O
movimento Vem Pra Rua convoca a população do Distrito Federal, nessa
terça-feira (20/03), para participar do ato que ocorrerá na Praça dos Três
Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 17h, em
defesa da manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Os atos
vão ocorrer até quinta-feira (22/03).
As
ações do Vem Pra Rua têm o objetivo de apoiar o STF nas prisões em segunda
instância contra todos os réus, que assim como Lula já estão condenados.
Na
manhã de segunda-feira (19/03), o movimento, em conjunto com o Instituto Não
Aceito Corrupção e o Movimento Aliança Brasil entregaram cartas aos ministros
Supremo STF, pedindo que seja mantida a prisão após a confirmação a condenação
em decisão colegiada.
Os
movimentos temem que as pressões exercidas sobre o STF salvem o ex-presidente
Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal
Regional Federa da 4ª Região (TRF-4), assim como a de outros envolvidos em
esquemas de corrupção.
Para
o Vem Pra Rua, reverter o entendimento jurídico da detenção de corruptos em
segunda instância é um “retrocesso indelével no combate à corrupção e à
impunidade no país”.
Leia a carta entregue aos
ministros do STF
Excelentíssimos
Senhoras e Senhores Ministras e Ministros do Supremo Tribunal Federal
A
sociedade brasileira tem acompanhado atentamente todos os movimentos de combate
à corrupção sistêmica que assola nosso país e também todas as tentativas vis de
sepultá-los.
Assim,
é certo que reverter o entendimento da possibilidade de início de execução da
pena após condenação em Segunda Instância representaria um retrocesso indelével
no combate à corrupção e à impunidade no país.
A
provocação ferrenha e casuística para rediscussão do assunto por parte de
alguns setores interessados em reverter o entendimento atual desta Corte
consiste num convite à impunidade. Para tal, buscam o aval do STF.
Como
em outros países desenvolvidos no mundo, permitir que sentenças confirmadas em
Segunda Instância comecem a ser cumpridas, sem prejuízo dos recursos cabíveis e
do princípio constitucional da presunção da inocência, é um avanço.
Especialmente porque é na primeira e segunda instâncias que se analisam fatos e
provas e nas instâncias superiores, apenas questões legais, não havendo reexame
do mérito. Retroceder neste entendimento levaria o país ao século passado, com
a restauração da percepção de impunidade que vigorava em momento anterior.
Num
país de múltiplas instâncias recursais, em que processos se avolumam afetando o
desempenho de julgadores e, advogados se ocupam de recursos protelatórios
infinitos forçando a prescrição de crimes, a percepção de justiça resta
prejudicada. A impunidade reina e o crime compensa.
Resta
claro que aqueles que pressionam esta Egrégia Corte por uma mudança de
entendimento com relação à matéria, além de não quererem ser responsabilizados
pelos crimes que cometeram, almejam continuar cometendo os mesmos ilícitos, as
mesmas práticas lesivas ao país e danosas ao povo brasileiro! Eles não podem
ter a chancela do STF para seus crimes!
Considerando
que o entendimento firmado por esta Corte tem pouco mais de um ano, seria puro
casuísmo trazê-lo à pauta novamente, desmoralizando o próprio “sistema de
precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de julgado
vinculante revogado em tão pouco tempo após a sua edição, perderia estabilidade
e teria sua seriedade posta em descrédito”. Ademais, trazer assunto já
apreciado recentemente à pauta novamente, faria o STF claramente agir em
serviço de interesses daqueles que deveriam ter respeitado e honrado as funções
públicas que exerceram ou exercem neste país, mas que ao contrário, instalaram
um esquema de corrupção e rapinagem do Estado brasileiro e querem perpetuá-lo
com a benção dos Excelentíssimos Ministros e Ministras da nossa Corte de
JUSTIÇA Suprema.
Os
brasileiros precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante do contexto
em que vivemos – no qual, todos os dias, tomamos conhecimento de casos de
corrupção, saques sistemáticos aos cofres públicos através do noticiário – é
natural a sociedade esperar da atuação do judiciário, especialmente da Suprema
Corte brasileira, decisões que auxiliem o país a superar esse quadro de
corrupção sistêmica e continuada.
Confiamos
que os senhores e senhoras, diante da importantíssima posição que ocupam,
resguardem suas próprias biografias e a responsabilidade constitucional do STF
– a de atuar como última instância da JUSTIÇA em nosso país.
Quis
o destino que os vivêssemos neste tempo de inflexão histórico no país – o de
superar a corrupção sistêmica e impunidade históricas ou o de nos acomodarmos e
retrocedermos nos avanços obtidos. Não avançar significaria a total
desesperança do povo, o descrédito nas instituições e na democracia.
Esta
Corte, mais do que em qualquer outro momento histórico, terá daqui pra frente a
chance de demonstrar de que lado está em relação ao combate à corrupção e
impunidade. Cada um dos senhores e senhoras não apenas votará num ou noutro
julgamento , mas selará sua posição pessoal contra ou a favor do mais sério
enfrentamento da corrupção já feito no Brasil republicano.
Fazemos
um apelo para que o STF não se apequene.
O
que está em jogo não é apenas salvar um corrupto da cadeia, mas a própria noção
de Estado Democrático de Direito.
Atenciosamente,
Vem
Pra Rua
Quarta-feira,
21 de março, 2018 ás 00:05
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