O
presidente Michel Temer assinou sexta-feira (6/7) a medida provisória que
atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não
foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA)
atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços
ou recursos federais.
“A
ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que
desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.
Atualmente,
os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e
compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas
das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar
o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a
competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com
esses entes federados para enfrentar o problema.
Segurança jurídica
Em
discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o
novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também
invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de
saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é
promover a competição entre entes públicos e privados.
“Essa
política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo
desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança
jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico
brasileiro”, disse.
Novas regras podem ser
consideradas reforma
Durante
a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma
reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do
saneamento.
“Essa
solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de
reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse.
Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos
consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do
saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso
governo", disse.
E
completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver
problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos
fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo
depois de amanhã”. (ABr)
Sexta-feira,
06 de julho, 2018 ás 21:00
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