A
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou
na quarta-feira, 11, em uma só decisão, 143 pedidos de liberdade feitos em
benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pessoas que não
integram a defesa dele.
Os
habeas corpus haviam sido padronizados na última segunda-feira, 9, em uma única
petição, intitulada pelos autores como “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em
defesa das garantias”, e pediam a suspensão da execução da pena de 12 anos e 1
mês de prisão imposta ao petista na Operação Lava Jato.
A
ministra classifica o pedido como “insubsistente” e ressalta que o próprio STJ
e o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisaram o cumprimento provisório da
sentença de Lula ao negarem habeas corpus preventivo movido pela defesa dele.
No
despacho de hoje, Laurita Vaz afirma que o Judiciário “não pode ser utilizado
como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou
ideológico-partidárias”. Ela adverte que o ingresso dos pedidos de liberdade
ocupou “vários servidores” e movimentou “diversos órgãos do tribunal” durante o
recesso, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
A
ministra destaca ainda ser “sabido” que Lula é defendido no processo do tríplex
do Guarujá, que o levou à prisão, “por renomados advogados, que estão se
valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com
plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido
processo legal”. (VEJA)
Quarta-feira,
11 de julho, 2018 ás 15:40
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