CORREIOS ANUNCIAM DESCONTO DE SALÁRIO E BENEFÍCIOS DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar abusiva a paralisação dos funcionários dos Correios e o vice-presidente do órgão, ministro Emmanoel Pereira, apontar que os trabalhadores não poderiam suspender as atividades enquanto as negociações com os Correios não estavam concluídas, na semana que vem, provavelmente na segunda-feira (2/10), os Correios devem ingressar no TST com uma ação de dissídio coletivo, explicou a assessoria de comunicação da estatal.

Os Correios citam a decisão do TST em nota, antes de explicar que o desconto será realizado nas folhas de pagamento de setembro e outubro, atingindo também os benefícios dos profissionais. “Cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”, afirmou o vice-presidente do TST.

Os dias não trabalhados serão considerados “falta injustificada”, acarretando no corte do salário e descontos proporcionais sobre o valor do repouso semanal remunerado e vale-alimentação; alteração na data base para anuênios; e redução do período de fruição das férias a partir da quinta falta. Também será implementada inelegibilidade para promoção horizontal por antiguidade e para transferências a pedido a partir da quinta falta.

“Os Correios fazem um apelo para os trabalhadores que aderiram à paralisação para que retornem aos seus postos de trabalho, de forma a evitar maiores prejuízos para a empresa, para os empregados e para a sociedade”, diz a nota.

Trabalhadores

Segundo a categoria, a greve foi iniciada pelos trabalhadores após as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terem sido adiadas sucessivamente, com pontos negligenciados durante reuniões ocorridas. Alterações e exclusões de cláusulas relacionadas à saúde não teriam sido debatidas adequadamente. Os funcionários também querem que o reajuste salarial proposto pelos Correios, de 3% a partir de janeiro de 2018, seja retroativo a agosto de 2017.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) está entrando com uma representação no TST para derrubar a liminar proferida pelo ministro Emmanoel Pereira. “O argumento é de que os Correios não podem suspender o que é base para a alimentação da família, que são o salário e o vale-alimentação.”

A assessoria da Findect apontou que o objetivo é garantir o pagamento integral aos funcionários que aderiram à greve, enquanto é negociada a retroatividade do reajuste de 3%, firmado no Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 e ainda não ratificado em assembleia, a partir de agosto de 2017. “Nossa próxima assembleia acontece na segunda-feira (2) e, mesmo com a decisão liminar, ainda continuamos em greve, intensificando o movimento.” A greve, diz a assessoria, só pode ser encerrada em assembleia.

Já a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contestou a decisão liminar do TST. “Em nenhum momento a federação se absteve de realizar as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve. Logo, a decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação.”

A Fentect declarou que vai ao TST apresentar seus argumentos. “Ao longo dos próximos dias, a federação terá a árdua missão de esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho.”

Mutirão de entrega

Neste fim de semana, sábado (30) e domingo (01), os Correios realizarão mutirões “para colocar em dia a carga de objetos postais”. A rede de atendimento em todo o País está funcionando, porém os serviços com hora marcada, como Sedex 10 e Disque Coleta, estão suspensos. (AE)

Sábado 30 de setembro, 2017 ás 00hs05

ZELOTES QUER RECUPERAR R$ 4,4 BILHÕES PARA OS COFRES PÚBLICOS

Uma das principais investigações de corrupção e desvio de recursos já feitas no País, ao lado da Lava Jato, a Operação Zelotes chega à reta final com 84 denunciados à Justiça e a perspectiva de recuperar R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. Até dezembro, a força-tarefa responsável pelo caso pretende propor as últimas cinco ações penais, encerrando a fase de apurações criminais sobre os esquemas de “venda” de Medidas Provisórias e também de decisões para favorecer grandes contribuintes em débito com o Fisco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, nas 18 denúncias já apresentadas à Justiça, requer R$ 1,4 bilhão a título de devolução de propinas, indenizações, perda de vantagens e bens obtidos por meio de crimes. A Receita Federal aplicou outros R$ 181 milhões em autuações aos investigados, sendo R$ 61 milhões referentes a bancos. Mais R$ 2,8 bilhões podem voltar ao erário com a anulação e a reapreciação de, ao menos, 13 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – principal foco das fraudes –, a pedido do Fisco e da Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Para os investigadores, também devem ser levados em conta “prejuízos evitados”. Eles argumentam que a deflagração da operação em março de 2015, um ano após a Lava Jato, interrompeu tramas de corrupção que estavam em curso no Carf e poderiam ter gerado perdas de R$ 5,5 bilhões nos julgamentos.

