Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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31 maio, 2016

A FARRA DOS CARTÕES



Se o Temer, de fato, pensa em fazer uma administração austera para se diferenciar da bagunça financeira do governo petista, precisa urgentemente acabar com o cartão corporativo e criar uma rubrica para gastos do governo com total transparência. É inadmissível a orgia financeira da presidência da república com o dinheiro do contribuinte. Além dos gastos com alimentação, hotéis de luxo, roupas, flores e bugigangas diversas, a Dilma ainda está amparada pelo sigilo que protege as compras. O Lula determinou, quando exercia o cargo de presidente, que as despesas do governo ficariam em segredo. Ou seja: institucionalizou a maracutaias. E assim, desde então, nenhuma das autoridades de posse do cartão presta contas dos seus gastos.

Afastada do cargo, Dilma continua como se ainda estivesse no comando do país. Só este ano já foram gastos quase 4 milhões de reais. Em 2014, na época da eleição, o governo gastou R$ 64 milhões usando os cartões em todos os órgãos. Apenas a presidência da república torrou R$ 22 milhões (mais de 6 milhões de dólares). Não se conhece no mundo uma mordomia dessa grandeza, onde integrantes da cúpula do governo fazem compras indiscriminadamente com dinheiro público sem a obrigação de prestar contas.

O presidente em exercício parece que pretende moralizar a bagunça. Proibiu, por exemplo, despesas com compras de flores que a Dilma pretendia fazer recentemente para ser recepcionada pelos militantes petistas. É pouco, ou quase nada, mas já é um aceno à moralização. Temer precisa cortar na carne acabando com os cartões de seus principais auxiliares. Enquanto o país vive um momento de caos na economia, com 12 milhões de desempregados, a inflação ameaçando sair dos eixos, as contas públicas fora de controle e os preços dos alimentos nas alturas, ainda existem 11.510 cartões nas mãos de funcionários públicos que farreiam com o nosso dinheiro todo o dia.

O cartão corporativo já foi objeto de escândalo no governo do PT. Descobriu-se, à época, que ministros usavam-no até para comprar tapioca e fazer compras pessoais e íntimas como foi o caso de Orlando Silva, do Esporte. O escândalo ainda arrastou Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, e Altemir Gregolin, da Pesca. Mesmo assim, os cartões voltaram a financiar o luxo dos seus donos porque o PT virou a Casa da Mãe Joana. 

Temer daria um bom exemplo se eliminasse a farra dos cartões e tornassem transparentes os gastos da presidência da república e de seus auxiliares diretos. O povo brasileiro precisa de demonstrações efetivas de que o governo (interino) está sendo vigilante com o seu dinheiro.

Em 2014, a Dilma e a sua equipe gastaram uma media de 24 mil reais por dia usando os cartões, incluindo aí os feriados e fins de semana, no ano em que a presidente passou pouco tempo no comando do país. A despesa foi declarada sigilosa. Ou seja: os gastos estão amparados por uma lei draconiana que só beneficia a quem dela se serve de forma sorrateira e esperta. Como está sob reserva, é difícil saber se o dinheiro está sendo usado em hospedagens, restaurantes, passagens aéreas e locais suspeitos como motéis e casas de massagens, proibidos por lei.

Outra medida que mostraria um governo preocupado com os gastos público seria a de acabar com as viagens dos jatinhos da FAB que cortam o país nos fins de semana levando a bordo ministros e assessores para seus estados. Uma despesa desnecessária já que existem aviões de carreira disponíveis a toda hora para qualquer lugar do Brasil. Aqueles que se envergonham ou temem ser hostilizados  em aeroportos comerciais estão condenados a não exercer cargos públicos. 

O fim dessas mordomias certamente levaria o brasileiro a acreditar que realmente o país está mudando para melhor. Certamente seria visto com um olhar diferente. Se nada for feito de forma a impedir a evasão do dinheiro do povo, mais cedo ou mais tarde a massa vai novamente às ruas cobrar as mudanças. E dessa vez, as consequências serão imprevisíveis.

Jorge Oliveira

Terça-feira, 31 de maio, 2016

30 maio, 2016

GILMAR DIZ QUE PROCUROU TEMER PREOCUPADO COM FALTA DE RECURSOS PARA ELEIÇÃO



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que seu encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, no sábado (28) foi para manifestar sua preocupação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a saída do senador Romero Jucá do ministério do Planejamento.

Segundo ele, as conversas de liberação de verbas para o pleito deste ano estavam em andamento. "Eu tinha avançado nas conversas com o ministro Jucá e a minha equipe estava discutindo com ele, mas aí houve esse incidente e aí ontem ele me ligou se colocando à disposição e eu aproveitei e fui lá para conversar", disse Mendes. Gilmar tomou posse no TSE no dia 12 de maio, mesmo dia em que Temer começou a exercer a presidência. Após dar posse aos ministros e fazer seu primeiro pronunciamento no cargo, Temer fez questão de prestigiar a cerimônia da Mendes no TSE.

Jucá deixou o cargo, no último dia 23, após divulgação de áudios em que ele supostamente sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para deter as investigações da Operação Lava Jato. Tanto Jucá quanto Machado são alvos da Lava Jato. Na ocasião, Mendes disse que não entendeu a conversa entre os dois como uma tentativa de interferir na Operação Lava Jato e afirmou ainda não acreditar que a saída de Jucá do ministério do Planejamento prejudicaria o governo Temer. "São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar", afirmou.

Gilmar Mendes lembrou que já havia solicitado cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento do TSE. Segundo ele, como há a dependência de uma Medida Provisória para a liberação da verba, Temer disse que "daria orientação positiva aos órgãos competentes para que deliberassem". "Fui ressaltar a importância da celeridade neste processo", disse. "Os setores técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento já vinham conversando. Eu só fiquei um pouco preocupado com a saída do ministro Jucá, porque não podemos retardar muito essa providência porque temos a fabricação de urnas em andamento", reforçou.

Segundo Gilmar Mendes, as eleições municipais de outubro são as maiores do País. "São 580 mil candidatos estimados e precisamos fazer 90 mil urnas", disse. "É um assunto normal, nenhuma novidade."

O ministro disse que não conversou com Temer a respeito dos processos em andamento no TSE que podem levar à cassação da chapa eleita em 2014, na qual Temer era o vice da presidente afastada Dilma Rousseff. "Não falamos nada sobre isso. Até porque esse processo não está maduro para ser julgado. Ele está na fase de perícia", afirmou, destacando que o processo só será "contemplado quando tiver condições".

Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff referente às eleições de 2014. No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.

Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer, e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. (AE)

Segunda-feira, 30 de maio, 2016