Temer sanciona Reoneração e veta fim da cobrança de PIS-Cofins

O presidente Michel Temer sancionou quinta-feira (31/5) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração atualmente.

No entanto, Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano, isso porque três medidas provisórias já garantiam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O trecho havia sido aprovado no Congresso.

As três medidas provisórias que garantem o acordo do governo com os caminhoneiros também foram publicadas nesta quinta, na edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, as MPs garantem a redução de impostos sobre o óleo diesel, o que reduz o valor em R$ 0,16 no preço do litro do combustível; e um programa de subvenção aos combustíveis, para que haja uma queda de R$ 0,30 no preço do litro – o que resultada na redução de R$ 0,46 proposta.

Para compensar a redução de R$ 0,30, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras. Foi preciso o corte de recursos em ministério como o da Saúde e o do Planejamento. O governo cancelou ainda programas de trabalho de diversas pastas.

A diferença no preço do diesel nas bombas dos postos de combustível deve ser sentida a partir desta sexta (1º). (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 11:00

Gabinetes de Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho são alvos da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (30/5) a Operação Registro Espúrio, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. As investigações apuram ainda o loteamento do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

Os agentes cumprem 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária. Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. A PF este ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que negou o pedido de prisão dos parlamentares que são alvos da PF. As ações acontecem nos estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (DP)

Quarta-feira, 30 de maio, 2018 ás 11:00

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir terça-feira (29/5) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República? (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Temer anuncia redução de R$ 0,46 no litro do preço do diesel

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins.

Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal. Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Confira as seis medidas anunciadas por Michel Temer em resposta às reivindicações dos caminhoneiros:

1) O preço do diesel, redução de R$ 0,46 por litro. Corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras;

2) O governo recua e vai garantir o congelamento por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;

3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;

4) Medida estabelecendo a tabela mínima de frete, conforme prevista no PL 121, em análise no Congresso;

5) Não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;

6) Governo também reservar 30% do transporte da carga dos Correios para motoristas autônomos. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Marun apresenta a Temer mais reivindicações dos caminhoneiros

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar, neste domingo (27), ao presidente Michel Temer novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

As reivindicações dos caminhoneiros, identificados como líderes do movimento, foram apresentadas a Marun, ontem à noite, após mais de duas horas de reunião, na sede do governo paulista, com o ministro e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Compromissos

Os representantes do movimento de paralisação em São Paulo se comprometeram com o ministro a repassar o acordo aos caminhoneiros de outros estados por grupos de WhatsApp da categoria, caso a resposta do governo federal seja positiva. Uma nova reunião com o governador Márcio França está marcada para hoje à tarde e uma entrevista coletiva está prevista para as 15h.

Antes da conversa com Marun, os líderes do movimento haviam participado de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. A proposta de suspender a cobrança do eixo suspenso nos pedágios das rodovias paulistas ficou acertada para começar a partir da 0h da próxima terça-feira (29).

Os representantes dos caminhoneiros prometeram como contrapartida liberar as rodovias no estado, principalmente os pontos de obstrução na Rodovia Régis Bittencourt (ligação com os estados do Sul) e no Rodoanel (que interliga várias rodovias na região metropolitana de São Paulo).

Estudo

O governador paulista anunciou o estudo de uma proposta de cobrança diferenciada de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos caminhoneiros autônomos em 2019 que, segundo os líderes presentes, representam 130 mil motoristas de caminhão no estado de São Paulo. Márcio França também afirmou que pretende retirar as multas aplicadas pela Polícia Militar Rodoviária aos caminhoneiros durante os dias de paralisação. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 10:00

Alexandre de Moraes autoriza força e multa contra greve dos caminhoneiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)”, decidiu Moraes.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por descumprimento das ordens da liminar.

Alexandre de Moraes suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos.

As medidas foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados da Federação buscando também a desobstrução de rodovias.

