O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
recebeu jornalistas de diversos veículos da imprensa para uma entrevista
coletiva na tarde desta sexta-feira (1º). A coletiva foi concedida após a
sessão de encerramento do primeiro semestre de 2016.
Na
abertura da entrevista, Gilmar Mendes teceu considerações sobre os desafios
enfrentados pela Justiça Eleitoral na preparação das Eleições Municipais de
outubro que, segundo ele, serão as maiores da história. “As eleições municipais
são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que
vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil
candidatos”, disse.
As
novidades trazidas pela Reforma Eleitoral e sintetizadas na Lei nº 13.165/2015
também forma abordadas pelo presidente do TSE em sua fala inicial. Questões
como a vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas
jurídicas, o limite de gastos das campanhas e o encurtamento do período da
campanha eleitoral no rádio e na televisão, segundo ele, são importantes
mudanças de paradigma e poderão acarretar uma maior judicialização do processo
eleitoral. Para ele, as eleições de outubro servirão como um aprendizado para o
processo de reorganização eleitoral em curso no país após a Reforma Eleitoral.
“Nós não precisamos ficar assustados. Tomemos estas eleições municipais, em
vários sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas vão
fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, deverão ocorrer a partir de
outubro deste ano e certamente terão efeito já para as Eleições de 2018”,
completou.
No
que se refere à proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, o
presidente do TSE declarou acreditar que a evolução no processo de prestação de
contas eleitorais e a criação de um sistema de inteligência da Justiça
Eleitoral servirá para coibir a ocorrência de práticas ilícitas, como o caixa-dois
e a manipulação de números de CPF para forjar doações individuais legais.
“Estamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de inteligência no
âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Coaf [Conselho de
Controle de Atividades Financeiras], do Banco Central, da Receita Federal, do
Tribunal de Contas da União. Estamos fazendo esse esforço, tendo feito,
inclusive, um convênio com o Ministério Público Federal (MPF). Hoje, as
prestações de contas já vão ser feitas de maneira digital, virtual, e nós vamos
ter condições de fazer esses batimentos e vamos aprimorar [o processo de
prestação de contas]”, disse.
Para
o ministro, a mudança no sistema de financiamento de campanhas não significou
mudanças no sistema eleitoral, e isso pode acarretar problemas no futuro. As
eleições municipais, no caso dos vereadores, seguirão o sistema proporcional em
lista aberta. “No debate que tivemos no Supremo Tribunal Federal, eu disse que,
independentemente do modelo que quiséssemos desenhar, primeiro teríamos que
definir qual era o sistema eleitoral, para depois então definirmos qual seria o
modelo de financiamento”, lembrou.
Com
informações do TSE
Sexta-feira,
1º de julho, 2016
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