Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia sexta-feira (29/11) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2/12). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (ABr)

Sexta-feira, 29 de Novembro, 2019 ás 11:00

STF: maioria dos ministros vota a favor do compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A maioria dos ministros entendeu que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

Esta foi á  quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão. 

O julgamento começou no dia 20 de novembro. O presidente do STF, Dias Toffoli, também foi a favor do compartilhamento, mas com ressalvas.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Na semana passada, para se proteger Toffoli entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros.

Na sessão de quarta-feira (27/11), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. (ABr)

Quinta-feira, 28 de Novembro, 2019 ás 18:00

Relator nega anular condenação de Lula em caso de sítio Atibaia

17 anos de cadeia: Desembargador aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia, petista queria anular a sentença e acabou se lascando …

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou quarta-feira (27/11) todas as nulidades sustentadas pela defesa na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio que era frequentado por ele no município de Atibaia, no interior de São Paulo.

A apelação criminal de Lula no caso do sítio começou a ser julgada na Oitava Turma do TRF-4 na manhã de quarta-feira (27/11), quando foram ouvidos o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de quatro dos 13 réus no caso, entre eles Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

Após as sustentações orais de acusação e defesa, começou o voto de Gebran Neto, que negou todas as questões processuais preliminares suscitadas pela defesa de Lula. O julgamento foi suspenso para almoço e deve ser retomado às 14h.

À tarde, Gebran Neto deve continuar seu voto para decidir se mantém a condenação ou absolve Lula. Ainda devem votar os outros dois desembargadores que compõem a Oitava Turma: Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Alegações finais

A defesa de Lula suscitou numerosas questões preliminares que, para os advogados, resultariam na anulação da condenação. Entre esses pontos, está o fato de que o ex-presidente teve o mesmo prazo que outros réus delatores para apresentar suas alegações finais no caso.

Nesse ponto, Zanin pediu a anulação da condenação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês passado julgou que os réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores, o que não ocorreu no caso do sítio.

Para Gebran, tal entendimento não se aplica ao caso, pois não houve nenhum prejuízo a Lula na apresentação das alegações finais no mesmo prazo dos réus delatores.

Suspeição

Outra preliminar suscitada pela defesa de Lula foram as suspeições do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu a instrução do processo, e da juíza Gabriela Hardt, que proferiu a sentença. Para os advogados, ambos os magistrados demonstraram, em diferentes ocasiões, não serem imparciais em relação a Lula.

Para Gebran, porém, a defesa de Lula insiste em atacar os magistrados responsáveis pelo caso na busca de dar “repercussão política” a uma decisão jurídica. O desembargador avaliou que não houve cerceamento de defesa e que todos os atos processuais no caso foram regulares e supervisionados pelo próprio TRF-4. “O tom político e pessoal que a defesa atribuiu ao processo inexiste”, afirmou ele.

Vaza Jato

Em sustentação oral e também por escrito, Zanin pediu também que o TRF-4 levasse em consideração, na análise da suspeição de Moro, as mensagens trocadas via aplicativo Telegram entre o então juiz e procuradores da Lava Jato, que foram reveladas pelo site Intercept Brazil e demonstrariam uma colaboração indevida entre o magistrado e a acusação.

Gebran afirmou que tais informações não poderiam ser consideradas em juízo, pois não tem sua veracidade comprovada e também por se tratarem de mensagens obtidas através da invasão criminosa dos celulares de autoridades. “Até as pedras sabem, todo aquele material foi objeto de interceptação absolutamente ilícita”, disse o desembargador.

Reprodução

Os advogados de Lula também argumentaram que a sentença na qual o ex-presidente foi condenado no caso do sítio tinha trechos copiados da sentença anterior no caso do tríplex no Guarujá (SP), o que seria irregular.

Nesse ponto, Gebran disse ser comum que pontos de fundamentação sejam aproveitados em diferentes processos da Lava Jato, de modo a otimizar os recursos da Justiça. Segundo ele, os pontos de similitude entre as sentenças nos casos do sítio e do tríplex se restringem a apenas 1% do texto e a “trechos meramente informativos”.

Sustentações

Além das questões preliminares, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não conseguir provar nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

O procurador da República Maurício Gerum, reconheceu não haver dúvidas de que o sítio não era propriedade de Lula, mas que ficou provado, na visão do MPF, que as obras realizadas no local foram feitas a título de pagamento de propina. “Restou-se plenamente comprovado que Lula se corrompeu”, afirmou.

Ele criticou ainda a defesa de Lula por reprisar a tese de suspeição dos procuradores e magistrados que atuaram no caso.  “A insistência nos ataques ao Ministério Público e ao Poder Judiciário se tornou uma cruzada”, disse o procurador, que avaliou ser essa “uma estratégia defensiva que se perde em seus próprios excessos”.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras.(ABr)

Quarta-feira, 27 de Novembro, 2019 ás 17:00

Polícia prende pessoas ligadas a ONGs que incendiaram a floresta para ganhar dinheiro

A Polícia Civil do Pará investiga se os responsáveis pela ONG Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, receberam ao menos R$ 500 mil de organizações não governamentais (ONGs), como a WWF Brasil, para combater incêndios criminosos. Quatro brigadistas da ONG paraense foram detidas na quarta-feira (26/11), suspeitas de atear fogo em parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em setembro deste ano.

