A candidata a deputada federal Danielle Cunha
(MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, pediu que a Justiça Eleitoral negue à
ex-presidente Dilma Rousseff o registro de candidatura. Dilma é candidata ao
Senado pelo PT de Minas Gerais.
Em
pedido apresentado na segunda-feira (20/8) ao Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, Danielle alega que Dilma está inelegível por oito anos desde
2016, quando sofreu impeachment pelo Congresso. No entanto, quando derrubou a
ex-presidente, o Senado decidiu que ela perderia o cargo, mas não sofreria as
consequências da condenação por crime de responsabilidade, como a
inelegibilidade.
No
documento, a deputada considera que a decisão do Senado Federal em
"decretar a perda do cargo de Presidente da República sem a inabilitação
para exercício da função pública viola frontalmente a Constituição da
República, não podendo ser considerada apta a conferir capacidade eleitoral
passiva a ora candidata Dilma Rousseff para o pleito 2018”.
Danielle
cita o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no sentido que o
afastamento do mandato e a inelegibilidade para o exercício de função pública
são penas indissociáveis.
A
deputada argumenta ainda que o artigo 52 da Constituição, que trata dentre
outros temas, do crime de responsabilidade, já foi analisado pelo Supremo
Tribunal Federal em duas oportunidades e a corte reconheceu a
indissociabilidade entre sanções. O texto da Constituição, segundo ela, “não
comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de
função pública possa ser dissociada da perda do cargo”.
Terça-feira
21 de agosto, 2018 ás 00:05
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