Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

30 novembro, 2018

Bolsonaro escolhe almirante da Nuclebrás para o Ministério de Minas e Energia


O almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior será o ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, segundo anunciou pelo Twitter, há instantes, o próprio presidente eleito. É o vigésimo ministro já anunciado.

Carioca, o futuro ministro integra o conselho de administração da Nuclebrás, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnóloga, responsável pelo programa nuclear brasileiro.

Ele iniciou a carreira na Marinha em 1973 e ocupou cargos como observador das forças de paz da ONU em Saraievo, assessor parlamentar do ministro da Marinha no Congresso e comandante dos submarinos Tamoio e Toneleiro.

O almirante tem pós-graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília e MBA em gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). (DP)


Sexta-feira, 30 de novembro, 2018 ás 08:00

29 novembro, 2018

ANS apresenta no Senado os cálculos de reajuste para os planos de saúde

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, os cálculos para reajustar os planos de saúde. Segundo eles, a fórmula foi discutida com órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e organizações ligadas à saúde.

A audiência foi acompanhada pelo diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel.

Após a avaliação, ANS informou que irá publicar uma nota normativa sobre os reajustes, que valerá a partir de maio de 2019. Se aprovada, a nova fórmula para reajuste dos planos levará em conta o índice do valor das despesas assistenciais (IVDA), que é formado por três elementos.

Os três elementos são a variação dos preços da despesa assistencial (VDA) considerados os gastos da carteira de planos individuais das operadoras. O segundo é o desconto da variação da Receita Faixa Etária (VFE), proveniente dos reajustes previstos toda vez em que o usuário muda de faixa etária. Desse valor tira-se 1.

O terceiro aspecto o fator denominado “ganhos de eficiência” (FGE). Isso porque a ANS pretende estimular as operadoras a atuarem como gestoras de assistência à saúde, estimulando a eficiência e evitando um modelo que transforme a operadora numa mera repassadora de custos assistenciais.

Atingido o índice de variação da despesa assistencial (IVDA = VDA/VFE-1-FGE), o percentual de reajuste é igual a 80% x IVDA + 20% x IPCA Expurgado (o que é eliminado do índice nacional de preços ao consumidor amplo são as contas referentes aos planos de saúde e às despesas médicas).

Análises

O coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, Bruno Morestrello, afirmou que o que se faz “no expurgo é evitar que o reajuste do ano seguinte seja retroalimentado pelo reajuste do ano anterior”. Segundo ele, não é possível estimar um reajuste apenas com base na inflação do período.

“Além de a área de saúde ter um comportamento de preços diferente da média da economia, existe o efeito da frequência do uso dos serviços, a variação de eventos como consultas, exames, cirurgias”, afirmou o especialista.

Para os representantes da ANS, a nova fórmula de cálculo dos planos de saúde é vantajosa porque os dados que compõem o reajuste são públicos e auditáveis. Os técnicos da agência também apontam como benefício o fato de os dados serem retirados do próprio mercado de planos individuais e terem menor defasagem entre o período de cálculo e a aplicação do reajuste. Apontam ainda a correção das despesas não-assistenciais será feita por índice específico, expurgando as despesas assistenciais.

Considerações

O coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, Bruno Morestrello, disse que o novo cálculo inclui as despesas assistenciais e não assistenciais. Segundo ele, aproximadamente 80% dos gastos de um plano de saúde são procedimentos, terapias, internações e exames — as despesas assistenciais.

Ainda de acordo com suas estimativas, Morestrello disse que os demais 20% são despesas não-assistenciais, ou seja, o que a operadora do plano de saúde gasta com pessoal, locomoção e manutenção, por exemplo. (ABr)

Quinta-feira, 29 de novembro, 2018 ás 14:00


28 novembro, 2018

Juros do rotativo do cartão de crédito caem para 275,7% ao ano


Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros um pouco menos caros em outubro. A taxa média do rotativo caiu 3,4 pontos percentuais em relação a setembro, chegando a 275,7% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 253,2% ao ano em outubro, recuo de 6,7 pontos percentuais em relação a setembro. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 1,1 ponto percentual, indo para 291,1% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Enquanto a taxa de juros do rotativo chegou a 275,7% ao ano, o parcelamento das dívidas do cartão de crédito pôde ser feito com juros de 166,1% ao ano em outubro.

