Leilão de frequência 5G no Brasil deve acontecer até março de 2020

O leilão da frequência 5G no Brasil deve ser feito até março de 2020, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Morais.

“O edital deve ser lançado neste ano e a realização efetiva deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou na quarta-feira (27/02).

Segundo Morais, quatro faixas serão colocadas à venda. Duas delas na faixa dos 3,5 GHz, as mais apropriadas para o 5G.

O presidente da Anatel disse também que esse não será um leilão arrecadatório. “Não trabalho com essa possibilidade. O [valor] que se gera com impostos depois é muito maior do que com aquele momento do leilão.”

Morais fez a ressalva de que isso não significa que pretendem doar espectros.

Nesta semana, Morais participa do Mobile World Congress (MWC), principal evento de tecnologia móvel do mundo, em Barcelona. Com a declaração sobre o leilão não ser arrecadatório, ele vai ao encontro do que pedem as teles na feira.

Logo na abertura do MWC, o presidente da Telefónica, dona da Vivo no Brasil, criticou a abordagem de governos em relação à regulação de redes telefônicas para a adoção do 5G.

“Os governos estão usando o 5G para ganhar dinheiro a curto prazo em vez de impulsionar a transformação digital que a sociedade e a economia exigem”, afirmou.

As empresas de telecomunicação têm no horizonte a possibilidade de estreitamento do faturamento nos próximos anos. A executiva-chefe da singapuriana Singtel, Chua Sock Koong, expressou a preocupação do setor com uma expectativa de diminuição do crescimento das teles de 5% ao ano para 1% em 2025.

A expectativa é que o 5G comece a chegar ao Brasil em 2021. A adoção em massa, no entanto, deve ser lenta devido a desafios técnicos –assim como no resto do mundo. Previsão da GSMA aponta uma adoção que começa a ser relevante em 2023. (FolhaPress)

Quinta-feira, 28 de fevereiro, 2019 ás 07:50

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Deputados apresentam pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Um grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia. “Os Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”, afirma a deputada.

De acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.

O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas ações – um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).

Além de Bia Kicis, o texto foi apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), e General Peternelli (PSL-SP), entre outros. (DP)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 18:33

Juros do cheque especial e do rotativo iniciaram o ano em alta

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial iniciaram o ano pagando juros mais caros, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados quarta-feira (27/02).

A taxa de juros do cheque especial subiu 3 pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, ao chegar em 315,6% ao ano.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 1,5 ponto percentual em relação a dezembro, chegando a 286,9% ao ano, no mês passado.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 263,1% ao ano em janeiro, com redução de 4,9 pontos percentuais em relação a dezembro.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 5,2 pontos percentuais de dezembro para janeiro ao ficar em 302,9% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não é igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 116,5% ao ano em janeiro, com redução de 3 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 24,2% ao ano.

A taxa média de juros para as famílias subiu 2,5 pontos percentuais para 51,4% ao ano. A taxa média das empresas subiu 1,4 ponto percentual, atingindo 20,2% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, permaneceu em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, houve aumento de 0,2 ponto percentual para 2,9%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiu 0,2 ponto percentual para 8% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,4 ponto percentual para 9,9% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas subiu 0,2 ponto percentual para 1,7% enquanto das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 1,9%. (ABr)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 10:58

General Silva e Luna toma posse na Diretoria-Geral de Itaipu

O general Joaquim Silva e Luna tomou posse Terça-feira (26/02) como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, em cerimônia em Foz do Iguaçu, no Paraná. Silva e Luna substitui Marcos Vitório Stamm e terá mandato até maio de 2022. Ao tomar posse, ele agradeceu a missão dada pelo presidente Jair Bolsonaro e prometeu austeridade na gestão da hidrelétrica, além de foco na geração de energia e no bom relacionamento com o Paraguai.

“As novas tecnologias avançam, e o modelo do setor energético busca novas alternativas que permitam inovação tecnológica para produção de energia com segurança, menor custo operacional e tarifas mais baixas. Estaremos buscando isso e a austeridade de todos os gastos”, disse o novo diretor-geral de Itaipu, destacando o alinhamento com a binacionalidade da empresa.

