Os
juízes não podem fazer greve em nenhuma circunstância, nem mesmo para pedir
reajuste de salários ou defender a manutenção de benefícios como o
auxílio-moradia. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior
Tribunal de Justiça. Para ele, a paralisação da magistratura federal ocorrida
na quinta-feira (15/3) é uma “subversão de valores”. “O que precisa haver agora
é mais diálogo”, disse, em entrevista para o programa Conexão Roberto D'Avila,
da GloboNews.
Lembrando
que os salários dos juízes estão defasados por falta de reajuste, Salomão
afirmou que a sociedade deve discutir o tema porque quer magistrados preparados
e bem remunerados para desenvolver bem a sua tarefa. “É urgente o debate em
torno de qual é a remuneração adequada para a magistratura.”
Já
em relação ao auxílio-moradia, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal nesta quinta-feira (22/30, o ministro falou que “as coisas precisam
entrar nos trilhos”.
Membro
do Tribunal Superior Eleitoral, Salomão também falou sobre as fake news, que,
segundo ele, podem alterar o resultado das eleições. Por isso, ele defende que
os propagadores de notícias falsas devem sofrer forte repressão. “Quem espalha
notícia falsa tem que sentir o peso da repressão, não só na área criminal, mas
também no bolso, com penalidade séria.”
Questionado
sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Salomão disse que
a Lei da Ficha Limpa é clara ao dizer que condenados em segunda instância não
podem ser candidatos. “A condenação não impede o registro, mas há pouca margem
de interpretação quanto ao indeferimento nesses casos.”
De
acordo com Salomão, cabe ao Congresso debater o fim ou a manutenção do foro
especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro
privilegiado. Analisou que nem o STF nem o STJ têm vocação para receber tantas
ações penais contra agentes políticos que cometeram crimes.
Ao
comentar sobre o excesso de processos tramitando no Judiciário brasileiro, ele
defendeu a criação de política pública “real” para enfrentar o problema e
impedir o colapso do sistema. “Temos uma taxa de congestionamento elevada no Brasil”,
disse, acrescentando que o país demorou muito tempo para investir em meios
alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
(Câmara
Notícias)
Segunda-feira,
19 de março, 2018 ás 00:05
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