A
defesa de Lula prepara o que é considerado a “última cartada” para tentar
emplacar a candidatura do petista condenado por corrupção: criar uma confusão
institucional, solicitando a aplicação do artigo 16-A da lei 9.504/97, prevendo
que candidato cujo registro esteja sub judice (questionado na Justiça) efetue
“todos os atos relativos à campanha”. É por essa razão que o PT não se importa
com a demora da Justiça para apreciar os recursos. Isso ajuda a configurar a
candidatura sub judice”.
A
ideia é criar um conflito entre a Lei da Ficha da Limpa, que barra Lula, e a suposta
brecha da Lei Eleitoral.
No
caso de Lula permanecer sub judice até a eleição, seus votos não seriam
contabilizados. Só valem os votos de candidato registrado.
O
artigo 77 da Constituição é claro: para virar presidente, o candidato deve ter
sido registrado. Sem isso não há diplomação, nem posse.
Entidades
de juízes e de procuradores já se preparam para enfrentar, no STF, a última
cartada de Lula: a de criar uma confusão institucional. (DP)
Quarta-feira,
29de agosto, 2018 ás 07:00
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