Um
grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores,
entrou na noite deste domingo (8) com um pedido de providências no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável
por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Para
os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de
deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na
visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª
Turma do tribunal.
O
pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o
assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de
pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à
sua reconsideração ou reexame”.
Os
membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu
“violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o
desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão
colegiada anterior e soltar o ex-presidente.
O
pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para
justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de
ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente
impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.
“Vale
destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo
porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda
que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo
desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.
Ao
menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não
há prazo para que sejam julgadas.
Lula
está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e
um mês de prisão ao ex-presidente.
Ele
permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson
Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido
por Favreto.
Lula
foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), que ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6
votos a 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em
segunda instância. (ABr)
Segunda-feira,
09 de julho, 2018 ás 15:31
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