Fica
cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1
mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as
possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (12), o ministro Luio Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que não há razões para o STF mudar o
entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância.
"Neste
momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo
razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação", disse
Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná
(Fesp), onde ministrou aula magna sob o tema "Constituição, Direitos
Fundamentais e Precedentes do STF".
Por
maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser
cumprida após condenação em segunda instância. "Se isso vier a ser
pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações,
evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá
inalterado", completou Fachin.
Para
o relator da Lava Jato, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se
coloca, já firmou jurisprudência".
Cabe
à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta
de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.
Terça-feira,
13 de março, 2018 ás 11:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário