Caberá a Bolsonaro definir o valor do salário mínimo de 2019

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade terça-feira (1º/01). O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás  18:00

Feliz 2019

31 de dezembro 2018

Moro deve fazer revisão interna e propor pacote de medidas legislativas

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso. A cerimônia de transmissão do cargo ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.

Com praticamente toda sua equipe já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões de olho nos cem primeiros dias de governo. De início, a ideia é organizar as secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações Integradas -a chefia ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná.

Paralelamente, uma parte da equipe estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser revogado. A orientação de Bolsonaro é para que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos pontos mais destacados.

Além disso, haverá também um pente-fino de atos do governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente.

Moro deve concentrar a maior parte de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.

Ele se reunirá com técnicos para finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias para mudanças de lei.

Entre elas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos. Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.

Moro tem dito que pretende fazer um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.

O Ministério de Segurança Pública, criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul Jungmann, deixará de existir. Ele e Torquato Jardim, titular da Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.

A cerimônia no dia 2 de janeiro marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro.

(FolhaPress)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 18:00

Segurança da posse terá detector de metais e proibição de objetos

Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas. 

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Lago Paranoá e espaço aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá.

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Também haverá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 00:05

Turistas e apoiadores chegam a Brasília para posse de Bolsonaro

A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília atrairá a atenção de moradores da região que vão querer acompanhar tudo de perto e nos mínimos detalhes, mas também turistas e simpatizantes do novo governo. A previsão é que caravanas de vários locais do país desembarquem na capital federal já no fim de semana. Os números ainda são calculados.

Com a posse presidencial, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal informou que o evento da virada do ano vai ser no estacionamento do Estádio Mané Garrincha por questões de segurança. Nos últimos anos, o réveillon ocorreu na Esplanada dos Ministérios. Porém, a área estará fechada para os preparativos da posse.

O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito será acompanhada por 250 mil a 500 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O acesso de pedestres será feito exclusivamente pela rodoviária, na região central de Brasília.

Expectativas

O jornalista Wilker Cavalcante disse que vai enfrentar cerca de 2 mil quilômetros do Recife, em Pernambuco, rumo a Brasília, junto com 50 pessoas. Segundo ele, o ônibus está lotado e há fila de espera.

“É uma experiência única. Acredito que será indescritível. É a minha primeira posse e antes tive a oportunidade de trabalhar de frente aqui em Pernambuco, fui um dos cabeças, na coordenação da campanha do Jair [Bolsonaro], aqui no estado”, disse o pernambucano.

O jornalista não esconde a emoção. “Vai ser uma experiência fantástica, a gente está bem ansioso para que chegue logo o dia e que Jair Bolsonaro possa demonstrar, não somente na fala, mas também na atitude, no seu governo e coloque em prática tudo isso.”

Família

De uma família de eleitores de Bolsonaro, o advogado Renato Araújo também organizou uma caravana. O grupo vai sair de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Segundo ele, o entusiasmo contagiou outras pessoas fora da sua família. O advogado disse que foi colocado anúncio no Facebook e rapidamente o ônibus ficou lotado com os 45 lugares ocupados.

“Nós somos uma família de eleitores de Bolsonaro e, como estávamos todos muito animados no período eleitoral e acompanhando a campanha dele e movidos por essa empolgação positiva, resolvemos ir a Brasília acompanhar a posse e decidimos compartilhar com outros amigos e colegas”, disse.

O advogado, a família e os amigos conseguiram um local para hospedagem, em Taguatinga, a 24 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Otimismo

Neste sábado (29), moradores de Brasília e visitantes aproveitaram a Esplanada dos Ministérios fechada para carros para passear. A psicopedagoga Lisete Cerqueira, de 61 anos, levou a amiga Maria Barbosa, que veio de Curitiba, para tirar foto dos principais pontos turísticos como o Palácio Itamaraty e o Congresso Nacional. Lisete conta que vai participar da posse presidencial na Esplanada com um grupo de 50 pessoas entre familiares e amigos.

“Esperamos que o nosso presidente Jair Bolsonaro lembre bastante de nós brasileiros. Tenho confiança de que tudo vai dar certo”, disse Lisete. “Venho, com orgulho, comemorar essa grande vitória”.