Presente ao evento de posse, Bolsonaro destacou a importância estratégica da Itaipu Binacional para os dois países e a disposição de trabalhar em uma agenda comum com o Paraguai, não só em energia, mas na construção de duas novas pontes entre os dois países e em ações de segurança pública.

Antes da cerimônia, Bolsonaro se encontrou com o presidente paraguaio, Mario Abdo, que também participou da cerimônia em Itaipu. Em discurso, Abdo desejou uma gestão bem-sucedida a Silva e Luna e ressaltou que as relações entre o Paraguai e o Brasil devem ser apoiadas por valores e princípios, e não por interesses.

Desafios

Silva e Luna comandará o lado brasileiro da usina em um momento relevante para a binacional, às vésperas da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que trata das bases financeiras e vence em 2023. A binacional do Brasil e do Paraguai conta com orçamento anual de US$ 3,5 bilhões, dos quais 70% destinam-se ao pagamento da dívida da construção, que será quitada em 2023, incluindo juros e amortizações.

Outro desafio do novo diretor-geral será dar continuidade ao processo de atualização tecnológica das unidades geradoras da usina. O prazo previsto do trabalho é de 14 anos e o investimento, de cerca de U$ 660 milhões. As propostas comerciais das empresas e dos consórcios interessados no trabalho devem ser apresentadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Pernambucano de Barreiros, ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército, Silva e Luna será o terceiro diretor com formação militar na direção do lado brasileiro da empresa. O último militar brasileiro a dirigir Itaipu, de 1985 a 1990, foi Ney Braga, precedido pelo general do Exército José Costa Cavalcanti, o primeiro diretor-geral brasileiro de Itaipu (1974-1985), que participou de todo o processo de construção da usina.

Também foi empossado hoje como diretor financeiro executivo da empresa o vice-almirante Anatalício Risden Júnior.

A usina é recordista mundial de geração de energia, com mais de 2,6 bilhões de megawatts-horas (MWh) acumulados desde o início de sua produção, em 1984. No ano passado, a hidrelétrica abasteceu 15% do mercado de energia elétrica brasileiro e 90% do paraguaio e recebeu mais de um milhão de turistas para visitação. (ABr)

Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 14:57

Rodrigo Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse segunda-feira (25/02) que as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

Aposentadoria rural

As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.

Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos.

Transição

A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.

A proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado.

Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.

Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse. (DP)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 14:10

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Bolsonaro pode acabar com o cartel de distribuidoras que encarece o combustível

O súbito aumento da gasolina em Brasília, que saltou de R$3,80 para R$4,23 de quarta para quinta (21/02), chamou a atenção do governo para as distribuidoras como atravessadoras no mercado de combustíveis no País. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro aprove a proposta para que usinas de etanol e refinarias forneçam os seus produtos diretamente aos postos, sem intermediários e atravessadores.

Distribuidoras conseguiram resolução da “agência reguladora” ANP, em 2009, que lhes dá exclusividade na venda de combustíveis aos postos.

Distribuidoras são responsáveis pela crescente criminalização do setor. São investigadas pela Polícia Federal e polícias civis de vários estados.

O Ministério Público Federal já requereu à Justiça o cancelamento do registro das gigantes do setor, acusadas de adulterar combustíveis.

As distribuidoras investem no lobby junto a autoridades e na campanha publicitária de puro caradurismo, sob o lema “Combustível Legal”. (DP)

Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Livro explica como os estímulos do ambiente de consumo influenciam decisão de compra

Talvez você ainda não tenha percebido, mas a sua decisão de compra não é meramente racional. Ela diz muito mais sobre os seus sentidos e instintos do que possa imaginar. Cores, sabores, texturas, aromas, palavras, imagens e sons, tudo isso influencia no seu comportamento de consumidor e até mesmo um simples sorriso ou um leve toque de alguém pode convencê-lo a desembolsar uma boa grana – e, muitas vezes, para adquirir algo que nem está na sua lista de necessidades. Os estudos de neuromarketing aliam a neurociência ao marketing e explicam como funciona o cérebro de um consumidor, o que influencia sua decisão, o que faz dele um cliente fiel de determinada marca. As grandes empresas já sabem muito bem disso – ou você pensa que a cor vermelha, responsável por ativar áreas cerebrais que estimulam comportamentos impulsivos, predomina na marca do refrigerante mais consumido no mundo por acaso? Arthur Paredes sabe que não. Publicitário há mais de 18 anos e professor com atuação na área de neuromarketing, ele é o autor do livro “Profundamente: neuromarketing e comportamento de consumo”, o qual compila mais de 250 estudos e pesquisas científicas nacionais e internacionais sobre o tema. Com muitos exemplos práticos, a obra é um guia completo para profissionais do marketing ou qualquer pessoa que se interesse pelo assunto. “O livro trata os dois lados, o do profissional e o do consumidor. Hoje, para vender produtos e

