Por
unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou,
na sexta-feira (10/8), um reajuste nos salários da instituição em 16,38%,
assim como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na
quarta-feira. O aumento está na proposta orçamentária de 4,067 bilhões de reais
para 2019 que o órgão apresentará ao Congresso Nacional.
Atualmente,
o salário bruto dos membros do MPF varia de 28 000 a 33 700 reais, segundo a
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O valor máximo
corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à
dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público.
O impacto
estimado do reajuste é de 223,7 milhões de reais por ano, somando-se os
procuradores das justiças federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.
O maior impacto é dos federais (101 milhões de reais) e o menor é da Justiça
Militar (10,8 milhões de reais).
Relatora
da proposta, a conselheira Luiz Cristina Frischeisen argumentou que a decisão
não vai ferir a Emenda Constitucional 95, conhecida como o “teto dos gastos
públicos”, com um balanceamento que faz o aumento do orçamento total ser
compatível com a inflação do período, de 4,39%. “Não há qualquer acréscimo para
o orçamento da União”, argumentou.
Alexandre
Camanho, secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), também
argumentou que há uma “determinação” por “permanentes economias” e que o
“esforço” resultou em uma redução de despesas estimada em 5 milhões de reais.
“Muitos se
esquecem de examinar os desafios de um país com uma população de dimensão
continental e ainda com uma desigualdade latente”, disse a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. “Esperamos que, em anos vindouros, quando a
desigualdade e a corrupção forem reduzidas ao mínimo possível, que esta
instituição (MPF) possa ser menor, com um orçamento menor e que tenha menor
impacto no orçamento da nação.”
Cortes
Para
absorver o impacto de 101 milhões de reais gerado pelo reajuste de subsídios, o
MPF terá de fazer remanejamentos internos, como corte de gastos com diárias,
continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de
reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do
processo de expansão da instituição.
José
Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, afirmou que os remanejamentos vêm
sendo feitos nos últimos três anos. A adoção do processo eletrônico, de acordo
com ele, por exemplo, permitiu mudanças que favorecem a eficiência e o ganho de
custo. “Estamos apostando cada vez mais em reuniões eletrônicas. O processo
eletrônico permitiu uma diminuição do número de técnicos da Casa e um aumento
do número de analistas”, comentou.
“Mais um
exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014
seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca
ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse
momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a
gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir”,
disse.
Congresso
Ainda
nesta sexta-feira, o Conselho de Assessoramento Superior do MPU, composto pelos
chefes dos quatro ramos, irá se reunir para consolidar as propostas
orçamentárias de cada uma das instituições e que somam 6,244 bilhões de reais.
Também nesta sexta, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutirá
as propostas orçamentárias dos MPs estaduais.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que preside tanto o CSMPF quanto
o CNMP, deve encaminhar a proposta final consolidada para a Secretaria de
Orçamento Federal em 14 de agosto. A aprovação da proposta caberá ao Senado
Federal.
No ano
passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o
Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir pela não
inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião pra retirar da
proposta.
(Por
Estadão Conteúdo)
Sexta-feira,
10 de agosto, 2018 ás 19:00
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