A dona de casa Maria Barbosa conta que veio visitar a amiga de infância e aproveitou para assistir à posse. “Tenho esperança. Tenho fé que vai melhorar pelo menos 90%”. (DP)

Sábado, 29 de dezembro, 2018 ás 16:00

Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia entre 2007 e 2016, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) é dono de cinco apartamentos em Salvador e mora no Horto Florestal, um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Seu sucessor no comando do Legislativo, o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), é dono de uma casa avaliada em R$ 4 milhões em Stella Maris, uma das praias mais badaladas da capital baiana.

Adversários na política, os dois deputados estão afinados em relação a benefícios pagos pela Assembleia: ambos, assim como os outros 61 deputados estaduais da Bahia, recebem R$ 4.028 por mês de auxílio-moradia.

A situação se replica em outros estados. Ao todo, 9 das 26 Assembleias estaduais pagam benefícios para bancar a moradia de deputados, num custo anual de R$ 12,4 milhões.

O auxílio-moradia deve ser mantido na próxima legislatura a despeito de as Assembleias serem beneficiadas pelo efeito-cascata do reajuste concedido ao Poder Judiciário, cujo teto chegou a R$ 39 mil.

O mesmo deve acontecer na Câmara dos Deputados, que prevê auxílio-moradia de R$ 4.253 para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais, no Senado, que prevê a restituição de até R$5.500 mensais para gastos com moradia em Brasília.

Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados, independente de eles serem donos de imóveis.

Já Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo concedem o benefício, mas com restrições. A Bahia é o estado que mais gasta com o auxílio-moradia de deputados estaduais, com despesa anual de R$ 3 milhões. O benefício deve ser mantido na próxima legislatura mesmo diante do agravamento da situação financeira.

As dificuldades serviram como justificativa para aprovação, sob forte protesto dos servidores baianos, de um pacote de austeridade que incluiu extinção e privatização de estatais, além do aumento da alíquota da Previdência paga pelos funcionários.

Na contramão do corte de gastos, a própria Assembleia Legislativa pediu uma suplementação de R$ 80 milhões no orçamento este ano.

Presidente da Assembleia da Bahia, Coronel, que se elegeu senador em outubro, afirma que o benefício foi instituído no estado há mais de duas décadas e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, afirma Coronel.

Em Minas, um dos estados em pior situação fiscal do país, o benefício de R$ 4.337 gera custo anual de R$ 2,1 milhões para a Assembleia.

Até 2015, o estado pagava o benefício apenas para os deputados que não moravam na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas uma lei aprovada no início da atual legislatura estendeu o benefício para todos os deputados que o pleiteassem.

Em Santa Catarina, o gasto anual também chega a R$ 2,1 milhões. Dos 40 deputados estaduais, apenas Padre Pedro Baldisserqa (PT) abriu mão do auxílio-moradia mensal de R$ 4.377.

Já a Assembleia Legislativa de Rondônia é a que paga maior benefício mensal: são R$ 5.000 por mês para cada um dos 24 deputados estaduais, num custo anual de R$ 1,44 milhão. Dois deles -Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (Podemos) - destinam o montante para entidades beneficentes.

Em São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, recebem benefícios apenas os deputados estaduais que vivem no interior e que não possuem imóvel próprio nas respectivas capitais de seus estados. No Rio, apenas 11 dos 70 deputados recebem o benefício mensal de R$ 3.189.

Já no Amazonas, nenhum dos 24 deputados da atual legislatura teve direito ao auxílio moradia -todos os deputados com base eleitoral no interior têm imóveis próprios em Manaus.

Em São Paulo, o auxílio-moradia foi substituído em 2013 pelo auxílio-hospedagem de R$ 2.850, que também só é concedido para deputados com base fora da região metropolitana e que não tenham imóveis na capital.

Ao contrário do auxílio-moradia, o auxílio-hospedagem demanda que o deputado estadual apresente notas fiscais de gastos com aluguel de imóveis ou diárias de hotéis.

Outros estados extinguiram o benefício nos últimos anos, na esteira de medidas de enfrentamento da atual crise fiscal dos estados. É o caso do Maranhão, que acabou com o auxílio-moradia para deputados em fevereiro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. (FolhaPress)

Sábado, 29 de dezembro, 2018 ás 11:00

Último ensaio será mais parecido com a realidade da posse presidencial

No domingo (30/12) a Esplanada dos Ministérios será palco do segundo e último ensaio geral para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. Uma das diferenças para o primeiro teste, que foi realizado no domingo passado (23/12) é que, desta vez, a simulação vai se aproximar ainda mais da realidade do dia 1º de janeiro.

