JUSTIÇA DO DF REABRE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA HENRIQUE ALVES

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi enviada esta semana para o Ministério Público.

No processo, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e extratos bancários que detalhavam gastos fora do Brasil entre 1996 e 2004. Os valores não foram declarados à Receita Federal, segundo as acusações.

O processo estava parado na Justiça do DF em razão de questionamentos da defesa e de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou parte das provas. Agora, as informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o político por improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres públicos. (AE)

CNJ SEPULTA 14 QUEIXAS DE SUSPEITOS CONTRA O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO

Políticos suspeitos ou leais a ex-governantes suspeitos protocolaram inúmeras queixas contra Sérgio Moro, o juiz da Operação Lava Jato, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já julgou improcedentes 14 dessas ações. Entre os que pretendem afastar Moro estão senadores investigados como Gleisi Hoffman (PR) e Lindbergh Farias (RJ), além de parlamentares dilmistas e lulistas citados em delações premiadas. 

A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, negou dois pedidos liminares pedindo afastamento de Sérgio Moro das funções de juiz.

Tentam melar a Lava Jato, afastando Sergio Moro, tipos como Telmário Mota (PDT-RR), cuja mulher deputada foi condenada por corrupção.

Dilmistas provocaram risos alegando que Moro incita a “subversão da ordem política e social”, ao punir os ladrões ligados ao antigo governo. (A/E)

MORO DIZ QUE PODERIA JÁ TER PRENDIDO LULA SE QUISESSE

Em resposta à defesa do ex-presidente Lula, que o acursou de não ser parcial, o juiz Sérgio Moro afirmou em despacho que os grampos que pegaram o ex-presidente poderiam justificar a prisão temporária de Lula; ele, entretanto, decidiu por 'medida menos gravosa', no caso, a condução coercitiva do petista; "Alguns diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam providência para turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os agentes policiais e mesmo terceiros", disse ele sobre o conteúdo de conversas interceptadas do ex-presidente. (A/E)

PGR PEDE URGÊNCIA EM JULGAMENTO DE GLEISI E PAULO BERNARDO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. "Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame", diz a PGR.

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são "meras conjecturas feitas às pressas" em função de acordos de delação premiada.

"A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral", diz a defesa. (EBC)

GOVERNO VAI LANÇAR PROGRAMA SOCIAL PARA CRIANÇAS CARENTES

O Governo Temer vai lançar um programa social chamado Criança Feliz destinado a atender as 4 milhões de crianças do Bolsa Família com idade de até 4 anos. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que a fase experimental deve ser implementada até o fim do ano. O objetivo do programa é "quebrar o ciclo da pobreza".

No projeto, o MDS vai contratar "visitadores da primeira infância" para acompanhar cerca de 25 famílias por semana. Eles vão ensinar as mães como estimular as crianças naquele período de desenvolvimento e também avaliar a depressão materna. Os colaboradores vão receber cerca de R$ 1,2 mil de auxílio.

"A criança vai ter uma escolaridade maior, uma remuneração maior no trabalho e vai ajudar sua família a sair da pobreza depois", explica o ministro.

Este ano o piloto deve atender 5% das famílias. O investimento será cerca de R$ 80 milhões com repasse ao visitador, à capacitação e à prefeitura. Em 2017 o programa custará R$ 1 bilhão e em 2018, R$ 2 bilhões, de acordo com a pasta.

 

A parte experimental do Criança Feliz vai começar por Rio Grande do Sul e Pernambuco e depois se estende pelo Brasil. Além do atendimento às crianças, o programa pretende acompanhar gestantes.

"O ciclo da pobreza passa de geração. Pai pobre, mão pobre, ambiente estressante em que a pessoa está lutando para viver a cada dia. A criança vai crescer nesse ambiente e vai ter estímulos negativos e vai ter poucas opções para se desenvolver. Então ela vai ser uma criança menos estimulada, vai chegar na escola com menos condição de aprendizagem, vai ter escolaridade menor, vai sair da escola cedo, vai ter emprego pior remunerado e vai repetir o ciclo da probreza da família. Vai ter filhos pobres, menores condições... Então nosso objetivo é quebrar esse ciclo auxiliado a família a estimular a criança nos primeiros anos de vida", explicou o ministro.