Cheque especial

Já a taxa de juros do cheque especial caiu 1 ponto percentual em outubro, comparada a setembro, e está em 300,4% ao ano. Assim continua a ser a menor taxa desde março de 2016, quando estava em 300,8% ao ano.

As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal não consignado é mais baixa: 126% ao ano em outubro, mesmo com o aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a setembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,1 ponto percentual, indo para 24,3% ao ano em outubro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 0,1 ponto percentual em outubro para 51,9% ao ano. A taxa média das empresas se manteve em 20,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,9% em outubro. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou estável em 3%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

De acordo com o Banco Central, a inadimplência das famílias (pessoas físicas) continua no menor nível histórico, desde a série iniciada pelo Banco Central em março de 2011. A explicação são os programas de refinanciamentos e repactuações de dívidas em atraso.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para cima, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas, porém, subiu em ritmo maior, com alta de 1 ponto percentual, para 9,7% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou estável em 1,7% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual, para 2,2%.

Saldo dos empréstimos

Em outubro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,165 trilhões, com recuo de 0,2% no mês, mas com expansão de 2,4% no ano. Em 12 meses, a expansão foi de 3,5%. Esse estoque do crédito corresponde a 46,3% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa queda de 0,3 ponto percentual em relação a setembro (46,6%). (ABr)


 Quarta-feira, 28 de novembro, 2018 ás 18:00

Abertura de vagas no Mais Médicos aumenta procura por registro


O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) confirmou quarta-feira (28/11) o aumento da procura por registro profissional após a abertura do edital para contratação para o programa Mais Médicos. De 22 a 27 de novembro, 893 recém-formados procuraram o órgão para a emissão do registro do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Diante da demanda, o Cremesp montou uma força-tarefa para priorizar o registro de médicos recém-formados. O atendimento prioritário do Cremesp funciona na sede do órgão, em São Paulo, e nas 26 delegacias regionais.

As inscrições no programa do governo federal vão até o próximo dia 7 por meio da internet. Até segunda-feira (26/11) o Ministério da Saúde havia registrado o preenchimento de 97,2% das vagas ofertadas no novo edital do Mais Médicos. Ainda segundo a pasta, a apresentação dos médicos deve ser feita até 14 de dezembro.

Até a última sexta-feira (23/11), 40 profissionais já haviam se apresentado às unidades básicas de saúde.

Podem participar da seleção profissionais formados no Brasil ou com diploma estrangeiro revalidado. (ABr)


Quarta-feira, 28 de novembro, 2018 ás 13:00

27 novembro, 2018

Dodge indica aprovação das contas de Bolsonaro

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral”.

Segundo Dodge, nesse caso, aplicam-se “os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”.  O julgamento da prestação de contas de Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para o dia 4 de dezembro. A análise da movimentação financeira da campanha é etapa essencial para que a diplomação ocorra no dia 10 de dezembro.

Conforme o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, identificou impropriedades na movimentação financeira da campanha de Bolsonaro, “por descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, que não comprometem a regularidades das contas prestadas”.

A campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.390.140,36 e gastou R$ 2.456.215,03. As irregularidades identificadas pela assessoria do TSE referem-se a R$ 113.275,00, o que representa 2,58% da arrecadação. Na parte de despesas, as impropriedades referem-se a R$ 58.333,32, o que corresponde a 1,33% do total gasto.

O parecer da PGE foi juntado ao processo na noite desta segunda-feira. O relator no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.

(ABr)


Terça-feira, 27 de novembro, 2018 ás 12:00

26 novembro, 2018

Moro anuncia criação de secretaria de combate ao crime organizado

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou segunda-feira (26/11) a criação de uma secretaria de operações integradas para coordenar ações policiais em nível nacional. Basicamente o órgão, que será comandado pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná Rosalvo Franco, vai atuar no combate ao crime organizado.

