O
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União defendeu junto ao
ministro-relator José Múcio a “firme condenação” da presidente afastada Dilma,
no julgamento de suas contas de 2015, não só pelas pedaladas fiscais como
também pela abertura inconstitucional de créditos por meio de Medidas
Provisórias (MPs). As MPs 686, 697, 702 e 709, todas de 2015, abriram R$49,67
bilhões em créditos irregulares para ministérios, programas e bancos do poder
público federal.
É
assinado pelo procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, o contundente
relatório encaminhado ao ministro José Múcio.
A
Constituição condiciona o uso de medida provisória para abrir crédito
suplementar ou extraordinário no caso de urgência e imprevisibilidade.
O
MP de Contas cita a MP 702/15, que liberou R$10,9 bilhões para o Ministério do
Trabalho, como uma das muitas “pedaladas” de Dilma.
Só
o dinheiro para combate à dengue, zika etc (6,6% dos recursos da MP 702/15)
seria legal. O restante recomenda rejeição das contas. (AE)
CAMPANHA DESTE ANO SERÁ
"FRANCISCANA"
O
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou quinta-feira(28), em Belo
Horizonte, que o Fundo Partidário não será suficiente para as despesas das
legendas nas campanhas para as eleições deste ano e que, com isso, os gastos
terão de ser “franciscanos”. Aécio participou da convenção municipal do PSDB
que anunciou o deputado estadual João Leite como candidato à prefeitura da
capital mineira.
Conforme
o senador, a disputa eleitoral, com novas regras que impedem, por exemplo,
doações de empresas, terá de ser na “sola do sapato”. “Vai ser uma grande
novidade em todo o Brasil. Temos conversado muito em Brasília. É preciso que
todos os candidatos saibam que essa eleição será absolutamente diferente”,
disse.
Para
o presidente do PSDB, “será uma campanha franciscana em que a sola do sapato
terá um valor muito mais relevante que em outras vezes”. “Vamos aprender com
essa campanha. O Fundo Partidário será um apoio aos candidatos, mas não será,
em nenhuma cidade, acredito, suficiente. Os candidatos vão ter que buscar
contribuições pessoais, dentro do que determina a lei”, disse.
Segundo
Aécio, “poucos belorizontinos e poucos mineiros conhecem a cidade com a
profundidade e sensibilidade de João Leite”. O tucano amenizou o fracasso nas
negociações com o prefeito Márcio Lacerda (PSB), que lançou Paulo Brant (PSB)
na disputa. Aécio e Lacerda estiveram juntos nas duas últimas eleições
municipais. “(Lacerda) optou por outro caminho e nós respeitamos”, disse. (AE)
TEMER REAJUSTA SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O
Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira(29), traz publicada a lei que
reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi
sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com um veto, referente
aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que
significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de
sanção da lei.
De
acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5%, a partir de
1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre
as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de
janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de
2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as
remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
O
aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões
sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas
decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos
Deputados.
Na
semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos
servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Ontem, o Diário
Oficial também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de
pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças
Armadas. (AE)
MORO ALERTA QUE PROJETO DO
'ABUSO' PÕE EM RISCO INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES
O
juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, repudiou em
manifestação pública quinta-feira(28), o projeto de abuso de autoridade, em
curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros
(PMDB/AL).
O
alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal
em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério
Público Estadual e magistrados.
Moro
alertou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra
‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não
digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava
Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para
toda e qualquer investigação, presente ou futura.”
O
projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem ‘ordenar ou
executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o
cumprimento ou a observância de suas formalidades’ ou ‘deixa de conceder ao
preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, quando assim
admitir a lei e estiverem satisfeitos as condições necessárias à liberdade’.
Os
juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o
texto é intimidá-los.
“Para
que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação
aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja
garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam
criminalizadas”, prega Sérgio Moro.
“Por
isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente
contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato. (AE)
TEMER FAZ MAPEAMENTO PARA
AGRADAR A ALIADOS E EVITAR RACHA APÓS ELEIÇÃO
Decidido
a ficar de fora dos palanques nas eleições de outubro para não criar desafetos
e mágoas na base e nem comprometer a governabilidade, o presidente em
exercício, Michel Temer, tem trabalhado discretamente nos bastidores e por meio
de interlocutores para realizar um mapeamento das preferências e prioridades de
cada partido em relação à disputa eleitoral.
A
ideia do governo é minimizar que possíveis rivalidades municipais ultrapassem
as barreiras eleitorais e cheguem a comprometer a base aliada de Temer no
Congresso. Ao mapear as prioridades das siglas aliadas, o governo pretende
escalar alguns ministros e interlocutores com perfil mais político para fazer
uma espécie de coordenação com o objetivo de azeitar as escolhas.
