LEWANDOWSKI CONFIRMA QUE STF LEGISLOU PARA FAVORECER DILMA

Quinta-feira, 31 de março, 2016

NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT, JURISTAS ACUSAM DILMA: 'SOBRAM CRIMES DE RESPONSABILIDADE'

Em sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à comissão do impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. "Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", disse Reale Júnior.

Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.

Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", afirmou a advogada Janaína Paschoal.

"Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porquê do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós", continuou Paschoal.

De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. "As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha", disse o ex-ministro da Justiça. "É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante", continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.

"O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (...) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança", continuou Reale Júnior.

Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase "impeachment já". Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.

Nesta quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

(VEJA)

Quarta-feira, 30 de março, 2016

SEM-VERGONHICE DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E A DERROTA DO LOBO

Jaques Wagner admitiu que o governo está fazendo leilão de cargos para impedir o impeachment, que ele voltou a chamar de “golpe”

Embora este seja um governo criminoso, segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República — que, não obstante, ainda não denunciou a presidente Dilma —, era de esperar que o governo fosse reagir à decisão do PMDB de deixar o governo. Ministros ainda resistem, mas parece claro, a esta altura, que os que decidirem ficar devem deixar a legenda.

O que vai além da imaginação, mesmo a mais criativa, é que seja Luiz Inácio Lula da Silva, um homem sem cargo na Esplanada dos Ministérios, a comandar essa reação. Isso, por si só, é evidente, é um atentando contra a probidade administrativa. Notem: Lula não foi nomeado nem sequer assessor especial da presidente Dilma.

Não obstante, ocupa um quarto de hotel que se tornou local de romaria de interessados em trocar um voto em favor do impeachment por um ministério ou uma sinecura qualquer. Afinal, a debandada do PMDB pode abrir ao menos 800 vagas. Dado o padrão da moralidade nacional, vocês já viram para onde vai isso.

Insisto neste aspecto e convoco a consciência jurídica da nação, além de chamar no tento o Ministério Público: É ESCANDALOSAMENTE CLARO QUE ISSO FERE O INCISO V DO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO. Trata-se de mais um crime de responsabilidade da presidente Dilma. Aliás, ela os vem acumulando. Já dá para fazer um colar.

Lula passou o dia de ontem negociando com líderes de PR, PP, PEN, PHS, Pros, PTdoB, PTN e PSL. Fazia o quê? Negociava cargos, uma função privativa da presidente da República e de seus ministros. Mas ela preferiu deixar isso sob a responsabilidade de um homem investigado, a quem, segundo Janot, ela tentou fazer ministro para obstruir a Justiça. Cadê a denúncia, sr. procurador-geral?

E não pensem que o governo está tentando esconder a nobre tarefa de Lula. Sem medo do ridículo (não é um cuidado que tenha habitualmente), Jaques Wagner, hoje um assessor de Dilma, depois que o ex-presidente passou a exercer ilegalmente a Casa Civil, confessou tudo. Segundo ele, como o governo acha o impeachment um golpe e “como se trata de votos no Congresso, é claro que é uma agenda do governo conquistar esses votos. E a melhor forma de conquistar votos é ampliar o espaço de aliados e fazer uma repactuação”.

Ah, entendi! Seria o primeiro golpe da história que seria contido com a distribuição de cargos. Logo, se a boquinha faz com que a pessoa não vote contra Dilma, então, na hipótese de as coisas darem certo para presidente e errado para o país, teremos um governo de chantagistas com preço.

Notem a forma peculiar como Wagner raciocina: transforma um procedimento constitucional em crime. Feito isso, então pode enfiar o pé na jaca na suposição de que apenas responde à agressão do outro. Não é mesmo fabuloso? Literalmente! É a fábula do lobo e do cordeiro sem tirar nem pôr.

O primeiro queria papar o segundo. Mas era um lobo do tipo petista: gostava de fazer a sujeira com motivos aparentes ao menos. Então acusou o outro de turvar a água que bebia. A vítima potencial respondeu ser impossível já que o fazia morro abaixo, e a correnteza impedia que sujasse a água do seu antípoda. Sem se deixar vencer, o lobo acusa o cordeirinho ainda sem dentes de danificar o pasto. É desmentido. “Ah, você andou me difamando no ano passado”, disse o malandro. Impossível, o filhote não tinha idade.

O lobo se encheu e comeu o carneiro sem argumentos mesmo. A moral da história é sabida: contra o argumento da força, pouco adianta a força do argumento.

Muito ativo, Jaques Wagner chegou a anunciar nesta terça o início de um novo governo. Nem me diga! Novo mesmo! Nunca antes na história destepaiz se fez um ministério segundo critérios tão técnicos, não é mesmo?

Tenho para mim, no entanto, que o desfecho no Brasil será diferente. Conto com o estado de direito para, desta feita, enquadrar o lobo bobo.

Por: Reinaldo Azevedo

Quarta-feira, 30 de março, 2016

OPOSIÇÃO CRIA FORÇA-TAREFA PARA MAPEAR VOTOS DO IMPEACHMENT

Reunidos terça-feira (29) na Liderança do PSC na Câmara, parlamentares da oposição decidiram criar uma "força-tarefa" para monitorar os votos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o coordenador do comitê pró-impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), coordenadores em cada estado terão a missão de procurar parlamentares de outros partidos para dialogar sobre o impedimento, "estamos criando uma grande força-tarefa para procurar os deputados e conseguir os votos dos indecisos. No nosso cálculo, temos mais que os 342 votos necessários, mas queremos ter uma margem boa", ressaltou Mendonça.

Hoje a comissão especial do impeachment definiu que serão ouvidos nesta semana os autores do impeachment em análise na Câmara, Miguel Reale Junior e Janaína Pascoal e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor de Direito da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, indicados por parlamentares do governo.

Segundo Mendonça Filho, a ideia é de que o processo de impeachment seja votado no plenário da Câmara no dia 14 de abril. "Havia uma ideia de fazer a votação num domingo, mas avaliamos que o processo de impeachment não pode ser visto como uma partida de futebol. Mesmo que a votação ocorra durante a semana, o Brasil vai parar para assistir", enfatizou Mendonça. (Diário do Poder)

Terça-feira, 29 de março, 2016