Para o último ensaio, detectores de metais no Congresso, no Palácio do Planalto e no Itamaraty estarão funcionando. Se não chover, até os tapetes vermelhos serão colocados. Outra diferença é que, ao contrário do que aconteceu no primeiro ensaio, agora, turistas e curiosos não poderão acompanhar a simulação.

“Serão feitas varreduras no local. Se a população for liberada para acompanhar, será decisão de última hora”, explicou o porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, Major Michelo Bueno. O trânsito para veículos será fechado na Esplanada a partir da zero hora de sábado (29), mas pedestres ainda poderão circular livremente. Já no domingo, a N2 e as vias S2, que passam pelos anexos dos Ministérios, também ficarão fechadas e o acesso à Esplanada dos Ministérios será liberado apenas às pessoas credenciadas.

Avaliação

Na última quarta-feira (26/12), logo após as comemorações de Natal, o grupo de trabalho da posse formado pelos cerimoniais do Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty, se reuniu para avaliar o primeiro ensaio. O entendimento na reunião, segundo apurou a Agência Brasil, é de que tudo transcorreu como o esperado. Entre as recomendações feitas está a de que os servidores que vão trabalhar no evento circulem exclusivamente nos espaços que estiverem sob sua responsabilidade. Alguns ajustes no posicionamento de militares que estarão perfilados nos locais das cerimônias que envolvem a posse também foram pedidos.

Assim como no primeiro ensaio, mais uma vez, os personagens principais da posse, como o presidente eleito Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, suas respectivas esposas Michelle e Paula, serão representados por figurantes, assim como parlamentares, ministros e outras autoridades. Além disso, de novo, o horário do ensaio será exatamente o mesmo programado para o dia da posse.

Roteiro

O roteio para a cerimônia de posse prevê o deslocamento do comboio presidencial da Residência Oficial da Granja do Torto até a Catedral de Brasília às 14h15. Às 14h45, o casal Bolsonaro deve entrar no Rolls Royce, seguido também em carro aberto, pelo casal Mourão.

A chegada ao Congresso é prevista para 14h50 e uma hora depois começa o deslocamento até o Palácio do Planalto que, a depender das condições meteorológicas, também deve ser em carro aberto.

Às 18h25, a expectativa é de que presidente e vice cheguem ao Itamarty para um coquetel com ministros, políticos e chefes de Estado.

Segurança  

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. Segundo o porta-voz da PM, Major Michelo Bueno, a população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente. Pontos de distribuição de água serão montados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Banheiros químicos também estarão à disposição da população ao longo da Esplanada. Ainda segundo o porta-voz da PM, o acesso da população ao evento será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto, a partir daquele ponto, ele ressalta que as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Bicicletas, skates e patins, por exemplo, não serão admitidos.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício e bolsas e mochilas.  O monitoramento e a coordenação das atividades de segurança estão a cargo do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Cidade Policial, espaço instalado próximo ao Museu da República, será o ponto de apoio a profissionais de todos os órgãos de segurança envolvidos: polícias Federal, Militar e Civil, Exército, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). No dia da posse só Policiais Militares na Esplanada serão cerca de 2,6 mil. Tudo será monitorado com a ajuda de Câmeras de segurança.

Lago

Com um esquema inédito de segurança, as regras não se limitarão à Esplanada dos Ministérios. Até a navegação no Lago Paranoá, um dos mais importantes cartões postais da Capital Federal, será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, “estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá, as quais estarão sob constante vigilância da Capitania Fluvial de Brasília, com o propósito de garantir a segurança dessas obras e do tráfego aquaviário no seu entorno”

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Céu

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB) também foram planejadas ações de reforço na defesa aérea e no controle de tráfego aéreo. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º, segundo informou a FAB. (ABr)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 14:30

Derrotado nas urnas, PT anuncia que não vai participar da posse presidencial

Protagonista do maior escândalo de corrupção da história ocidental, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou em nota, nesta sexta-feira (28/12), que “não participará” da solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no próximo dia 1º de janeiro.