Moro anunciou ainda Fabiano Bordignon, com quem trabalhou em Catanduva, como diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A secretaria vai coordenar a atuação das polícias estaduais e federal, “respeitando autonomia dos Estados e do Distrito Federal”, disse ele.

“Resolvemos, na discussão do organograma, ainda não é uma questão totalmente fechada com todas as áreas do governo, mas a ideia é que, dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública haja a secretaria de operações policiais integradas”, disse Moro. “A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje muitos grupos e atividades criminosas transcendem as fronteiras estaduais”, afirmou.

Segundo ele, o combate “já é feito de certa maneira dentro do Ministério de Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica para isso é oportuno”.

Moro anunciou ainda Fabiano Bordignon como diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Eles trabalharam juntos em Catanduva (PR).​ Moro destacou que a função é estratégica. “Sabemos que presídios constituem problema. Não podemos generalizar, a situação é diferente em cada estado”, afirmou.

“Sabemos que os presídios constituem situação de problema devido à superlotação e à fragilidade de certos presídios. Não podemos generalizar porque a situação em cada presídio é diferente”, disse. “E sabemos que existem organizações criminosas centradas em alguns desses presídios”, acrescentou.

Segundo Moro, havia uma expectativa de que um agente penitenciário ficasse à frente do Depen, mas, apesar de não chefiar o órgão, a categoria terá “papel fundamental”. Ele disse ainda que a pasta vai discutir a necessidade de construir novos presídios e melhorar a parte estrutural dos já existentes.

Segundo Moro, a criação do novo órgão aliviaria a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que ficaria responsável apenas pela “superestrutura”: gestão e implantação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

 (FolhaPress)


Segunda-feira 26 de novembro, 2018 ás 18:00

25 novembro, 2018

Bolsonaro defende escolha de ministros sem discussão com partidos


O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu domingo (25/11) o modelo de escolha de ministros por meio de acordos com bancadas temáticas no Congresso, e não via partidos, e disse que sua equipe deve ser concluída nesta semana.

Até agora, foram nomeados 13 ministros, em um processo que vem privilegiando a consulta a bancadas no Congresso. “Estamos escolhendo melhor e queremos pessoas independentes, isentas, que sejam honestas e que pensem no Brasil e não em agremiação partidária”, afirmou ele, ressaltando que prometeu que faria “uma política diferente”.

Por isso, disse que as negociações não são feitas com partidos, mas sim com as bancadas no Congresso. Perguntado sobre possível efeito adverso dessa estratégia em apoio no Congresso, disse que “vai da consciência de cada um”. Ele concedeu rápida entrevista ao deixar a Escola de Educação Física do Exército, na zona sul do Rio, onde participou de cerimônia neste domingo.

“As votações importantes não são para o presidente nem para o Parlamento. São para o Brasil”, afirmou na entrevista, que foi concedida pelo presidente eleito de pé na porta do carro na saída da Fortaleza de São João, na Urca, sob aplausos e gritos de apoio das pessoas que estavam no local.”Espero que até o final do mês esteja resolvida essa questão dos ministérios”, afirmou.

Nesta terça (27/11), ele volta a Brasília para reuniões com aliados e com a equipe de transição. Ele não quis, porém, adiantar a agenda dos encontros nem se anunciará novos ministros. Na quarta (28), o presidente eleito deve retornar ao Rio.

Palmeirense, o presidente eleito disse que sua equipe de segurança foi unânime em desaconselhar sua ida ao jogo Vasco x Palmeiras, na tarde deste domingo, que garantiu o título brasileiro ao time paulista. Até no sábado (24) ele dizia que ainda estava decidindo se ia.

O jogo realizado no estádio São Januário, do Vasco, foi considerado de alto risco pela Polícia Militar, que esta semana anunciou aumento no efetivo para partidas do time.

 (FolhaPress)


Domingo 25 de novembro, 2018 ás 19:00

Técnicos do TSE sugerem aprovação das contas de Bolsonaro

O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída sábado (24/11) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE. (ABr)


Domingo 25 de novembro, 2018 ás 08:00

24 novembro, 2018

Barroso diz que corruptos serão perdoados, caso STF mantenha indulto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse sexta-feira (23/11) que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas".

