O
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro, determinou desde
o início da Operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para
execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que
recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada
foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) – atualmente preso na Bahia.
Dos
13 réus que tiveram suas penas executadas em 2.ª instância, quatro estavam
soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do Tribunal
e remeteu o caso para a 12.ª Vara Federal, responsável pelos processos de
execução da pena.
Foram
presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o ‘laranja’ Waldomiro de Oliveira,
que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o
agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho.
A
8.ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 – início da Lava
Jato – 24 apelações contra sentenças do magistrado da 1.ª instância, em
Curitiba. Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram
julgados pelo Tribunal. Um total de 14 apelações estão pendentes de julgamento
de recursos finais – embargos de declaração ou infringentes.
A
última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade ex-presidente
Lula no caso tríplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista
para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O revés por 3 votos a 0
permitiu ao petista o direito a apenas um recurso na 2.ª instância, os embargos
de declaração. (AE)
Segunda-feira,
05 de janeiro, 2018 ás 00hs05
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