O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (4/04) adiar o julgamento
da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das
eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira,
mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidente
Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O
prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que
foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser
retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de
Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável
pela condução dos trabalhos.
No
início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de
mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do
processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o
encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados
apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.
A
maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a
favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.
Benjamin
foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE
há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para
defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da
conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três
dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na
lei", disse.
Votaram
a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana
Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam
o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também
concordaram com o adiamento.
Na
segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff
para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido
citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de
recursos não declarados.
O
ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o
marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André
Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas
com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma,
conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.
“Nós
não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos
ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a
oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na
ação.
Os
demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as
quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos,
que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos
presencialmente.
Processo
Mesmo
com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode
terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso,
caso a chapa seja cassada.
Após
o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a
julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram
serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu
colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira
Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que
fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por
entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por
Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na
Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da
presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a
campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De
acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no
pagamento dos serviços.
Terça-feira,
4 de Abril de 2017 ás 18hs55
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