As declarações do ministro ocorreram após um almoço organizado pela Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição. O evento foi nesta tarde no salão nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Luiz Fux, outro ministro do STF, também esteve presente, mas saiu sem conceder entrevistas. Participaram ainda do evento o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assumirá a pasta indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira 928), o julgamento da constitucionalidade da medida. O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Contexto

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Durante as manifestações na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Raquel Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi "ampliativo e generoso" com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato. Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.

"A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados. Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

Pacto de integridade

No evento no Rio de Janeiro, Barroso defendeu ainda que o Brasil estabeleça um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia. O ministro fez uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988 e avaliou que a fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas que o filme da democracia no país revela realizações importantes. Ele citou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social de mais de 30 milhões de pessoas.

De outro lado, lembrou com ponto negativo a posição do Brasil como um dos países mais violentos do mundo. "Temos que revisitar nossa política de drogas", disse.

Barroso também citou como desafios a serem enfrentados a baixa representatividade proporcionada pelo sistema político e a corrupção estrutural e sistêmica. "Embora tenhamos razões para nos envergonhar, acho que o Brasil tem motivos para se orgulhar pela maneira corajosa e determinada como está enfrentando a corrupção", afirmou. (ABr)


Sábado, 24 de novembro, 2018 ás 00:05

23 novembro, 2018

Sérgio Moro apresentará no início do governo projeto de combate ao crime


O juiz federal Sérgio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse sexta-feira (23/11) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento. ”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.
Alternativas

Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime. ”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas. ”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema. ”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil. ” (ABr)

Sexta-feira, 23 de novembro, 2018 ás 20:00

TCU fiscaliza o que não pode e se recusa a fiscalizar gestores sob suspeita


O Tribunal de Contas da União (TCU) dá sinais de esquizofrenia ou há algo de podre em seus métodos. O TCU adotou duas posições divergentes ao mesmo tempo, quando decidiu fiscalizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não recebe um só centavo dos cofres públicos, e quando decidiu que não tem competência para fiscalizar a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que administra cerca de R$10 bilhões por ano em verbas públicas, através do Sesc e do Senac.

Com essa decisão, o TCU favoreceu a diretoria recém-eleita da CNC, que, acusada de irregularidades, não foi suspensa e tomou posse.

Entre os empossados na CNC está até um diretor declarado inelegível e afastado da Fecomércio-MG pela Justiça Criminal de Belo Horizonte.

Na esquizofrenia do TCU, a Secretaria de Controle Externo (Secex) gaúcha tem entendimento diametralmente oposto à congênere paulista.

Reserva de seriedade no TCU, o procurador Júlio Marcelo sustenta que o TCU deve fiscalizar a CNC, a maior entidade sindical do País. (DP)


Sexta-feira, 23 de novembro, 2018 ás 00:05

22 novembro, 2018

Juíza Gabriela Hardt deverá sentenciar Lula

A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Operação Lava Jato do ex-juiz federal Sérgio Moro, informou que fica no comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba até 30 de abril de 2019. A magistrada respondeu a uma manifestação da defesa do ex-presidente Lula, nos autos da ação penal do sítio de Atibaia, em que o petista é réu por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula questionava quem seria o seu julgador após a ida de Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.

“Esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13.ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019, segundo comunicação recebida no dia 19 de novembro de 2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo, portanto, a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019 ou até ulterior designação”, afirmou a juíza.

A ordem que mantém Gabriela na cadeira que foi de Moro até 30 de abril é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor regional da Justiça Federal da 4.ª Região. A defesa de Lula havia pedido que o corregedor fosse acionado para informar quem seria o responsável pela 13.ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro.