Serviços, o publicitário tem que entender de biologia também. Precisa compreender que as pessoas geralmente nem sabem o que querem comprar, mas há substâncias químicas no corpo que afetam as decisões de compra. Já o consumidor, a partir do momento em que entende como funciona o seu comportamento, deixa de comprar por impulso, passa a se proteger das armadilhas do consumo”, argumenta Paredes.

Iluminação, toque e status social

O livro do pesquisador condensa diversos exemplos práticos que comprovam como os estímulos aos sentidos influenciam o comportamento do consumidor. Estudos já comprovaram, por exemplo, que os clientes de um supermercado compram mais vinhos franceses no período em que o estabelecimento utiliza músicas da França como som ambiente. “A música é background, geralmente você não presta atenção 100% consciente, mas, se entra em um determinado ambiente com jazz ou uma música mais requintada, este ambiente foi trabalhado para que você tenha exatamente essa percepção”, explica o autor. Outra pesquisa abordada no livro mostra que a cor da xícara afeta a percepção sobre a intensidade do sabor do café. “Numa xícara branca, a percepção é de que o café é mais amargo e menos doce. Já uma xícara colorida passa a impressão de que ele é mais doce”, garante Arthur Paredes. A cor da luz também pode determinar o comportamento do consumidor. “Luzes mais fortes e claras tendem a incomodar mais, o cliente quer sair logo do ambiente, por isso, são utilizadas por redes de fast food, para que as pessoas não queiram permanecer muito tempo, pois elas trabalham com rotatividade. Já os restaurantes mais sofisticados e requintados, colocam uma luz mais branda, amarela, intimista, para gerar a percepção de um ambiente mais calmo, tranquilo. Isso contribui para que o cliente fique mais tempo e consuma mais”, exemplifica Arthur. Segundo o autor de “Profundamente: neuromarketing e comportamento de consumo”, o sorriso é a arma mais poderosa para criar um vínculo subliminar entre quem vende e quem compra. O toque também é importante. “Um estudo feito em um restaurante mostrou que os garçons que tocavam suavemente no braço dos clientes, ao entregar a conta, recebiam mais gorjeta”, conta Arthur Paredes. Pesquisas também comprovam que a dor da exclusão social influencia na compra de um determinado produto ou serviço. “Quando você não tem um smartphone de última geração e todos os seus amigos têm, você sente uma dor social, e essa dor é física e psicológica, com

Angústia, insegurança, seguida até por complexo de inferioridade. Isso lhe motiva a pagar um valor absurdo num aparelho, apenas para fazer parte de um grupo social. Só que, se alguém lhe perguntar porque você comprou algo tão caro, você não responderá isso. E este é um dos postos-chaves do neuromarketing. Ele parte da premissa de que as pesquisas de mercado têm falhas, porque os entrevistados respondem o que pensa, mas, como diria Martin Lindstrom, guru do neuromarketing: “As pessoas dizem o que pensam, mas fazem o que sentem”, ressalta Arthur.

Conquiste clientes

Para o publicitário, professor e escritor, o neuromarketing é a melhor opção para o profissional do marketing que busca um caminho científico, assertivo, mais seguro, traçado a partir de experimentos feitos no mundo inteiro. “Empresas que fecham os olhos para o neuromarketing tendem a seguir o caminho de tentativa e erro. Terão que errar para aprender, ir pelo caminho empírico, de testar, e você não precisa mais testar se existem estudos que trazem uma resposta muito mais precisa sobre como o ser humano responde a um estímulo”, diz. Paredes enfatiza que as pesquisas de neuromarketing custam muito caro, pois envolvem a utilização de equipamentos da medicina, até mesmo para o monitoramento do cérebro. “Hoje, somente multinacionais fazem, mas as pequenas empresas podem se aproveitar dos resultados dos estudos e pesquisas já realizados e aplicar conforme o contexto do seu próprio negócio. E é isso que o meu livro traz, estudos e artigos científicos do mundo inteiro, uma compilação até mesmo para que empreendedores possam aplicar no próprio negócio, conforme suas necessidades”, observa.