A atitude do PT não surpreende, em razão da derrota que sofreu nas urnas, este ano, e pelo próprio histórico dos petistas, para quem só existe democracia quando o partido vence eleições.

A nota é assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), processada por corrupção e outros crimes, e pelo líder no Senado, Lindberh Farias (RJ), já condenado por corrupção e acusado em outros casos, além do notório líder do PT da Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Nessa nota, o PT admite haver participado na disputa presidencial “no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado”, mas apresenta como pretexto para boicotar a posse surradas mentiras como o “golpe do impeachment”, a “proibição ilegal” da candidatura do presidiário Lula e a “manipulação criminosa das redes sociais” na última campanha, já desmentidas por todas elas.

Não há sinais no Governo de Transição de que será sentida a presença do PT na cerimônia de posse no Congresso ou na transmissão de cargo no Palácio do Planalto. (DP)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 12:00 

Eleição de Bolsonaro e prisão de Lula foram alguns destaques na política este ano

Em 2018, a política foi marcada por uma eleição geral com fatos inéditos, como um presidenciável que sofreu um atentado e um candidato preso. Em outubro, os brasileiros elegeram Jair Bolsonaro para a Presidência da República.

Veja fatos que marcaram o cenário político em 2018:

Eleições e vitória de Bolsonaro

Fatos inéditos marcaram as eleições gerais de 2018. Pela primeira vez, um presidenciável sofreu um atentado durante o processo eleitoral. O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. Depois de atendido na emergência da Santa Casa de Juiz de Fora, foi transferido para São Paulo. Ficou internado no Hospital Israelita Albert Einstein durante 23 dias. E sem poder fazer campanha de rua, se comunicou com os eleitores pelas redes sociais. O autor do ataque, Adélio Bispo, foi preso e confessou o crime.

Pela primeira vez, um preso tentou concorrer ao Palácio do Planalto. O PT lançou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Somente no dia 11 de setembro, Lula foi substituído por Fernando Haddad, que figurava como candidato a vice-presidente na chapa da coligação PT-PCdoB-Pros. Mesmo com a pressão do antipetismo, Haddad disputou o segundo turno contra Bolsonaro.

Estas foram as eleições das notícias falsas (fake news, em inglês) e da divisão dos brasileiros entre petistas e bolsonaristas, que levaram até a brigas de famílias nas mídias sociais. O TSE mandou tirar do ar informações inverídicas envolvendo os presidenciáveis, durante a campanha. Também foi o primeiro processo eleitoral sem financiamento de empresas: os gastos foram bancados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, além das doações de pessoas físicas e o financiamento coletivo.

Com 55,1% dos votos válidos, Jair Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República, no dia 28 de outubro, pondo fim a quatro mandatos presidenciais consecutivos do PT. Mantendo a estratégia de campanha de priorizar as redes sociais, o primeiro discurso de vitória foi feito por meio de uma transmissão ao vivo no Facebook, direto de sua casa, no Rio de Janeiro, quando garantiu que cumprirá as promessas de campanha e com cumprimento da Constituição. A vitória de Bolsonaro repercutiu fora do país, ganhando destaque na imprensa internacional. Entre os desafios para o novo presidente, é fazer a economia do Brasil crescer e avançar as reformas econômicas, como a mudanças nas regras da Previdência Social.

No governo de transição, Bolsonaro anunciou a redução de ministérios, para 22 pastas, nomeou militares e o juiz Sergio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Prisão de Lula

Em 2018, um ex-presidente da República foi preso por crime comum. Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em 7 de abril, em São Bernardo do Campo (SP), na Grande São Paulo. Acompanhado por correligionários e simpatizantes, ele se entregou após ter sido condenado, em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) . Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde cumpre pena. Simpatizantes montaram uma base de apoio em frente ao local para prestar solidariedade. Desde a prisão, a defesa de Lula tem apresentado diversos recursos para a soltura. Em julho, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu um pedido de liberdade. O juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Netto se posicionaram contrários. Por fim, o presidente do tribunal, Thompson Flores, manteve a prisão de Lula. Em setembro, o ex-presidente deixou a prisão, pela primeira vez, para prestar depoimento à Justiça e retornou.

