A
defesa do ex-presidente Lula entrou quarta-feira(15) com um recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) para que as investigações contra ele permaneçam na Corte
e não nas mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em Curitiba.
O
argumento dos advogados é que é preciso haver uma "sistematização"
dos procedimentos contra Lula para que os mesmos fatos não sejam investigados
em dois lugares diferentes, já que a Procuradoria-Geral da República pediu para
incluir o nome do petista no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no STF, que
apura a relação de dezenas de políticos com o esquema de corrupção da
Petrobras.
Na
peça, a defesa do ex-presidente pede ainda que o Ministério Público Federal
seja notificado sobre condutas de Moro que poderiam, alega, configurar crime de
abuso de autoridade. Os advogados também querem que a decisão tomada pelo
relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, seja submetida à análise do
plenário.
Na
segunda-feira, Teori decidiu enviar para a 13ª Vara da Justiça Federal no
Paraná os procedimentos contra Lula que estavam sob análise do tribunal por
conta de uma decisão liminar. Entre as investigações que voltaram para Moro
estão os casos do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá.
Na
mesma decisão, o ministro do STF anulou parte das gravações autorizadas por
Moro que envolviam Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os áudios
invalidados, está um em que Dilma aparece dizendo que enviaria para Lula o
termo de posse da Casa Civil para que o padrinho político usasse "em caso
de necessidade". Essa gravação é uma das bases do pedido de abertura de
inquérito que a PGR enviou ao STF para apurar se a presidente afastada e o
ex-presidente atuaram em conjunto para obstruir o avanço das investigações da
Operação Lava Jato.
Para
Teori, as gravações devem ser anuladas porque foram feitas sem autorização
judicial, já que Moro havia suspendido a diligência horas antes. O ministro
também considerou que o juiz de primeira instância usurpou da competência do
Supremo, já que Dilma é detentora de foro privilegiado e, por isso, a análise
dos áudios deveria ter sido feita pela Corte.
(Com
Estadão Conteúdo)
Quarta-feira,
15 de junho, 2016
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