O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato
na Corte, decidiu encaminhar denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos do PT à Justiça Federal
no DF. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira (8/03) do Diário da
Justiça Eletrônico.
Essa
denúncia foi oferecida em setembro do ano passado pelo então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, que acusa o chamado 'quadrilhão do PT' de incorrer
em crime de organização criminosa. Além de Lula e Dilma, também foram
denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo; os
ex-tesoureiros do partido João Vaccari Neto e Edinho Silva; e a senadora Gleisi
Hoffmann (PR), atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
Atendendo
a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin decidiu manter no STF
apenas a parte do processo que se refere a Gleisi (única denunciada que detém
prerrogativa de foro privilegiado) e seu marido, Paulo Bernardo, cuja conduta
está "umbilicalmente ligada" à de Gleisi.
A
decisão de Fachin em desmembrar a denúncia contra os agentes do Partido dos
Trabalhadores foi embasada pelo julgamento em que o plenário do Supremo decidiu
dividir o processo contra outro 'quadrilhão': o do MDB .
"Como
resultado da cisão processual, não mais subsiste competência ao Supremo
Tribunal Federal para deliberar acerca de questões supervenientes, incumbindo
tais pronunciamentos ao juízo atualmente competente, nada mais havendo, por
ora, a assentar", definiu Fachin em seu despacho.
A
Justiça Federal no Distrito Federal ainda não confirmou para qual vara a
denúncia contra o 'quadrilhão do PT' será encaminhada.
Quadrilhão do PT
Janot
acusou os integrantes do núcleo político do PT de formarem organização
criminosa para permitir a prática de crimes como cartel, corrupção e lavagem de
dinheiro durante os governos Lula e Dilma.
Segundo
a denúncia, os crimes praticados entre "meados de 2002 e maio de
2016" (data do impeachment de Dilma) envolveram o recebimento de propina
no valor de R$ 1,4 bilhão por meio da "negociação espúria de cargos
públicos" e utilização de órgãos como a Petrobras, o BNDES e o Ministério
do Planejamento.
À
época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não
há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em
"desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que
há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a
legenda para enfraquecê-la politicamente".
O
advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as acusações contra o
ex-presidente são um "escândalo jurídico" e a "reedição do
famigerado PowerPoint" – referência à denúncia oferecida pela força-tarefa
da Lava Jato no caso tríplex.
Fonte:
Último Segundo
Quinta-feira,
(08/03/2018)
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