Operações policiais e prisões de políticos

Investigações realizadas no país ao longo de 2018 levaram à prisão de políticos, boa parte responde por corrupção e mau uso do dinheiro público e negam as acusações. Entre eles está o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo, na manhã do dia 29 de novembro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Pezão teria mantido o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso desde 2016. Entre 2007 e 2015, Pezão teria recebido cerca de R$ 25 milhões, o que representa em valores atualizados R$ 39,1 milhões.

Apontado como um dos novos líderes do PSDB, o ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi preso durante a campanha eleitoral, na qual concorria ao Senado. Richa foi investigado na operação Radiopatrulha, que apurou desvios no programa Patrulha Rural, implantado para ampliar o policiamento em áreas rurais do Paraná. O tucano foi liberado poucos dias depois por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não conquistou uma cadeira no Senado.

Outro tucano preso neste ano foi Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. A prisão foi decretada durante depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Ele foi investigado na operação Cash Delivery, que apura se a empreiteira Odebrecht teria repassado R$ 10 milhões para o tucano. Ele foi beneficado por um habeas corpus e deixou a prisão um dia depois. Ficou em quinto lugar na eleição para o Senado.

O Congresso passou neste ano por uma situação inusitada: parlamentares em regime semiaberto frequentavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal durante o dia e à noite e voltavam para a penitenciária da Papuda. Primeiro foi o deputado João Rodrigues (PSD-SC). Condenado por crime ambiental e descumprimento da lei de licitações quando era prefeito de Pinhalzinho (SC), Rodrigues foi preso no início do ano, mas teve autorização para cumprir o mandato durante o dia. Nas eleições de outubro, tentou sem sucesso renovar o mandato.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se candidatou a governador, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. O senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Foi preso em outubro, mas o ministro do STF Alexandre Moraes autorizou que Gurcaz exerça o mandato durante o dia, retornando à noite para a Papuda.

Neste mês, foi preso o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em um desdobramento da operação Lava Jato. A apuração identificou desvios superiores a R$ 10 milhões, envolvendo empresas do transporte público rodoviário.

30 anos da Constituição

A promulgação da Constituição Cidadã completou 30 anos. Nesse período, o texto foi emendado 99 vezes, mas continua sendo referência da história contemporânea. Desde que foi promulgada em 1988, este foi o primeiro ano em que não ocorreram modificações no texto constitucional em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A própria Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio. Até agosto, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise.

Foro privilegiado

A discussão sobre a diminuição de alcance do foro privilegiado para autoridades avançou na Câmara dos Deputados. Impedidos de votar a matéria por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro – parlamentares aprovaram em Comissão Especial o texto proposto pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). A matéria estabelece a restrição do foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

Reforma tributária

Após catorze anos de tramitação, a reforma tributária avançou na Câmara dos Deputados. Aprovada em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.

50 anos do AI-5

Há 50 anos, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), medida que suspendeu os direitos políticos no país por quase uma década. O AI-5 permitia que o presidente da República fechasse o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, cassasse mandatos de parlamentares, suspendesse direitos políticos dos cidadãos e destituísse servidores públicos, incluindo juízes. Logo depois de baixar o AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado e começou a cassar mandato de parlamentares, incluindo Marcio Moreira Alves, jovem deputado do MDB do Rio de Janeiro, que meses antes havia sugerido um boicote às comemorações de 7 de Setembro, em discurso na Câmara.

O Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria, mas a Câmara dos Deputados negou a autorização para abertura de processo. Sob a vigência do AI-5, cerca de 300 parlamentares tiveram o mandato cassado. O Congresso Nacional só voltou a funcionar em outubro de 1969. A justificativa do AI-5 era assegurar a ordem e a tranquilidade no país. A medida foi revogada em outubro de 1978, como parte do processo de abertura política. (ABr)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 08:00

Vereadores são presos em operação contra fraudes em licitações

Três vereadores e o secretário municipal do governo de Porto Nacional, em Tocantins, foram presos na quinta-feira (27/12) em operação da Polícia Civil do estado contra fraude em licitações.

Os alvos foram os vereadores Adael Oliveira Guimarães (PSDB), Emivaldo Pires de Souza (PTB), Jean Carlos da Silva (PV) e o secretário Geylson Neres Gomes (MDB).

Também foi alvo da operação desta quinta um ex-vereador que teve o mandato cassado, dois servidores da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e um empresário do setor de informática. Os agentes cumpriram ainda oito mandados de busca e apreensão em Porto Nacional e um em Palmas.