“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender a própria imagem [de grupo de combate aos incêndios florestais] a ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou à Agência Brasil o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello.

De acordo com as investigações, citadas pelo Jornal da Band, da TV Band, nesta terça-feira (26),o esquema criminoso fez acordo com a WWF no valor de R$70 mil para produzir 40 fotos de queimadas que os próprios brigadistas ongueiros produziam. As imagens, espalhadas mundo afora pela WWF, sensibilizaram pessoas como o ator Leonardo Dicaprio, que doou US$500 mil (equivalentes a R$2,1 milhões) para ajudar a organização não-governamental a combater os incêndios. Somente no total doado por Dicaprio, US$300 mil (R$1,3 milhão) foram repassados aos brigadistas, que inclusive falsificaram notas fiscais, segundo a polícia, para receber o dinheiro.

Segundo o delegado, após dois meses de investigação, a Polícia Civil reuniu indícios de que organizações não governamentais, entre as quais a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, estariam por detrás dos incêndios que, em setembro deste ano, queimaram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.

Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.

“Começamos a investigar o caso pela perspectiva de que as queimadas tenham sido de origem criminosa”, detalhou o delegado, revelando que o Poder Judiciário autorizou a interceptação de chamadas telefônicas dos suspeitos após a constatação de que, logo depois dos primeiros incêndios, alguns começaram a movimentar “vultosas quantias”. De acordo com Mello, também levantou suspeitas o fato de o grupo “sempre saber onde as queimadas estavam acontecendo, mesmo que estivessem começando.”

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Fogo do Sairé [alusão à mais importante festividade religiosa-cultural da região, que ocorre anualmente em Alter do Chão]. Quatro suspeitos de participar do esquema foram detidos em caráter preventivo e estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia de Santarém. A previsão é que, ainda hoje, sejam encaminhados ao sistema penitenciário paraense. Também foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.

“Conseguimos apreender contratos e outros documentos, além de muito material contendo imagens, que agora vão ser processados para definirmos os próximos passos da investigação”, informou o delegado. Ele disse que, apenas na primeira semana das queimadas em Alter do Chão, a Brigada de Incêndio Florestal recebeu cerca de R$ 300 mil – dos quais, segundo as investigações, declararam ter gasto R$ 100 mil.

“[Os suspeitos] gerenciavam ONGs e, muitas vezes, eram os próprios prestadores de serviços para estas organizações. Ou seja, eles investiam o dinheiro neles mesmos”, destacou Motta, revelando que, aparentemente, a WWF e outras ONGs que repassavam parte das doações que recebiam de pessoas de várias partes do mundo não tinham conhecimento de tal esquema.

“Então, é mais ou menos assim: eles criavam um problema, um incêndio, e vendiam a imagem de que combatiam este tipo de incêndio e que precisavam de recursos. As ONGs internacionais, sem saber o que estava acontecendo, os financiavam. E, ao que tudo indica, eles utilizam parte deste dinheiro para outros fins que não o combate às chamas”, resumiu o delegado.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da Brigada de Alter do Chão afirmou que o grupo foi surpreendido pela ação policial. “Membros e apoiadores da Brigada estão apurando o que levou a esse fato. Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém, certos de que, qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida, e a inocência da Brigada e seus membros, devidamente reconhecida.”

Na nota, o grupo afirma que apoia voluntariamente o combate a incêndios florestais na região desde 2018. Além disso, o grupo diz que oferece cursos de formação de brigadistas que, uma vez capacitados, passam a “se empenhar diariamente para proteger a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em paralelo às suas atividades profissionais e pessoais”.

Questionado se os investigadores averiguaram se parte do dinheiro que a brigada recebeu de outras ONGs foram ou seriam destinados aos cursos de formação e aquisição de equipamentos, o delegado Mello disse que isso ainda está sendo apurado. “Vamos verificar tudo isso durante as investigações. Estamos na primeira fase e não há, ainda, como concluir a investigação”, afirmou.

Também em nota, o WWF-Brasil confirmou que repassou R$ 70.654 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, com o qual mantém contrato de parceria técnico-financeira. De acordo com a ONG, a quantia viabilizou a compra de equipamentos de  combate a incêndios florestais pela brigada. Entre esses equipamentos, estão abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção.

“Tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado. A seleção desta instituição se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, diz a nota da WWF-Brasil. A organização afirma que “está acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.

A ONG acrescenta que desenvolve atividades com pelo menos 15 instituições governamentais e da sociedade civil e que, neste ano, reforçou sua atuação no combate ao desmatamento da Amazônia, devido ao aumento das queimadas na região. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²) – um aumento de 29,54% da área de vegetação nativa desmatada em relação ao período anterior (de agosto de 2017 a julho de 2018). (Abr)

Quarta-feira, 27 de Novembro, 2019 ás 00:05