O
prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva se encerrou na noite de quarta-feira (22/8). Ao todo, foram
feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a
elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve
publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir
do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda
aos questionamentos.
Dos
questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas,
protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas,
de acordo com a legislação eleitoral.
Entre
as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é
também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de
uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do
registro de Lula, no último dia 15.
Na
contestação, Dodge afirma que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por
ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a
eleição.
As
demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à
Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual
do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e
DEM.
Outras
nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que
qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a
candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma
condenação de Lula
Julgamento
Pelo
calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos
de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos
substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Como
relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça
Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício,
antecipadamente, o registro, mas o ministro tem indicado que deve aguardar
todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.
Observados
os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o
início do horário eleitoral na TV.
Em
uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não
obteve resposta do relator. Ontem (22), a defesa de Lula enviou aos ministros
da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves
e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de
modo a garantir o devido processo legal.
Condenado
a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em
Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito
de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a
execução de sua pena.
Paralelamente,
os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de
campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.
(ABr)
Quinta-feira,
23 de agosto, 2018 ás 15:00
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