Segundo as investigações, o grupo teria desviado cerca de R$ 700 mil. A organização criminosa atuava montando empresas de fachada que concorriam em processos licitatórios da Câmara de Vereadores do município tocantinense.

A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Negócio de Família, deflagrada no dia 17/12, que também teve como objetivo a investigação de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores. (DP)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 14:30

Lula não queria ir a enterro, foi só jogada política para tentar desgastar a Justiça

Quando tentou autorização para ir ao sepultamento em Brasília do ex-deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, de quem se diz amigo, o ex-presidente e presidiário Lula sabia que a pretensão não tinha respaldo legal, mas o objetivo era desgastar a Justiça. Quando em 2013 morreu o velho amigo Jorge Ferreira, dono de bares e restaurantes em Brasília e muito mais ligado a ele que Sigmaringa, Lula ignorou o enterro. Como presidente, não gostava nem mesmo de sobrevoar áreas inundadas.

Lula, já presidente, em 2004 não esteve no velório e nem no sepultamento do próprio irmão, João Inácio, que faleceu vítima de câncer.

Em janeiro de 2005, Lula também não foi ao enterro de Odair Inácio de Góis, outro irmão, que faleceu após um ataque cardíaco.

Quando era presidente, a assessoria de Lula atribuía a d. Marisa o veto a visitas dele a áreas devastadas por fenômenos como enchentes.

Em 2010, com isopor na cabeça, Lula não saiu da praia na Bahia para visitar área de deslizamento no Estado do Rio que matou dezenas.

Jato da TAM caiu em Congonhas, matando 199 em 2007. Lula jamais visitou o local e só anos depois receberia familiares das vítimas.

Lula não foi a velórios senão de figuras que garantiriam visibilidade internacional: como nas mortes de Nelson Mandela e Fidel Castro. (DP)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 09:30

Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.

O Palácio do Planalto informou quarta-feira (25/12) que não haveria indulto este ano.

O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017. Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente.

Em ofício encaminhado terça-feira (25/12) ao presidente, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Junior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a Constituição Federal de 1988.

Argumentos

O defensor-geral em exercício requereu que seja editado decreto limitando-se apenas à vedação prevista no Artigo 5º da Constituição, inciso 43, que proíbe o indulto nos crimes hediondos e de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

As propostas apresentadas pela DPU foram elaboradoras pelo Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura da DPU e se dividem nos eixos: inclusão de presos que cumprem pena restritivas de direitos; previsão do indulto à pena de multa a todos os tipos penais, cabendo ao juízo da execução, caso a caso, avaliar possibilidade financeira dos condenados provisórios ou definitivos.

Restrições

Caso a sugestão não seja atendida, a DPU pede que a restrição ao indulto da pena de multa limite-se aos crimes contra a administração pública; reconhecimento das comutações sucessivas; extensão dos benefícios processuais dos reeducados em livramento condicional aos que se encontram em regime aberto.

Jair Soares Junior lembra que o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte dos direitos humanos.

O ofício encaminhado à Presidência da República diz ainda que “os condenados por crimes contra a administração pública que se beneficiariam pelo texto do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, se tratam de absoluta minoria, se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”. (ABr)

Quarta-feira, 26 de dezembro, 2018 ás 10:00

Combate ao crime: é vencer ou vencer

A violência no Brasil mata mais que a guerra na Síria e o novo governo, Sergio Moro à frente, quer inaugurar uma nova era na Segurança: a do jogo duro contra os bandidos

No ano passado, foram assassinadas no Brasil 62.517 pessoas. Em dez anos, a criminalidade tirou a vida de 550 mil brasileiros, um número muito próximo dos 511 mil mortos na guerra da Síria desde 2011. Esses dados revelam como a violência atingiu proporções epidêmicas no Brasil, com características de uma verdadeira guerra civil, comandada por grandes organizações criminosas de dentro e fora dos presídios. Por fim à essa tragédia foi, inclusive, uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Justamente por isso, ele não vacilou em escolher o ex-juiz Sergio Moro para ser seu superministro de Justiça e Segurança Pública, com a missão de coordenar ações que acabem com essa barbárie. Se o ex-juiz foi destemido ao enfrentar os maiores corruptos do Brasil, considerou o presidente eleito, ele também tem credibilidade para desarticular as facções criminosas que deixam as autoridades policiais de joelhos e a população em pânico.