Moraes era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano passado, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Eleitor pode conhecer melhor os políticos e suas propostas pela internet

As eleições de 2018 acontecem no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

São muitos os candidatos e a escolha não é das mais fáceis. Mas é possível analisar o perfil do político e suas propostas.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), nos últimos seis anos, foram solicitados mais de 610 mil pedidos de acesso à informação. Isso revela que a população está cada vez mais de olho na gestão pública e nos parlamentares, afim de alcançar um país livre de corrupção e com uma gestão mais transparente para a sociedade.

Além disso, desde 2009, o Brasil se adequou a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência para dar maior credibilidade e fiscalização sobre os gastos públicos. Além do Portal da Transparência, o Congresso Federal também disponibiliza informações de gastos e atuação por meio de seus sites oficiais.

Para ajudar o eleitor, separamos cinco plataformas digitais que auxiliam no acesso à informação de forma clara e compreensível para a população. Essas plataformas analisam e compilam dados para que qualquer pessoa saiba e entenda o que os políticos fazem no dia a dia.

Conheça abaixo:

Ranking dos Políticos: Ranking Político atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas que compila dados dos parlamentares e apresenta em seu portal com avaliações e pontuações. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado, Câmara dos Deputados, portal da Transparência e dos Tribunais de Justiça. Os critérios utilizados pelo Ranking são técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa.

Vigie Aqui: Vigie Aqui é uma ferramenta lançada pelo Instituto Reclame Aqui que destaca, em qualquer site, os nomes de políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos, além de Ministros de Estado, com pendências na Justiça. Com apenas 3 cliques, você instala o plugin do Vigie Aqui em seu navegador e pronto. Basta navegar normalmente que, sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer, o Vigie Aqui grifa ele de roxo. Depois, é só passar o mouse por cima do nome para conferir a ficha judicial do político.

Transparência Brasil: A Transparência Brasil foca sua atuação na busca pela integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível. Seu trabalho é dividido em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy. É também uma das principais ONG's de combate à corrupção do país. Como representantes da sociedade civil, fazem parte dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

Artigo 19: ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação.

Projeto Brasil: O Projeto Brasil é uma Organização Não Governamental que busca dar transparência a questões importantes para os eleitores brasileiros fazerem escolhas mais informadas sobre os candidatos aos cargos eletivos majoritários como prefeitos, governadores e Presidente. Acreditamos que democracias robustas contam com a participação dos cidadãos em todos os momentos, nos eleitorais e naqueles entre eleições.

Além disso, o site possibilita comparar as ideias de até três candidatos simultaneamente. As propostas dos planos de governo foram divididas por assuntos como segurança pública, economia, educação entre outros.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

Aeroporto de Brasília informa que reserva de combustível está esgotada

A reserva de combustível no Aeroporto de Brasília está esgotada, informou a Inframerica, concessionária que controla o terminal, na manhã de sexta (25/5). Dessa maneira, os voos que pousarem em Brasília e precisarem de abastecimento terão que esperar em solo até que o fornecimento seja normalizado.

Para pousar no aeroporto da capital e conseguir decolar, a aeronave precisa ter capacidade de decolar sem necessitar de reabastecer no terminal. Apesar do estado crítico da reserva, o aeroporto ainda não será fechado.

Até agora, dois voos foram cancelados. Um deles estava vindo de Miami, nos Estados Unidos, e iria pousar no Distrito Federal às 7h35 desta sexta. O outro voo cancelado decolaria às 21h55 e tinha Miami como destino.

Todos os passageiros que tiverem viagens marcadas para Brasília ou voos que decolem da capital devem entrar em contato com a companhia aérea para confirmar o statuos do voo.

Acordo

Na noite desta quinta (24), o governo anunciou o acordo fechado com os caminhoneiros. A Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias pelos próximos 30 dias. O desconto, estimado em R$ 350 milhões, será custeado pela União nos próximos 15 dias, mesmo período em que a greve será suspensa pelos caminhoneiros.

O governo prometeu ainda uma previsibilidade mensal no preço do diesel até o fim deste ano, sem mexer na política de reajuste de preços da Petrobras. A diferença dos preços em relação aos valores mensais estipulado pela estatal serão subsidiados pelo governo federal.