O ex-juiz foi exonerado na segunda-feira, 19, após alguns dias de férias. A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato. Ao todo, 232 magistrados titulares poderão concorrer na seleção interna do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Na mesma segunda-feira, 19, os advogados do ex-presidente se manifestaram à Gabriela. A defesa informou à juíza que uma portaria editada pelo corregedor havia designado a magistrada para processar e julgar os processos distribuídos à 13.ª Vara Federal, com exceção daqueles ligados à Lava Jato, entre 8 de junho e 7 de dezembro.

Os advogados citaram que outra portaria da Corregedoria do Tribunal havia liberado Gabriela para assumir de forma plena a 13.ª Vara. Entre 5 e 18 de novembro de 2018, a magistrada poderia atuar também em processos ligados à Lava Jato. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 19, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, assumiria a 13.ª.

“Diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no magno princípio do Juiz Natural e também para que o peticionário e sua defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a) previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada Operação Lava Jato e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido de férias e da posterior exoneração do juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou a defesa.

Ao responder a Lula, a juíza transcreveu parte do e-mail enviado a ela pelo corregedor da Justiça Federal da 4.ª Região na segunda-feira.

“Despacho: designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, afirmou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Neste processo, a força-tarefa do Ministério Público Federal acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido contemplado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e também pelo amigo pecuarista José Carlos Bumlai com um valor total de R$ 1,02 milhão para obras de reforma e melhorias do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, interior de São Paulo. Lula nega ser o dono do imóvel. O petista está preso desde 7 de abril.

Na mesma decisão, Gabriela Hardt estabeleceu os prazos das alegações finais na ação. O Ministério Público Federal terá entre 30 de novembro e 10 de dezembro – nove dias -para apresentar seus argumentos derradeiros. Lula e os outros réus terão dez dias, entre 13 de dezembro e 7 de janeiro, considerando o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro).

Na Lava Jato até pelo menos abril, Gabriela deverá ser a juíza responsável por sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.

(Estadão Conteúdo)


Quinta-feira, 22 de novembro, 2018 ás 19:00

Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais sobre o sítio de Atibaia


A juíza federal Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, definiu na quarta-feira (21/11) os prazos para as alegações finais no processo do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-presidente Lula e outros 12 são réus no processo.

De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) terá nove dias, a partir de 30 de novembro, para se manifestar. Já a Petrobrás terá dois dias de prazo, entre 11 e 12 de dezembro.

As defesas dos réus terão dez dias a partir de 13 de dezembro, mas por causa do recesso no judiciário, o prazo para apresentação das alegações finais termina apenas em 7 de janeiro, fazendo com que a sentença sobre o caso saia apenas no próximo ano.

No processo, Lula é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração do sítio em Atibaia.

As informações são do site G1.


Quinta-feira, 22 de novembro, 2018 ás 10:20

21 novembro, 2018

Desistência da compra de imóvel na planta agora gera multa de 50% do valor pago


O texto-base do projeto de lei 68/2018, que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento, foi aprovado na noite desta terça (20) no Senado. As emendas do projeto devem ser analisadas na sessão desta quarta (21/11).

Pelo projeto de lei, o atraso de até 180 dias para a entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora. Entretanto, se houver atraso maior na entrega das chaves, o comprador poderá desfazer o negócio, tendo direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso.

O projeto também permite que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora (o chamado de patrimônio de afetação). Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a multa prevista para o consumidor é de até 25%.

De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho, mas voltou ao Plenário, onde recebeu emendas após um recurso. Com essa manobra, o projeto foi novamente analisado pela comissão, que aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto retornou nesta terça-feira ao Plenário em regime de urgência. (ABr)


Quarta-feira, 21 de novembro, 2018 ás 07:00

20 novembro, 2018

Eleições 2018 foram as mais caras da história da democracia brasileira


As eleições deste ano foram oficialmente as mais caras da história da democracia brasileira com R$ 5,84 bilhões já registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os gastos deste ano superaram em 14,5% as despesas realizadas no pleito de 2014, auge do esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato.

A diferença é que as eleições de 2018 foram as primeiras financiadas exclusivamente com dinheiro público, aporte dos próprios candidatos ou por meio de doações de pessoas físicas.

