Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 junho, 2016

RENAN DECIDIRÁ NESTA SEMANA SE ABRE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE JANOT



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai decidir até quarta-feira (22) se abre ou não processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, duas advogadas protocolaram, no Senado, uma denúncia contra o procurador, alegando que Janot dá tratamento diferenciado a situações parecidas de possíveis práticas de atos ilícitos.

As advogadas entendem que Janot deveria ter pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da operação Lava Jato. Esse foi o argumento de Janot para pedir as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Renan disse que recebeu, ao todo, nove pedidos de impeachment do PGR entre os anos de 2015 e 2016. Quatro deles foram arquivados. O peemedebista disse ainda que vai analisar o novo pedido “com imparcialidade”, mas fez duras críticas a Janot, dizendo que o procurador “extrapolou os limites do ridículo” ao pedir as prisões.

A PGR não quis comentar as declarações de Renan Calheiros e, também, a possível abertura de impedimento de Janot.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.


SEMANA COMEÇA COM DESGASTES PARA DILMA E ALIADOS NA CÂMARA

A semana na Câmara dos Deputados deve ser de intenso desgaste para aliados da presidente afastada Dilma Rousseff. Nesta segunda-feira (20), está na pauta da CPI do Carf requerimentos de convocação do ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo da petista, e de Luiz Cláudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing Esportivo e filho do ex-presidente Lula.

Ainda nesta semana, na terça-feira (21), está prevista a instalação da CPI da UNE, que vai investigar supostos desmandos da instituição, historicamente ligada ao PCdoB, fiel aliado do PT. A suspeita é que irregularidades com dinheiro público ultrapassem os R$ 44 milhões. O CPI foi proposta pelo deputado Marcos Feliciano (PSC-SP). (A/E)

Segunda-feira, 20 de junho, 2016

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