Mesmo assim, algumas rodovias brasileiras continuam bloqueadas. Duas entidades que representam a categoria continuam nas estradas e dizem não se sentirem representadas pelas medidas propostas pelo governo federal. Rodovias na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal ainda sofrem com bloqueios.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 10:00

Justiça determina liberação das vias em são Paulo e autoriza uso da PM

A Justiça de São Paulo acatou ação de Prefeitura de São Paulo e determinou a imediata suspensão dos protestos de caminhoneiros que afetam os centros de distribuição de combustível para os serviços públicos essenciais de São Paulo. A decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ainda autoriza eventual intervenção policial e multa de R$ 1 milhão para o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região caso descumpram a ordem.

A Prefeitura de São Paulo alegou haver risco de "colapso de vários serviços públicos" a partir desta sexta-feira, 25, caso a crise de abastecimento permaneça. A lista incluiu os ônibus municipais, que já foram afetados nesta quarta, além de ambulâncias, peruas escolares e viaturas de trânsito.

Ao conceder a liminar, Jardim Neto considerou legítimo o direito de greve dos caminhoneiros, mas afirmou que "não pode um movimento de protesto classificando-se ou não como greve paralisar indiretamente serviços essenciais ao prejudicar a entrega de combustível. Isso afeta diretamente toda a sociedade, implicando risco imediato não somente à liberdade de tráfego de pessoas e bens, mas também à segurança, saúde e, possivelmente, à vida de muitas pessoas."

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Polícia Federal investiga fraude no Ibama beneficiando madeireiras

A Polícia Federal, deflagrou nesta quinta (24) a Operação Pátio, que investiga fraudes no Ibama beneficiando madeireiras. Segunda as investigações, depósitos de madeiras fictícios eram homologados para "esquentar" madeira de origem ilegal e manipular sistema de controle de irregularidades administrativas do Ibama.

As investigações começaram em maio de 2016, após o Ibama apontar uma suspeita de esquema envolvendo um servidor do instituto. Ele receberia vantagens indevidas para aprovar pátios de empresas madeireiras que queriam burlar a fiscalização. O servidor atuava em conluio com consultores e intermediários que atuam junto a empresas do ramo madeireiro.

A Polícia Federal afirma que, até o momento, cerca mil m³ de créditos em madeira fictícios foram gerados pelo servidor do Ibama. O volume corresponde a 325 caminhões carregados com madeira de origem ilegal.

“Os créditos são um meio para que o Estado contabilize os produtos florestais produzidos e comercializados pelas empresas autorizadas. Agora, com a análise do material apreendido no âmbito policial e do início de auditorias do Ibama junto aos envolvidos, será possível verificar a extensão dos prejuízos ao erário público e ao meio ambiente", aponta a PF em nota.

Os policiais federais e analistas ambientais do Ibama cumprem 13 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação oficiais, corrupção passiva, corrupção ativa e violação de sigilo de dados.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

PGR denuncia governador de MG, Fernando Pimentel, por caixa 2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.

A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014.

Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.

Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Temer: acordo de planos econômicos vai injetar até r$ 12 bilhões na economia

O presidente Michel Temer afirmou que recursos advindos do acordo entre poupadores e bancos vai reforçar o orçamento das famílias e ajudar a movimentar a economia do país. O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Segundo ele, o acordo vai injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia.

“Apresentamos soluções concretas para problemas antigos. Embora o problema fosse complexo, a solução encontrada trará benefícios diretos para os poupadores e para o conjunto da economia. Serão bilhões de reais a reforçar o orçamento das famílias e, especialmente, a circular na economia brasileira”, disse.

Temer anunciou na terça-feira (22/5), oficialmente, o início de adesões ao acordo que deverão ser feitas pela internet.

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, o acordo envolve mais de 1 milhão de processos individuais além de mil ações civis públicas. Aproximadamente 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

“Tenho certeza que vai ter um impacto positivo para o consumo e possivelmente no investimento, dependendo do que os poupadores desejam fazer”, disse Portugal.

O acordo foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo foi acompanhado pelo Banco Central.