Entre as denúncias já apresentadas está o caso da Gerdau, cujos processos sob suspeita discutiam débitos de R$ 4 bilhões. Eles foram apreciados mais de um ano após o início da Zelotes, com derrota da siderúrgica, que nega envolvimento nos ilícitos.

A operação também acusou o envolvimento de ao menos 15 grandes empresas do País em supostas ilegalidades. São alvos de ações penais que tramitam na Justiça os esquemas envolvendo os bancos Bradesco e Safra, além das montadoras Caoa (Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi). Agora, o MPF prepara denúncias sobre esquemas que teriam favorecido outros grupos, entre eles o banco Santander e a Cimentos Penha.

Todas as empresas refutam as acusações de envolvimento em fraudes.

Estatuto

Os resultados da operação transcendem aspectos financeiros e jurídicos. O Carf, que aprovou novo regimento, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a exigir que o advogado, ao assumir cargo de conselheiro, se licencie de escritórios para evitar que atue “dos dois lados do balcão”. Os integrantes do conselho agora recebem salário e, ao deixar o órgão, seus parentes não podem ser nomeados para a função por até três anos.

Após a Zelotes, o Carf também instituiu processo de seleção com sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos a conselheiros. É proibido ao julgador atuar em casos em que tenha interesse econômico direto ou indireto. Para o procurador da República Frederico Paiva, da Zelotes, é necessário ainda proibir a nomeação de profissionais da iniciativa privada. “O Carf ainda é um convite à corrupção enquanto houver pessoas de fora da administração (no papel de julgadores).”

O tamanho da operação

A Operação Zelotes teve números superlativos, com a análise de 2,6 milhões de transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações telefônicas. Seu fim não se dá só por esgotamento das possibilidades de investigação, mas por falta de estrutura. Embora os investigadores admitam que ainda há margem para aprofundar as análises na esfera criminal, não há pessoal suficiente.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a concessão de peritos para a força-tarefa, com o argumento de que não havia profissionais disponíveis. As diligências da Polícia Federal escassearam. Nenhum procurador da força-tarefa designada para a operação tem hoje dedicação exclusiva.

Uma das principais frentes de investigação da Zelotes, sobre a “venda” de medidas provisórias nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, prosseguirá sob o guarda-chuva da Lava Jato, que também detectou esse tipo de fraude, em delações premiadas. Por ordem do Supremo, os investigadores buscam principalmente provas do envolvimento de congressistas nesses casos.

A Receita ainda toca 181 investigações, para detectar irregularidades fiscais e autuar mais implicados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda, responsável pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conduz 15 processos disciplinares contra servidores e conselheiros, fora 13 contra empresas do esquema. Além disso, subsidia o MPF e a PF com relatórios sobre as fraudes detectadas. (AE)

Sexta-feira 29 de setembro, 2017 ás 00hs05

MINISTRO FACHIN SEPARA INQUÉRITO DO 'QUADRILHÃO' DO PMDB NO SENADO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito do "Quadrilhão do PMDB" no Senado, que embasou denúncia contra os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, por associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, também peemedebistas, que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.

Fachin ainda mandou as investigações sobre o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado, para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro acolhe pedido do Ministério Público Federal para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF.

"Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados", assinalou.

Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do Ministério Público Federal, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados Sarney e Sérgio Machado "estariam materialmente imbricadas" com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de "estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".

Segundo a denúncia, os senadores e também os ex-senadores fariam parte do chamado "núcleo político" do PMDB no Senado, incluindo Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao "núcleo administrativo", teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida na época.

O ministro afirma que, "em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias".

Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, sob titularidade do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF - o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado.

O relator determinou a notificação daqueles que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. (AE)

Quinta-feira 28 de setembro, 2017 ás 00hs05