Mais informações no site www.profundamente.com.br  

Quinta-feira, 21 de fevereiro, 2019 ás 10:00

Bolsonaro entrega ao Congresso a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na quarta-feira (20/02), o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Bolsonaro levou o texto até o gabinete do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também estava presente.

A visita de Bolsonaro durou cerca de 20 minutos e depois seguiu ao Palácio do Planalto. O texto será detalhado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65, O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos. As mudanças valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A apresentação do texto completo do projeto acontece em meio à crise política que resultou na exoneração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Nesta terça-feira, VEJA revelou áudios das conversas que anteciparam a demissão.

Tampa para o rombo

O principal argumento do Planalto é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos.

Na prática, o projeto acaba com a aposentadoria com tempo de contribuição. Esse tipo de benefício permite que os trabalhadores se aposentem mais jovens. Para sustentar as aposentadorias que já estão sendo pagas, a ideia é que os trabalhadores permaneçam mais tempo no mercado de trabalho para conseguir bancar o benefício de quem já está inativo.

No ano de 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo projeções oficiais.

Bolsonaro dispõe a princípio de uma maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar essa reforma constitucional, que requer maioria de três quintos tanto na Câmara dos Deputados (308 de um total de 513) quanto no Senado (49 de 61). Se passar pela votação em dois turnos, o texto é promulgado e não precisa passar pela caneta de Bolsonaro para valer.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse na terça-feira que o governo tem até agora 250 votos na Câmara e que serão necessários 60 ou 70 para aprovar a proposta.

A reforma anterior, proposta pelo presidente Michel Temer, ficou pelo meio do caminho por falta de apoio para aprovação do texto. A proposta previa fixar a idade mínima nos 62 anos e 65 anos, como a atual. O texto foi apresentado em dezembro de 2016 e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.

O texto chegou em maio de 2017 no plenário da Câmara. Entretanto, a proposta não foi colocada em votação pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque não havia base para aprovação. (VEJA)

Quarta-feira, 20 de fevereiro, 2019 ás 09:41

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional terça-feira à tarde (19/02) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.

Tramitação

O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)

Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 06:05

Governadores se reúnem para discutir a reforma da Previdência nesta quarta

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir, pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país.

No encontro marcado para esta quarta (20/02), os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.

“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.

Investimento privado

A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho.

A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema.

Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove governadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”.

Outras demandas

Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto.

Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados.

Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas. (ABr)

Segunda-feira, 18 de fevereiro, 2019 ás 7:13

Comissões do Senado reiniciam atividades sob novos comandos

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simone Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

Eficiência

Simone Tebet disse que outro tema relevante que estará na pauta são as propostas oriundas do governo federal e de parlamentares sobre eficiência da máquina pública, como a diminuição do tamanho do Estado, desburocratização de procedimentos e otimização de gastos públicos.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Perfil

No que depender de Simone Tebet, ela diz que a CCJ terá como meta a imparcialidade e o respeito aos princípios democráticos sem distinção entre parlamentares e partidos políticos. “Oposição e situação vão ter os seus espaços de forma equilibrada”, ressaltou.

A senadora destacou ainda que o regimento interno do Senado será cumprido, inclusive com o rigor para o tempo para cada parlamentar se manifestar e o direito às intervenções. Segundo ela, a severidade neste caso é importante para otimizar o trabalho.

Na quarta-feira (20), às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Polêmicas

Temas polêmicos são frequentes na CCJ. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. “Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”, defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Relatoria

Simone Tebet disse à Agência Brasil que vai designar o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator para iniciar o debate. Segundo ela, o esforço será para que a tramitação de propostas na CCJ não “atrapalhe” a discussão em torno do pacote de Moro.

Márcio Bittar apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família. (Abr)

Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 8:30

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse sábado (16/02), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19/02). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14/02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

"A redução da taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação".

