milhões de usuários da plataforma em todo o mundo foram utilizados pela empresa de marketing digital para influenciar eleições e outros processos políticos.

Diante do escândalo, a Senacom abriu um procedimento administrativo para avaliar se teria havido dano aos usuários brasileiros da rede social. Depois de analisar o caso, entendeu que o Facebook incorreu em prática abusiva no episódio.

“Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo This is your digital life para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, concluiu a Secretaria no processo.

Além disso, o processo indicou também que o Facebook não atuou corretamente na comunicação com os usuários no tocante às implicações das configurações de privacidade e na forma como desenvolvedores poderiam acessar e utilizar informações do usuário e de sua rede de amigos.

Entenda o caso

Entre 2007 e 2014, o Facebook permitiu o acesso a informações pessoais por desenvolvedores de aplicativos sem consentimento dos usuários. Entre estes estavam os comuns “testes”. O app adotado para coletar as informações repassadas à Cambridge Analytica foi um teste de personalidade (This is Your Digital Life), de autoria de um cientista chamado Aleksandr Kogan.

O episódio ganhou visibilidade depois que veículos de mídia do Reino Unido revelaram o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais, como a disputa presidencial dos Estados Unidos (EUA) em 2016.

Em março, reportagens de jornais no Reino Unido e nos Estados Unidos revelaram um vazamento de dados de 87 milhões de pessoas coletados no Facebook por meio de um aplicativo de perguntas, que foram posteriormente repassados a uma empresa de britância marketing digital, Cambridge Analytica.

Munida dessas informações, a empresa teve papel decisivo na eleição de Donald Trump e na saída do Reino Unido da União Europeia, no processo conhecida como Brexit. A firma também operou em eleições de outros países, como Quênia, Austrália e México, além de estabelecer escritório no Brasil.

Ao reunir informações sobre o perfil das pessoas, suas preferências, seus medos e suas visões de mundo, marqueteiros e responsáveis por campanhas conseguiam produzir e disseminar conteúdos quase personalizados. Em reportagem da TV britânica Channel 4, um dos dirigentes da Cambridge Analytica relatou que a empresa explorava sentimentos dos eleitores, como o medo, para vincular os receios do público-alvo a candidatos adversários, buscando manipular as emoções em favor de seus clientes. Coincidência ou não, Donald Trump recebeu esse apoio e acabou eleito presidente dos Estados Unidos, depois de sair de uma posição desacreditada.

O escândalo alertou autoridades e usuários para os riscos da falta de proteção de dados pessoais. Além do Brasil, governos dos Estados Unidos e do Reino Unido também abriram investigações sobre o caso. No Reino Unido, o Facebook também foi multado. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros dirigentes da plataforma foram sabatinados nos parlamentos dos EUA e do no reino unido na ocasião, Zuckerberg admitiu que a empresa falha no cuidado com a privacidade de seus usuários e anunciou algumas medidas.

Abr

Segunda-feira, 30 de Dezembro, 2019 ás 18:00

Barroso tem razão: “Seria uma fantasia tentar impedir as fake news por decisão judicial”

Numa entrevista a Leandro Colon e Felipe Amorim, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que as decisões judiciais por si só não serão suficientes para combater as fake news que serão injetadas no universo da Internet nas eleições municipais de 2020.

Barroso, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, terá a seu cargo o problema de comandar a lisura da vontade popular nas eleições do ano que começa nesta quarta-feira. A entrevista divulgada pela FSP foi para as redes sociais através do portal UOL.

Para mim, o ministro Barroso foi absolutamente sincero não criando uma fantasia impossível de concretizar. Não se deve criar ilusão, acrescentou ele próprio. É possível num caso ou outro, se estabelecer o processo de culpa na medida em que pode se denegrir até a vida pessoal dos adversários.

De modo geral, portanto, no meu modo de ver, a justiça eleitoral não é uma aranha capaz de interceptar fake news dolosamente incluídas na comunicação eletrônica moderna.

Como digo sempre, na internet cada um é o editor de si mesmo em não há como impedir a viagem das mensagens sejam de que sentido for, porque o número de matérias injetadas por dia nos diversos sites é enorme.

Na minha impressão, no Brasil devem gravitar diariamente, em várias direções, quase 1 milhão de postagens. Como poderia se evitar a inclusão de fake news numa escala absolutamente tridimensional. A própria responsabilidade pelos crimes de calúnia, injúria e difamação torna-se impraticável porque em muitos casos seu autor pode retirá-la no dia seguinte. Elas ficarão gravadas no sistema, mas encobertas pelo espaço de 24 horas.

Desejo, inclusive, sugerir ao ministro Barroso, a Leandro Colon e a Felipe Amorim que considero único caminho possível de anular a os efeitos de uma fake news é ressaltar que na maioria dos casos deve se usar o espaço de 24 horas para que se confirme ou não o conteúdo de notícias de acordo com a sensibilidade da matéria.

Se um assunto destinar-se a uma grande repercussão pública os internautas devem apenas aguardar 24 horas para sua confirmação. Se não forem confirmadas pelas emissoras de televisão e pelos jornais do dia seguinte poderão fazer o teste de sua origem se verdadeira ou não.

 É claro que a grande maioria das fake news destina-se no plano eleitoral a atingir adversários e para isso colocam em ação os robôs que até o século XX eram personagens do futuro, mas que no século XXI fazem parte do presente. A questão é difícil, deve se reconhecer, mas os precedentes são bastante amplos. Não há como evitar o acesso de qualquer pessoa às redes sociais.

Somente uma maneira muito branda existe para desconhecê-las: a sensibilidade e inteligência de cada um de nós.

Segunda-feira, 30 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Novo consegue “urgência” para votar projeto que restabelece prisão na segunda instânciaDeu na Coluna do Estadão

O Novo conseguiu as 280 assinaturas necessárias para que seja votado com urgência no plenário da Câmara seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados.

Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá voltar para a prisão.

A bancada do Novo avalia que seu projeto respeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que somente depois de dois julgamentos é que a prisão para execução provisória pode ser decretada.

 (emenda constitucional) da segunda instância, em discussão na Câmara, também avança em relação a crimes cíveis e tributários, o que tem gerado resistências na Casa. Por isso, há chances de o projeto do Novo avançar.

 “A nossa expectativa é de que ela seja aprovada com uma maioria bem expressiva”, diz, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da PEC na Câmara.

Em meio às constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro a Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido requisitada por setores da sociedade para atuar como uma espécie de “ministério público alternativo” em demandas relativas ao governo federal.

No balanço deste ano, a OAB entrou com dez ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Três delas têm como alvo a Presidência da República. As demais, governos estaduais e uma assembleia.

Moro afirmou recentemente que Santa Cruz, presidente da OAB, tem postura de militante político-partidário em relação ao governo Bolsonaro. Santa Cruz nega.

Estadão

Domingo, 29 de Dezembro, 2019 ás 11:00