O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga segunda-feira
(26/03) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra a
decisão que condenou em segunda instância e aumentou a pena do petista no caso
do tríplex no Guarujá, em São Paulo.
Em
janeiro deste ano, os desembargadores da 8º Turma decidiram aumentar a pena de
Lula de 9 anos a 6 meses, condenação dada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e
1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado
de receber o tríplex no litoral de São Paulo como propina da construtora OAS,
que seria favorecida em contratos com a Petrobras.
A
defesa de Lula apresentou embargos de declaração à decisão do TRF-4, ou seja,
questionamentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades na
sentença dada pelos desembargadores. O Tribunal pode entender que as questões
da defesa procedem; nesse caso, uma das mudanças pode implicar a pena imposta
ao ex-presidente.
Nos
embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa de Lula argumenta que a
decisão do TRF-4 possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no
processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e cinco
"obscuridades". Os advogados pedem ainda que as correções alterem “o
resultado do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da
nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
Após
essa etapa, a defesa do petista tem 12 dias para entrar com recursos sobre os
embargos de declaração, caso entenda que as questões levantadas persistem. Além
disso, o julgamento desta segunda pode ser adiado, sem data para retomada, por
um pedido de vista de qualquer um dos desembargadores.
STF impede provisoriamente
prisão
Pela
decisão do TRF-4, Lula poderia ser preso após os recursos no Tribunal acabarem.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana
passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando
o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.
Segunda-feira,
26 de março, 2018 ás 07:00
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