O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar durante o recesso de julho um
pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o
ex-presidente Lula seja declarado inelegível. Eles pedem para que o Tribunal
tome uma decisão antes do registro das candidaturas, que tem como prazo final o
dia 15 de julho.
A
ação apresentada por Kim Kataguiri e Rubens Nunes na última sexta (13) pede
ainda que sejam proibidos atos de campanha e a citação do nome do petista em
pesquisas eleitorais, como tem ocorrido com frequência. O pedido tem como base
a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em órgãos
colegiados.
O
ex-presidente Lula está preso desde abril deste ano após a confirmação em
segunda instância da sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
A
defesa do petista se manifestou, considerando o pedido dos coordenadores do MBL
como uma iniciativa “meramente midiática” e “um mal concebido manifesto
político travestido de ação”. O documento enviado ao TSE pelo advogado de Lula
aponta ainda que Kataguiri e Nunes não têm legitimidade para fazer o pedido já
que, por lei, somente outro candidato, partido, coligação ou o Ministério
Público podem questionar candidaturas.
“Trata-se,
portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O
reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE
depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção
aprovar seu nome) o pedido de registro.”
O
relator do caso no Tribunal é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por meio de
um sorteio. No entanto, como o TSE está em recesso até o dia 31 de julho, o
pedido pode ser analisado pela plantonista, a ministra Rosa Weber, que trabalha
até o dia 20 deste mês. (DP)
Terça-feira,
17 de julho, 2018 ás 00:05
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