Confisco de bens

O novo ministro já trabalha em um projeto contra a corrupção e o crime organizado para apresentá-lo ao Congresso em fevereiro. Para combater a corrupção, Moro pretende adotar parte das 70 medidas que estão paradas no Senado e endurecer por exemplo a lei para crimes de caixa dois, que hoje são passíveis de punições na Justiça Eleitoral. O desafio maior mesmo está na segurança pública, onde ele pretende aplicar as mesmas estratégias que usou na Operação Lava Jato. Entre outras medidas, vai comandar o cerco aos chefões das grandes organizações criminosas, pedir penas mais elevadas para eles e isolá-los em presídios federais, mas, sobretudo, confiscar seus bens. Pedirá que os bandidos que cometem crimes mais graves sejam presos preventivamente. E que passem a cumprir a pena logo após a sentença em segunda instância, como já ocorre no caso dos crimes de colarinho branco. No seu projeto, Moro vai até mesmo pedir que eles não tenham progressão de pena (que permite que deixem o regime fechado para cumprirem pena no regime semiaberto ou aberto). “As penas no Brasil precisam deixar de ser uma fantasia. O preso é condenado a 30 anos, mas não cumpre nem dez”, disse Moro em entrevista exclusiva à ISTOÉ em novembro.

Moro deseja também que a implantação de seu projeto seja feita de forma integrada com os Estados. Afinal, ele sabe que a violência urbana está tomando proporções de problema de segurança nacional e que a selvageria não se restringe apenas às grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Ao contrário do que se imagina, a violência está correndo solta nos Estados mais pobres. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, a média brasileira de assassinatos é de 30,3 por 100 mil habitantes, mas no Sudeste, onde estão Rio e São Paulo, a taxa é menor, de apenas 19,5 por 100 mil habitantes, enquanto que no Norte a matança é de 44,5 e no Nordeste de 43,7 por 100 mil habitantes. Não por acaso, Moro escolheu para secretário nacional de Segurança Pública o general da reserva Guilherme Theóphilo, do Ceará, um dos estados mais violentos do País.

 (IstoÉ)

Terça-feira, 25 de dezembro, 2018 ás 11:00

Procuradoria Geral Eleitoral contestou 2,6 mil registros de candidaturas em 2018

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Moralidade

Na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substituído por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.

Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifestações visando ao aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgêneros e da participação das mulheres na política. A PGE firmou convicção de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condenação por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos”.

A partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.

Processos

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às eleições gerais de 2018, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 têm decisões transitadas em julgado.

Conforme balanço do TSE, ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.

O TSE fez 157 sessões de julgamento. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as eleições gerais, momento maior da nossa democracia. A Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, afirmou Rosa Weber. (ABr)

Segunda-feira, 24 de dezembro, 2018 ás 18:00

Equipe econômica de Bolsonaro terá nove nomes do governo Temer

O superministério que cuidará da política econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.

Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.

Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.

Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.

Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.

Receita

Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cintra, no entanto, dividia-se, desde meados do ano, entre a Finep e a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, sendo aproveitado na equipe de transição. O adjunto de Cintra será o subsecretário de Arrecadação e funcionário de carreira da Receita, João Paulo Fachada.

O atual número dois do Ministério do Planejamento, o secretário executivo Gleisson Cardoso Rubim, também será aproveitado na equipe de Paulo Guedes. Um dos responsáveis por coordenar a rotina dos servidores públicos federais e por iniciativas para reduzir o custeio (manutenção) da administração pública, ele será o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A secretaria será comandada por Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo.

Banco Central e PGFN

O atual secretário de Política Econômica e de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, foi indicado para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de outros bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor ser aprovado pelo Senado e tomar posse.

Responsável por representar o Poder Executivo em questões fiscais e por inscrever contribuintes na dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será chefiada por José Levi Mello do Amaral Júnior. Atual procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Amaral Júnior é servidor de carreira da PGFN e foi secretário executivo do Ministério da Justiça na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2016 e 2017. O futuro procurador-geral teve o apoio do sindicato da categoria.

(Agência Brasil)

Domingo, 23 de dezembro, 2018 ás 10:00