Investigado
na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê
punições a crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública
e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos
da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução
de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.
Um
dos artigos, por exemplo, prevê punição para o cumprimento de mandados de busca
e apreensão de forma vexatória. No início de junho, Renan criticou o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia
"extrapolado" seus limites constitucionais ao pedir a prisão e a
emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.
Outro
dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento
de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. Na semana
passada, o Senado protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o
juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e
apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A
petista e outros senadores também reclamaram do constrangimento que a ação da
PF teria causado, quando prenderam preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo
na frente dos filhos, menores de idade. Novamente em semelhança ao caso, um
artigo da proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à
intimidade e vida privada.
O
projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à
investigação. Em maio, advogados do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então
ministro do Planejamento e alvo da força-tarefa, chegaram a recorrer à
Procuradoria-Geral da República para ter acesso ao conteúdo das conversas
gravadas entre ele e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária
da Petrobras. Na conversa, Jucá afirma que era preciso "estancar a
sangria", numa referência à Lava Jato.
Delações
Nesta
quinta-feira, 30, o presidente do Senado negou que a proposta tenha como
objetivo "interferir no curso" da operação.
Mas,
ao tratar da lei de delações, Renan afirmou que é "preciso ter
regras" para a colaboração premiada. "Não vou mudar a lei de delação,
apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. Não é uma lei de 12
tábuas que vai valer eternamente da forma que se fez.
A
delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o crime. O que
estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público,
amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e
negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra
parte", disse o presidente do Senado.
No
Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limitação das delações
premiadas, uma das principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara,
tanto o petista Wadih Damous (RJ) quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) - que é da
base aliada do presidente em exercício Michel Temer - já apresentaram propostas
nesse sentido.
Ontem
Renan também criticou vazamentos de depoimentos. "Nos EUA, se a delação
vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para
forçar um julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão
não é só para os meios de comunicação, é para todo mundo." No início da
semana, o procurador-geral da República fez críticas ao que chamou de tentativa
de acordões e manobras políticas para impedir o avanço da Lava Jato.
Grampos
Um
artigo específico do projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de
seis meses a dois anos para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um
investigado com outra pessoa que seja protegida por sigilo.
A
situação relembra o vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse
para ministro. Na época, os petistas argumentaram que a presidente da República
não poderia ser grampeada. A oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha
foro.
O
projeto que prevê punições para autoridades está na lista de prioridades de
Renan e vai passar pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida
por Jucá. Tramitando desde 2009, a proposta foi sugerida durante a discussão do
2.º Pacto Republicano, mas acabou esquecida no Congresso.
Jucá
disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava
Jato. "Quem disse que houve abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo
isso", afirmou o senador peemedebista.
Nesta
quinta, o presidente do Senado também anunciou uma lista de nove projetos que
gostaria de trazer para votação em plenário nas próximas duas semanas. (AE)
Sexta-feira,
1º de julho, 2016
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