Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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31 julho, 2016

CONCLUSÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA FICARÁ PARA SETEMBRO



O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído na primeira semana de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada neste sábado pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita.

"Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana", diz trecho do documento.

A assessoria lembra, contudo, que "eventuais dilações temporais" poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado. O presidente em exercício, Michel Temer (PDMB), afirmou ontem, 29, que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o País.

Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo. "Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política - não uma avaliação jurídica - que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo", afirmou.

Para ele, porém, a demora no processo dificulta a retomada econômica do País. "Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o País. Quando antes solucionar, mais benéfico."

Em entrevista à TV Estadão, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, considerou que há um propósito meramente político no afastamento de Dilma, com o intuito de mudar a política econômica e parar as investigações da Lava Jato. "As pessoas têm razões, menos a que precisa, a que seria correta, que seria a razão de punir alguém que praticou um delito", comentou.

Cardozo criticou ainda o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB), que, de acordo com o ex-ministro, "é jurista, mas tem recebido ordens do seu partido" para interferir no processo.

"O senador Anastasia é tem abacaxi para descascar", afirmou. O ex-ministro comentou o resultado da perícia feita na denúncia, a pedido da acusação e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o qual deixou claro, segundo ele, que não houve as chamadas "pedaladas fiscal" e também retirou um dos quatro decretos de crédito suplementar da denúncia. "A perícia demoliu a acusação", considerou. (AE)


GRUPOS VOLTAM ÀS RUAS EM ATOS CONTRA E PRÓ-IMPEACHMENT


A cerca de um mês da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, milhares de pessoas devem voltar às ruas de centenas de cidades brasileiras neste domingo em manifestações organizadas por grupos pró e contra o impedimento definitivo da petista. Marcados para o mesmo dia, os protestos são antagônicos não só nas reivindicações, mas também na expectativa em torno da mobilização de manifestantes.

O Vem Pra Rua, principal organizador de atos pró-impeachment, sai isolado após desistência de outros grupos, como o Movimento Brasil Livre e o Nas Ruas. A expectativa do principal porta-voz do VPR, o empresário Rogério Chequer, é de um ato mais esvaziado que os anteriores, quando milhares de pessoas tomaram a Avenida Paulista e centros de outras cidades. (AE)

Domingo, 31 de julho, 2016


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