O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite de ontem
(10) que seu voto, na sessão administrativa da Corte que aprovou a proposta de
elevação dos salários dos próprios ministros em 16,38%, não foi no sentido “de
dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a categoria reivindique o aumento
no Congresso Nacional. Ele disse também que o Congresso deve decidir conforme
as disponibilidades financeiras do país, “e se não houver disponibilidade, não
deve dar”.
“Meu voto
foi pensando em que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, mas
não foi um voto no sentido de que eu ache que deva dar aumento. Essa é uma
discussão que tem de ser feita no Congresso. E o Congresso é que vai decidir se
este é o caso, se cabe no Orçamento, e se há recurso”, disse, após participar
de evento na capital paulista.
“Uma coisa
é você autorizar que alguém vá reivindicar, a outra coisa é você conceder
aumento. Meu voto foi: eu acho que os juízes têm o direito de postularem, como
tem os policiais, como todas categorias que estão hoje no Congresso postulando
aumento. Se o aumento deve ser dado ou não, é uma decisão política a ser tomada
pelo Congresso de acordo com a disponibilidade do país, e se não houver
disponibilidade, não deve dar”, acrescentou.
Na última
quarta-feira (8), por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram enviar ao
Congresso Nacional proposta de aumento de 16% nos salários dos ministros da
Corte para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3
mil por mês, caso seja aprovado no Orçamento da União. Como o subsídio dos
ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, o
reajuste provocaria efeito cascata nos vencimentos do funcionalismo.
Votaram a
favor da proposta os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A
presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra, assim como os ministros Rosa
Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. A decisão do Supremo já foi seguida,
imediatamente, pelo Ministério Público Federal, que também incluiu o aumento na
sua proposta orçamentária. (Agencia Brasil)
Sábado,
11 de agosto, 2018 ás 11:00
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