Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 agosto, 2018

Candidatos terão que detalhar declaração de bens à justiça eleitoral a partir desta segunda


Todos os 27.813 candidatos que pretendem disputar as eleições em outubro terão que detalhar a partir desta segunda-feira (20/8) a declaração de bens feita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A medida entra em vigor dez dias depois de o então presidente da Corte, ministro Luiz Fux, recuar de uma alteração que havia sido feita no sistema de registro de candidaturas que diminuía a transparência em relação aos bens de todos os políticos. Fux havia se comprometido com a alteração do sistema.

Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seus bens de forma detalhada, com tipo, descrição e valor. Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características.

Nesta eleição, foi informado à população apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.

No dia 9 de agosto, o TSE havia informado que faria a alteração e que os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral seriam intimados para complementar as informações prestadas. Mas, até o dia 15 de agosto, todos os candidatos declararam seus bens sem poder informar detalhes.

“As informações patrimoniais incluídas serão automaticamente exibidas no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil”, informou o tribunal em nota. (Folhapress)


Segunda-feira 19 de agosto, 2018 ás 07:00

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