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo", afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados. (ABr)

Sábado, 16 de fevereiro, 2019 ás 09:19

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu sexta-feira (15/02) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com a decisão, pessoas que foram condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens e valores, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo criminal.

O entendimento do ministro está baseado na decisão da Corte que permitiu, em 2016, prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas, que são aplicadas em condenações menores do que quatro anos, envolvendo crime sem violência e quando o réu não é reincidente.

"No que diz respeito especificamente à execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação na qual já superada a segunda instância, constato que diversos são os julgados na ambiência deste STF no qual restou reconhecido que a possibilidade de execução provisória da pena não está restrita às hipóteses de penas privativas de liberdade", afirmou.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2017, a Terceira Seção da Corte decidiu pela impossibilidade da execução provisória das penas restritivas de direitos. Dessa forma, a execução das penas alternativas, ao contrário da pena de prisão, só poderia ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis no STF, última instância da Justiça.

O processo que motivou a decisão envolve um réu condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime de falsificação de documento público, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de saída aos finais de semana.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a execução da pena, mas a Defensoria Pública do estado recorreu ao STJ, que suspendeu a execução.

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). (ABr)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Febre amarela: estados do Sul e Sudeste têm vacinação abaixo da meta

Dados divulgados quinta-feira (14/02) pelo Ministério da Saúde revelam que cerca de 36,9 milhões de pessoas no Sudeste e 13,1 milhões no Sul do país ainda não se vacinaram contra a febre amarela.

“Apesar de os estados do Sul e Sudeste já fazerem parte da área de recomendação para a vacina, todos os estados ainda registram coberturas abaixo da meta 95%”, informou a pasta.

Em nota, o ministério destacou que quem não mora no Sul, mas vai viajar para esta região, ou para o Sudeste, também deve ser imunizado contra a febre amarela. Nesse caso, a orientação é tomar a dose pelo menos 10 dias antes da viagem. O reforço na recomendação se dá porque, atualmente, há registro da circulação do vírus nessas regiões.

A vacina

A dose contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação e distribuída mensalmente a todos os estados. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema de dose única da vacina, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), respaldada por estudos que asseguram que uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

O público-alvo são pessoas de 9 meses a 59 anos de idade que nunca tenham se vacinado ou que não dispoõem do comprovante de vacinação. Atualmente, fazem parte da área de recomendação todos os estados do Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte, além do Maranhão, alguns municípios da Bahia, do Piauí e de Alagoas.

Casos

Dados do Ministério da Saúde mostram que, de julho de 2018 a 7 de fevereiro deste ano, foram notificados 834 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 679 foram descartados, 118 permanecem em investigação e 37 foram confirmados. Destes, nove foram óbitos.

Apresentaram casos confirmados os estados de São Paulo (35) e do Paraná (2). A maior parte dos casos ocorreu na região do Vale do Ribeira (litoral sul de São Paulo, perto da divisa com o Paraná). Todos os óbitos ocorreram no estado de São Paulo, nos municípios de Caraguatatuba (1), Iporanga (2), Eldorado (3), Jacupiranga (1) e Sete Barras (1). O local provável de infecção de um dos óbitos permanece em investigação.

Alerta

Com pelo menos 36 casos de febre amarela confirmados em humanos no período entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, o Brasil poderia estar vivendo uma terceira onda de surto da doença. O alerta foi divulgado nesta semana pela OMS.

“Embora seja muito cedo para determinar se este ano apresentará os altos números de casos em humanos observados ao longo dos dois últimos grandes picos sazonais [o primeiro entre 2016 e 2017 e o segundo entre 2017 e 2018], há indicações de que a transmissão do vírus continua a se espalhar em direção ao sul e em áreas com baixa imunidade populacional”, destacou a entidade. (ABr)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Moro defende mais rigor na punição a homicidas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu quinta-feira (14/02), mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação", defendeu Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

"Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo".

Reincidentes

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. "Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente [Jair Bolsonaro]", que, ontem (13), recebeu alta médica do Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", defendeu.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

Reunião

Além de Sergio Moro, participam da reunião técnica da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, ex-presidentes da entidade e juristas especialistas em direito penal e processo penal. Ao longo do dia, os debatedores analisarão cada trecho do pacote anticrime e devem apresentar sugestões para a proposta. (ABr)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Quinta-feira (14/02), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (ABr)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 06:51