De acordo com o TSE, as despesas somam R$ 5.847.073.645,35, incluindo cerca de R$ 2,7 bilhão dos fundos partidário e eleitoral, além de R$ 441.928.391,37 em recursos dos próprios candidatos e R$ 548.173.488,30 em doações de pessoas físicas.

A mudança na legislação proibiu as doações empresariais para campanhas eleitorais a fim de evitar a troca de apoio financeiro por contratos posteriores com empresas e órgãos públicos.



Campeões

O candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, foi quem mais usou recursos prórios para tentar se eleger: R$ 57 milhões. Ao todo, 46 candidatos fizeram aportes de R$ 1 milhão ou mais na própria campanha.

Entre os doadores pessoa física, o mais benevolente foi Rubens Ometto (R$ 7,55 milhões), conhecido como ‘rei das distribuidoras’ por ter feito fortuna no ramo de combustíveis. (DP)


Terça-feira, 20 de novembro, 2018 ás 19:00

México credencia 26 novas empresas brasileiras para exportarem carne de frango


O Ministério da Agricultura informou segunda-feira (19/11) que foram habilitados 26 novos estabelecimentos no país para exportar carne de frango para o México. Segundo o ministério, a habilitação ocorreu depois de auditoria realizada por autoridades mexicanas em agosto deste ano e representa aumento de 130% no número de plantas aptas para exportar carnes de aves para o México. Agora, são 46 estabelecimentos habilitados no país.

De janeiro a outubro de 2018, o volume de exportações de carne de frango do Brasil para o México atingiu a soma de US$ 138 milhões. No ano passado, as vendas externas para o país da América do Norte somaram US$ 185 milhões.

Ao lado dos Estados Unidos e do Chile, o Brasil está entre os principais fornecedores de carne de frango para o México. As importações representam mais 13% do consumo de carne de frango no México, que produz 3,9 milhões de toneladas por ano e importa mais 640 mil toneladas.

O Ministério da Agricultura informou também que ainda este ano outra missão mexicana virá ao Brasil para avaliar a habilitação de novos estabelecimentos para exportar carne bovina termoprocessada. (ABr)


Terça-feira, 20 de novembro, 2018 ás 00:05

19 novembro, 2018

Bolsonaro se reveza entre Rio, Brasília e São Paulo esta semana

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se revezar esta semana entre Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Ele desembarca amanhã (20/11) cedo em Brasília, onde fica por três dias. Hoje (19/11), ele ainda permanece no Rio de Janeiro.

Um dos primeiros encontros de Bolsonaro na capital federal será, pela manhã, com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Uma das propostas em análise pelo presidente eleito é incorporar parte da CGU ao Ministério da Justiça, pois assim ele acredita que será possível combater com mais eficiência a corrupção. Haverá também em Brasília reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

Esta semana, ele estará ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Na quarta-feira (21/11), há a previsão de o presidente eleito se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou o encontro. Segundo ele, os governadores da região têm pautas específicas para tratar com o governo federal.

Em meio à agenda de compromissos, Bolsonaro que estará acompanhado pela mulher, Michelle, deverá incluir alguns momentos de lazer. Eles são convidados para um casamento que ocorrerá na quinta-feira (22/11) em Brasília. Também devem visitar a Granja Torto, que servirá de residência oficial temporária para a família até a posse no dia 1º de janeiro.

Na sexta-feira (23/11), o presidente eleito irá para São Paulo onde será submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro. (ABr)


Segunda-feira, 19 de novembro, 2018 ás 10:00

18 novembro, 2018

Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras, diz Moro


O futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em segunda instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo, nesta entrevista a Germano Oliveira, da revista IstoÉ: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”. Leia a íntegra da matéria:

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da IstoÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí a decisão não é mais minha”, disse.

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

(Com IstoÉ)


Domingo, 18 de novembro, 2018 ás 13:00

17 novembro, 2018

Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23


Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. O prazo, que terminaria na sexta (16) foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE.

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

O FNDE ressalta ainda na nota que é “fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora”.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o Agente Operador do Novo Fies. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies têm juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. (ABr)


Sábado, 17 de novembro, 2018 ás 15:00