TJ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE EX-PREFEITO POR CINCO ANOS

O ex-prefeito de Minaçu Joaquim da Silva Pires foi condenado por improbidade administrativa. Ele adquiriu óleo diesel, gasolina e álcool hidratado do Auto Posto Portaria Ltda. com preços acima do mercado, provocando prejuízo ao erário. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, reformando a sentença do juízo de Minaçu, para afastar a responsabilidade do Auto Posto Portaria por ato de improbidade administrativa e condenar Joaquim apenas ao ressarcimento do dano aos cofres do município, no valor de R$ 267 mil, e suspender seus direitos políticos por cinco anos.

Na sentença de 1º grau, o ex-prefeito e o posto foram condenados a pagar R$ 267 mil pelo ressarcimento do dano, multa no valor de duas vezes o dano causado e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Joaquim da Silva também havia tido seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Marcus da Costa verificou que ficaram constatadas diversas irregularidades no procedimento licitatório, especificamente quanto à ausência de planilha orçamentária. “Registra-se que a estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da administração, como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames públicos e àqueles executados nas respectivas contratações, a fim de verificar se existem preços superfaturados ou inexequíveis, evitando assim situações como a que é relatada”, explicou.

Assim, consta dos autos que Joaquim autorizou sem qualquer pesquisa de preços o Pregão nº 17/2007, e homologou a licitação contendo diversas irregularidades, como ausência de ato de designação do pregoeiro, ausência de planilha orçamentária, ausência de parecer jurídico sobre as minutas e a licitação e inexistência de certificado de verificação emitido pelo controle interno do município.

Centro de Comunicação Social do TJ/GO

Sexta-feira, 22 de maio, 2015

MP PEDE EXONERAÇÃO DE IRMÃ DE VILMAR ROCHA DE CARGO COMISSIONADO

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão da Portaria nº 524/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual nomeou para o cargo comissionado de Assessor II Helsoni da Silva Rocha, irmã do atual secretário de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente de Goiás, Vilmar Rocha. É requerido ainda o afastamento da servidora e a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Segundo sustenta a promotora, a nomeação de Helsoni Rocha “viola princípios constitucionais, pois é resultado de favorecimento consubstanciado por laços de parentesco, prática denominada nepotismo”.

Conforme apresentado na ação, representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal apontou o fato de a servidora Helsoni Rocha ter sido nomeada em junho de 2011 para cargo comissionado, mesmo sendo irmã de Vilmar Rocha, que, à época, ocupava o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. Para apurar os fatos, a promotora requisitou cópias dos atos de nomeação da servidora, acompanhado de documentação correspondente.

Assim, pelo dossiê funcional de Helsoni, foi possível constatar a relação de parentesco, o que levou a promotora a recomendar à servidora que, por iniciativa própria, providenciasse sua desocupação do cargo. Do mesmo modo, foi recomendado à presidência do TCE a exoneração da servidora.

Contudo, as medidas não foram acolhidas. Em resposta ao MP-GO, a presidente do TCE, Carla Santillo, argumentou que a nomeação de Helsoni seguiu os ritos normais de contratação de servidores comissionados do TCE, e acrescentou que a servidora não mantinha nenhum vínculo familiar com servidor ou autoridade do tribunal. Além disso, ponderou que o fato de ela manter parentesco com servidores públicos de outras esferas de poder ou com o secretário não caracterizaria vício no ato de nomeação.

No entanto, a promotora contesta: “os argumentos depositados pelo TCE nos autos de investigação não encontram amparo no sistema jurídico, porquanto a proibição de contratação de parentes foi inaugurada com os princípios insculpidos no artigo 27 da Constituição Federal como norma autoaplicável. Dessa forma, a contratação de parentes deve ser combatida”.

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

A MORTE DO CAVALO DO INGLÊS

Vem de décadas a historinha de que um inglês estabelecido numa cidadezinha do interior de Minas anunciou estar ensinando o seu cavalo a não comer, e a experiência e a economia vinham dando certo. Até que um dia o cavalo morreu de fome.

Assim parece desenvolver-se o ajuste fiscal. Até agora é o trabalhador que vem pagando a conta da dita recuperação da economia, por conta da   redução do salário desemprego, do abono salarial, do auxílio doença, da ajuda aos pescadores artesanais, da supressão das pensões das viúvas com menos de 40 anos e de quantas maldades a mais?

Repete-se em parte o drama do cavalo do inglês, ainda que o trabalhador não deva morrer de fome: indignado, vai-se insurgir. São várias as formas de seu protesto, desde o panelaço à ocupação das ruas, à depredação de prédios do poder público e privado, à invasão do Congresso e à derrota do governo nas próximas eleições, no caso, se der tempo.

Falta percepção à presidente Dilma e ao PT para não ver a inversão de valores que começaram a praticar desde o dia seguinte da reeleição. Aderiram à solução elitista de que crises econômicas se combatem com o desemprego, a redução de salários, o corte nos investimentos sociais, o aumento de impostos, taxas, tarifas e do custo de vida. Nenhuma fórmula encontraram para penalizar os ricos e as elites. Não há sinal de corte, mesmo pequeno, no lucro dos bancos, ou do imposto sobre grandes fortunas e   heranças milionárias.  Muito menos da interrupção do fluxo de bilhões para o exterior, a título de remessa de lucros, especulação e lavagem de dinheiro. Continuaremos financiando com recursos do BNDES e do tesouro obras na África e na América Latina, ao tempo em que aqui a corrupção se amplia.

Se antes a vida já não estava fácil para o trabalhador em termos de emprego, habitação, alimentação, vestuário, transportes, educação, saúde e segurança, agora começa a tornar-se crítica.  Uma gota que seja fará transbordar o copo.  Pior é que por obra e graça daqueles que foram ao poder com o apoio das camadas menos favorecidas. Não dá para entender como o Partido dos Trabalhadores vota em peso as restrições aos desafortunados.  Ou como Madame, em poucos meses, esqueceu as promessas de campanha e aderiu aos usos e costumes das elites.

Muito se teorizou sobre a rebelião das massas, mas agora que o comunismo saiu pelo ralo, há que aguardar um fator inusitado capaz de fazê-las explodir.  Acontecerá tão certo quanto a morte por inanição do cavalo do inglês...

Carlos Chagas

Sábado, 16 de maio, 2015