O
recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara nesta semana
fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores
partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, retomem no
Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a
proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária.
A
cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos
válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação
ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.
O
Congresso aprovou uma cláusula de 5% em 1995, mas, após pressão de pequenos
partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em dezembro de 2006. Agora, porém, impulsionados pela dificuldade de
gerir a crise política com um Congresso cada vez mais fragmentado, Temer deu
aval para que grandes partidos de sua coalizão retomem o debate. A via indireta
é uma estratégia para ele não se indispor com siglas pequenas e médias que
poderiam ser prejudicados com a proposta.
A
primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia seguinte à eleição de
Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara, quando o presidente nacional
do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou uma emenda constitucional
elaborada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao recém-eleito. Para evitar
confrontar a decisão do STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2%
em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022.
Também
determina o fim das coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro
limitador para pequenos partidos. Maia citou a medida como uma das prioridades
de seu mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017. Já o PMDB, com aval do
Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que esteja válida em
2018.
"Precisamos
de uma reforma política urgente com cláusula de barreira", disse ao Estado
o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Para o senador
José Aníbal (PSDB-SP), a eleição desta semana reforça a necessidade da
cláusula. "A eleição na Câmara é um argumento poderoso para a cláusula.
Não é possível trabalhar assim."
Nas
últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu que 28 partidos elegessem
deputados, um recorde na história recente do País. Se houvesse uma cláusula de
barreira de 2%, o número de siglas com representantes no Congresso cairia para
16.
Novos
- A cláusula também dificultaria a criação de partidos. Hoje há 35, sendo
quatro formados depois de 2014. No TSE, estão em processo de criação 29
legendas. Algumas delas: Partido do Esporte, Partido Nacional da Saúde, Partido
Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira e Partido dos Servidores
Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil. Em 2015, o Fundo
Partidário chegou a R$ 812 milhões.
Duas
dificuldades, porém, impõem-se à aprovação. Uma é como fazer com que o texto
aprovado não confronte o que já foi considerado inconstitucional pelo STF. A
outra é conseguir aprovar a emenda em um Congresso no qual boa parte dos
parlamentares vê na fragmentação partidária sua força. Além disso, partidos
pequenos mais programáticos prometem judicializar novamente o debate. "A
decisão do STF foi em respeito às minorias. Quem é minoria hoje pode ser
maioria amanhã. Até concordo com um filtro que exclua os partidos cartoriais,
sem representatividade na sociedade. Mas os partidos ideológicos existem no
mundo inteiro", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). (AE)
Sábado,
16 de julho, 2016
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