O
Ministério Público Federal (MPF) fez mais uma manifestação reiterando ser
contra os recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e pedindo o cumprimento imediado da sentença.
Lula foi condenado, por unanimidade, a 12 anos e 1 mês de prisão peos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no
Guarujá (SP).
No
parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de
Lula apenas com relação à correção de alguns termos do acórdão. Como os
embargos de declaração não têm poder para mudar o mérito do julgamento, o MPF
concordou com alteração de termos como Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e
funcionamento ou não do Instituto Lula.
“O
acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio
Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de
não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de
empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido
como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No
dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12
anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os
desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer
após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. A previsão
é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
Terça-feira,
06 de março, 2018 ás 07hs30
Nenhum comentário:
Postar um comentário