Temer destacou ainda que o acordo foi fruto do diálogo e da conciliação – valores, segundo ele, tão necessários no país atualmente. “No Brasil, o que mais precisamos hoje é de diálogo. E a conciliação que se deu foi de natureza judicial, mas deve servir como exemplo para todos os atos que se praticam no Estado brasileiro”, disse.

Como funciona a plataforma

A página na internet que receberá os pedidos de habilitação dos poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90 está no ar desde ontem. Caberá aos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros) fazer o cadastro no site e incluir as informações sobre o processo, que serão remetidas às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.

Os dados serão conferidos e validados e a instituição financeira poderá confirmar as informações, devolver ou negar o pagamento. Em caso de negativa, o interessado poderá requerer uma nova análise.

Ao final do processamento de cada pedido na plataforma, uma lista dos poupadores deverá ser divulgada. A adesão ao acordo é voluntária e quem optar por essa alternativa terá sua ação extinta na Justiça. “Estabelecemos como critério a questão da idade, então os mais idosos terão preferência e a cada 30 dias o sistema se abre para lotes, pautando-se pela idade com diferença de 4 anos em 4 anos. Isso vai se dar até fevereiro de 2019”, explica a ministra Greice Mendonça, da Advocacia-Geral da União.

Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. Os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber terão o valor creditado à vista na conta bancária. Já os que têm saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

“Não somente os titulares terão direito a recebimento. Os herdeiros e inventariantes poderão também aderir ao acordo e para isso devem buscar rapidamente o diálogo com advogado. Ele poderá acessar de forma segura essa plataforma eletrônica, preencher os dados do poupador, indicar a conta corrente em que o poupador pretende receber esses valores e com isso, com o todo o cronograma que está previsto no acordo, finalmente permitir que os recursos cheguem ao destinatário”, acrescenta a ministra. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

MP fecha acordo com TCU para facilitar fiscalização e combate à corrupção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ter acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).

A ferramenta permite o acesso e análise de dados da administração pública. O objetivo é facilitar ações de controle e de combate à corrupção. Com o acordo, é possível o intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados por meio de web service; a realização de trabalhos conjuntos; a capacitação mútua e o compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise e inteligência.

Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o acesso ao LabContas representa mais efetividade às ações de gestão pública. “Atuar de forma articulada e coordenada com outros órgãos de controle torna o processo mais econômico, eficiente e célere, o que é fundamental em ações de combate à corrupção.”

A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que a cooperação é um marco na integração dos Ministério Públicos em ações contra a corrupção. Iniciativas como essa fortalecem a Instituição em âmbito nacional e trazem mais segurança no desenvolvimento de ações de combate à corrupção."

O acordo foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Ribeiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Caminhoneiros bloqueiam rodovias contra aumento dos combustíveis

Caminhoneiros protestam segunda-feira (11/5, em todo o país, contra o aumento do combustível. No início da manhã havia atos em pelo menos 11 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Os protestos nas rodovias foram anunciados sexta-feira (18/5) pela Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) e pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A convocação dos caminhoneiros pela ABCam foi feita como forma de cobrar medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, entre elas a isenção de tributos. "O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis feita pela Petrobras, que dificulta a previsão de custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios", diz comunicado da ABCam.

Na semana passada, a entidade enviou ofício ao governo, afirmando que os caminhoneiros vêm sofrendo com os aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de custos para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. Citando dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a organização afirma que 43% do preço do diesel na refinaria vêm do ICMS, PIS, da Cofins e Cide.

No documento, a entidade reivindicou a isenção do PIS, da Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.

No fim de semana, a Justiça Federal no Paraná proibiu que caminhoneiros bloqueiem qualquer rodovia federal que cruze o estado, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da medida. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva.

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que descreveu como “incomensuráveis” os potenciais prejuízos causados por eventual bloqueio de rodovias. Apesar da proibição de bloqueios, o juiz destacou “que não se está negando o direito de reunião e/ou de liberdade de expressão previstos constitucionalmente”.

Ele disse que não vê problemas na realização da manifestação “em meia-pista, nos locais em que haja pista dupla”, mas vetou a retenção do fluxo total de veículos.