Em
suas agendas recentes no Palácio do Planalto, Temer tem tratado do tema, mas
sempre ressaltando que não subirá em palanques "ao menos no primeiro
turno". No segundo, porém, caso não tenha mais candidatos da base
disputando, Temer pode considerar a importância de sua participação para
derrotar o candidato da oposição.
A
ideia de fazer um mapeamento corrobora o objetivo de que os partidos da base
aliada elejam o maior número de prefeitos e vereadores possível. Apesar de ter
sido presidente do PMDB por muitos anos, aliados dizem que Temer tem se
mostrado "acima do partido" e trabalhado com o espírito de base
forte.
Essa
esperada vitória sobre a oposição poderia ajudar o governo na medida em que
deixaria o PT, por exemplo, ainda mais fragilizado com a opinião pública. Na
quarta-feira, em jantar com a cúpula do DEM, segundo fontes que participaram do
encontro, o tema eleições ficou em segundo plano.
O
líder do partido da Câmara, Pauderney Avelino, questionou ao presidente sobre
qual seria seu comportamento nas eleições e disse que Temer negou a
possibilidade de interferência. "Ele disse que não vai se meter, foi bem
direto na resposta. Ele sabe que vai ter às vezes dois ou três aliados na
disputa e disse que não quer criar rachas na base", confirmou.
O
presidente do DEM, senador José Agripino (RN), que também esteve no jantar no
Jaburu, declarou que a prioridade de Temer neste momento é outra. "Ele não
vai se meter, seria mexer na estabilidade da base. Ele não fará isso",
afirmou. Outro deputado que esteve com Temer nesta semana observou que, apesar
da intenção do presidente em construir consensos para evitar rachas, os acordos
pré-eleitorais não costumam dar certo. Segundo este parlamentar, as conversas
no Congresso são deixadas para trás após a "guerra eleitoral" e
sempre há fissuras para serem costuradas.
No
segundo turno, Temer quer que os partidos da base aliada se entendam em torno
de um nome para derrotar o candidato da oposição e aí estuda a possibilidade de
dar um apoio mais efetivo. Em sabatina realizada pelo portal UOL, o jornal
Folha de S.Paulo e SBT, a pré-candidata a prefeitura de São Paulo, Marta
Suplicy, minimizou a ausência de Temer na convenção de sábado que ratificará
sua candidatura, mas avisou que espera contar com ele no palanque, ao menos no
segundo turno.
São Paulo
A
eleição na capital paulista é o principal foco do Planalto e de Temer. Além de
ser o mais importante colégio eleitoral, o presidente considera que é
fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente
afastada Dilma Rousseff. "De qualquer jeito o PT tem que ser
derrotado", salientou um interlocutor.
O
presidente do PSDB, senador Aécio Neves, foi um dos que esteve com Temer na
quarta-feira no Planalto. Após a conversa, que oficialmente teve como tema o
projeto de Reforma Política, o tucano minimizou o anúncio da chapa do ex-tucano
Andrea Matarazzo como vice de Marta Suplicy, hoje no PDMB, e que os candidatos
do PSDB são aqueles consagrados nas convenções do partido. "Em São Paulo
nosso candidato é o João Dória e a partir de agora os adversários do PSDB não
estão dentro do partido", disse, ressaltando que o "principal adversário
em São Paulo é o PT como continuará sendo", completou. (AE)
DEFESA DE
DILMA ENTREGA ALEGAÇÕES FINAIS DO IMPEACHMENT
O
ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que defende a presidente
afastada Dilma Rousseff, entregou quinta-feira(28) as alegações finais da atual
fase do processo de impeachment, o recebimento da denúncia. O documento foi
entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.
O
prazo inicial para entrega das alegações da defesa se encerrrou nessa
quarta-feira (27), mas o o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB),
atendeu um pedido da defesa para esticar o prazo até hoje. De acordo com
Cardozo, o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo,
ficou indisponível no final de semana.
Com
a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer
do relator na comissão especial, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O
parecer, que deverá ser concluído na próxima segunda-feira (1º) e lido na
terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não ir a julgamento final.
No
documento, os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime
de responsabilidade no caso das “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da
União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por
meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso.
Usando
a velha lorota de sempre, a defesa define o impeachment como “golpe”, motivo
pelo qual foi aberto em um ato de “vingança” e desvio de poder do ex-presidente
da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o documento, Cunha agiu após o PT
decidir não apoiá-lo em processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Os
advogados também dizem que o processo foi incentivado por políticos
investigados na Lava Jato interessados em interferir nas apurações de corrupção
em contratos da Petrobras. As alegações finais da acusação já tinham sido
entregues no último dia 12. (AE)
Sexta-feira,
29 de julho, 2016
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