Segundo Osmar Terra, "a ciência mostrou que os primeiros mil dias de vida são cruciais para organizar as competências humanas e inteligência, conforme o cérebro é estimulado. Se ela for bem estimulada no momento certo, a cada mês, desde a barriga da mãe, ela vai ter um outro nível de competência. Vai aprender mais rápido na escola", detalhou. (AE)

PLANEJAMENTO CORTA MAIS 101 CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira, 22, que eliminou mais 101 cargos e funções comissionadas da pasta. Com isso, um total de 309 cargos e funções já foi extinto da estrutura do Ministério desde novembro do ano passado, quando foram cortados 208 cargos comissionados. A decisão está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Planejamento afirma ser o primeiro ministério “a contribuir para a meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de junho pelo governo federal”. “O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos”, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, na nota.

O Planejamento explica que o decreto também trouxe mudanças na estrutura do órgão. A Assessoria Econômica (Assec) da pasta teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta, com suas funções atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Além disso, foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Ainda foi publicado hoje decreto que permite aos dirigentes máximos dos órgãos e autarquias fazer permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, “a medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais”. Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente. (AE)

GOVERNO ESTUDA 'PEDÁGIO' DE 40% PARA QUEM ESTIVER PRÓXIMO DE SE APOSENTAR

O governo estuda uma proposta de regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o "pedágio" a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de se aposentar e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, estipulada em 70 anos. Ainda não está fechado qual seria a idade de referência para a divisão dos dois grupos.

A proposta dos 40% em gestação no governo foi comentada em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no último domingo e confirmada pela reportagem, pela pasta. "Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar", escreveu Padilha. Segundo o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, a régua de divisão entre quem poderá ou não usar a regra de transição "pode parar em qualquer lugar" e a questão ainda está em estudo.

Na prática, a ideia é que haja dois grupos, um que vai se aposentar pela regra de transição e outro que terá de esperar a idade mínima. A regra de corte é que vai dizer quem vai se encaixar em cada um deles. "Para quem está próximo de se aposentar, não é idade mínima (que vai valer)", disse Siqueira.

Pela regra de transição, por exemplo, um homem de 50 anos que tenha previsão de trabalhar por mais quatro anos até se aposentar precisará adicionar aproximadamente um ano e sete meses a seu tempo de serviço a cumprir. Portanto, ele não precisará esperar até os 70 anos.

"Esquece a regra nova, calcula quanto tempo faltaria, na entrada em vigor da emenda, para se aposentar com base na regra antiga, que não tem idade mínima, e aplica o porcentual de tempo adicional", detalhou Siqueira.

A idade mínima é uma das ressalvas das centrais sindicais à reforma da Previdência. Segundo a Casa Civil, essa proposta ainda não foi apresentada aos trabalhadores, mas a expectativa do governo é que tenha boa aceitação.

Por outro lado, em casos extremos de pessoas para quem a idade mínima seja mais vantajosa (um trabalhador de 69 anos com apenas um ano a contribuir para a Previdência, por exemplo, que teria de adicionar quatro meses pela transição), a nova regra deverá permitir a escolha pelo contribuinte, explicou Siqueira.

O "pedágio" é muito semelhante ao previsto na Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 1998, que estabeleceu a reforma da Previdência no governo de Fernando Henrique Cardoso. À época, a nova regra previa um adicional de 20% ao tempo restante no caso de aposentadorias integrais e de 40% em benefícios proporcionais.

Trava. O governo também não descarta excluir a trava que dividiria os dois grupos do modelo. Por esta possibilidade, o próprio beneficiário poderia visualizar qual regime seria mais vantajoso. Como o cálculo dos 40% considera o tempo restante para aposentadoria na data da publicação da emenda, para quem até hoje contribuiu pouco à Previdência poderá ser mais negócio aderir à idade mínima, entende o governo.

"A trava define o marco adequado. Mesmo sem a trava, as pessoas se organizam, fazem a própria conta. É um mecanismo natural. Para um grupo de pessoas, não tem sentido a regra atual, pois jogará para além de 70 anos (com a regra de transição)", disse o assessor.

O porcentual de 40% é avaliado pela equipe técnica como "razoável" e que "dialoga com as preocupações de todo mundo". Entre essas preocupações estão garantir a sustentabilidade da Previdência Social (só neste ano, o déficit deve chegar a R$ 149,238 bilhões) e também não estabelecer regras muito duras para quem está prestes a obter o benefício.

Em relação à idade mínima, a ideia do governo é mesmo fixá-la em 70 anos. A avaliação é de que outros países onde a idade mínima está em torno de 65 anos já analisam a necessidade de aumentar esse pré-requisito. "Como queremos reforma de médio e longo prazo, temos que pensar lá na frente", justificou Siqueira. (AE)

Sábado, 23 de julho, 2016