Aumentos

Nesta segunda-feira, 21, a Petrobras anunciou mais uma alta do valor do diesel nas refinarias, de 0,97% a partir de terça, 22. Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.

A Petrobras diz que as revisões podem ou não refletir para o consumidor final – isso depende dos postos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Brasil tem segunda maior dívida com OMS, atrás apenas dos estados unidos

O governo brasileiro deve US$ 12 milhões (R$ 44,8 milhões) à Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se da a segunda maior dívida com a entidade de saúde. Os Estados Unidos lideram às dívidas, com campeão da dívida, US$ 110 milhões (R$ 411,3 milhões) em atrasos. Porém, o governo americano contribui com 25% do orçamento da entidade de saúde, destinando anualmente à OMS um total de US$ 250 milhões (R$ 934,9 milhões).

Segundo documentos oficiais da OMS, o governo de Michel Temer não pagou o total de suas contribuições obrigatórias em 2017, que chegavam a US$ 16 milhões (R$ 59,8 milhões).

No entanto, a dívida brasileira ainda não coloca o governo numa situação de risco. Procurado pela reportagem, o governo brasileiro disse que Ministério do Planejamento havia feito o pedido pela liberação de recursos na sexta-feira, 18.

"A solicitação de pagamento para a OMS foi realizada hoje (sexta-feira) pelo Ministério do Planejamento, conforme o parecer da área técnica", disse a nota. "Devido a tramitação do processo, a dívida deverá ser quitada até sexta-feira da próxima semana", completa.

(Com informações da Agência Estado)

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Ao menos 110 juízes estão sob ameaça no brasil, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou em levantamento que 6 em cada mil magistrados sofrem ameaças no Brasil. Entre os juízes de primeira instância a média sobe para 7 em cada mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda segundo o estudo, 97% das ameaças têm origem na atuação dos magistrados e o agressor é conhecido em 65% dos casos. As áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

No ano passado, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados foram: reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local.

Patrícia Acioli

Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros numa emboscada quando chegava em sua casa de carro. Patrícia atuava na área criminal e havia tomado decisões que desagradavam a grupos criminosos. Onze policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói.

Recomendações

A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão e instalou há um ano o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.

O CNJ orienta, por exemplo, que os juízes usem itinerários diferentes no trânsito e sejam cuidadosos na divulgação de fotos e vídeos em redes sociais, evitando utilizar a ferramenta de check-in quando estiverem em lugares que costuma frequentar.

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho, diz Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou sexta-feira (18/5) que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes.

"Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades", disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista.

Dallagnol solicitou apoio da plateia para apoiar a nova campanha, destacando que o novo pacote também apresentará como sugestão a inserção na grade curricular da educação básica de uma disciplina tratando do tema de combate à corrupção e controle social das coisas públicas.

"Também vamos apresentar a ideia da democracia partidária, para que não exista apenas o cacique que decida quem vai concorrer e quanto vai para cada campanha, mas para que exista democracia partidária e facilitando a renovação política."

O procurador também destacou que o novo pacote vai propor a redução do alcance do foro privilegiado que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas. "Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção", disse Dallagnol.

Ministros do STF

Sem mencionar detalhes, o procurador afirmou que o novo pacote de medidas também vai propor alteração nas nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado.

"A Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. E a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos", destacou Dallagnol. (ABr)

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Com fim dos recursos de 2ª instância, justiça manda prender José Dirceu

A Justiça Federal determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A juíza Gabriela Hardt, a substituta da 13ª Vara da Justiça Federal, deu prazo até às 17h de sexta-feira (18/5) para que o ex-todo-poderoso petista se apresente à carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde ele mora.

O caso segue o rito adotado pelo TRF-4 e pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do ex-presidente Lula, que cumpre a pena desde o dia 7 de abril, em Curitiba.

Apesar de condenado, Dirceu aguardava o fim dos recursos em liberdade, mas monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. (DP)

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

Fachin autoriza inquérito para investigar r$ 40 mi da J&F a senadores do MDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, 16, a abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

A partir de terça-feira (15/5), cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Como doar

Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa que intermediará a transação, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço - desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

Gastos

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05